Procedimento Comum Cível 3017908-71.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MAURICIO FERREIRA GOMES

CPF

Autor

LUCAS HOVANES FERREIRA GOMES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MAURICIO FERREIRA GOMES

CPF

Autor

LUCAS HOVANES FERREIRA GOMES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 17:18

Juntada de Certidão

29/09/2023, 17:18

Transitado em Julgado em 12/07/2023

29/09/2023, 17:18

Juntada de certidão

29/09/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 18:12

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:44

Decorrido prazo de KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 12:08

Decorrido prazo de KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:40

Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3017908-71.2023.8.06.0001. REQUERENTE: MAURICIO FERREIRA GOMES e outros REQUERIDO: ESTADO DO CEARA S E N T E NÇ A Por meio do petitório de ID. 58631165, e antes da citação da parte requerida, postulou a parte autora desistência do presente feito. Inexistindo óbices processuais, homologo o p INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 9002 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:17

Extinto o processo por desistência

16/05/2023, 08:35

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 17:18

Juntada de Certidão

29/09/2023, 17:18

Transitado em Julgado em 12/07/2023

29/09/2023, 17:18

Juntada de certidão

29/09/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 18:12

Documentos

DESPACHO

•25/09/2023, 18:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 09:17

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:44

Decorrido prazo de KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 12:08

Decorrido prazo de KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:40

Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3017908-71.2023.8.06.0001. REQUERENTE: MAURICIO FERREIRA GOMES e outros REQUERIDO: ESTADO DO CEARA S E N T E NÇ A Por meio do petitório de ID. 58631165, e antes da citação da parte requerida, postulou a parte autora desistência do presente feito. Inexistindo óbices processuais, homologo o p INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 9002 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:17

Extinto o processo por desistência

16/05/2023, 08:35

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 16:54

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

08/05/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3017908-71.2023.8.06.0001. AUTOR: MAURICIO FERREIRA GOMES, LUCAS HOVANES FERREIRA GOMES REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ajuizada por MAURICIO FERREIRA GOMES, representado neste ato por seu filho, LUCAS HOVANES FERREIRA GOMES, em face do ESTADO DO CEARÁ, visando obter do promovido, em sede de tutela de urgência

08/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 14:56

Conclusos para decisão

04/05/2023, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/05/2023, 15:42

Declarada incompetência

04/05/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 12:29

Conclusos para decisão

04/05/2023, 09:48

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 09:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 09:17

SENTENÇA

•16/05/2023, 08:35

DESPACHO

•05/05/2023, 14:56

DECISÃO

•04/05/2023, 13:13