Execução Fiscal 0106469-40.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2014

Valor da Causa

R$ 2.419,83

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 15:27

Juntada de documento de comprovação

11/04/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:11

Juntada de Certidão

08/04/2025, 13:31

Decorrido prazo de NUNES RAMOS DE LIMA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:54

Decorrido prazo de NUNES RAMOS DE LIMA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:54

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138340932

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138340932

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0106469-40.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: ANTONIA BENEDITA DE MOURA SILVA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 638,48 (seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Obs: Se desejar, poderá solicitar a emissão da guia de custas através do whatsapp 3108-1234. Fortaleza, 11 de março de 2025 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138340932

11/03/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:14

Juntada de informação

11/03/2025, 14:13

Juntada de informação

11/03/2025, 14:12

Transitado em Julgado em 14/11/2024

20/11/2024, 22:28

Juntada de Certidão

20/11/2024, 22:28

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 15:27

Juntada de documento de comprovação

11/04/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:11

Juntada de Certidão

08/04/2025, 13:31

Decorrido prazo de NUNES RAMOS DE LIMA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:54

Decorrido prazo de NUNES RAMOS DE LIMA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:54

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138340932

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138340932

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0106469-40.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: ANTONIA BENEDITA DE MOURA SILVA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 638,48 (seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Obs: Se desejar, poderá solicitar a emissão da guia de custas através do whatsapp 3108-1234. Fortaleza, 11 de março de 2025 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138340932

11/03/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:14

Juntada de informação

11/03/2025, 14:13

Juntada de informação

11/03/2025, 14:12

Transitado em Julgado em 14/11/2024

20/11/2024, 22:28

Juntada de Certidão

20/11/2024, 22:28

Decorrido prazo de NUNES RAMOS DE LIMA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:21

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 111550353

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGOEXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. DETERMINO o cancelamento da penhora, do bloqueio e/ou da intransferibilidade de bens, se efetivado(s), bem como da inscrição da dívida ativa, se ainda não perpetrada. CUSTAS PELO(A) EXECUTADO(A), a teor da lei. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe. arquive-se.

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111550353

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111550353

21/10/2024, 18:34

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

09/09/2024, 16:41

Mov. [47] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2024, 15:15

Mov. [46] - Reativação

21/08/2024, 14:08

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01956378-0 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 24/03/2023 14:24

24/03/2023, 14:51

Mov. [44] - Definitivo | Portaria conjunta 1625/2020 - CPA 8522752-90.2021.8.06.0000

17/12/2021, 14:51

Mov. [43] - Certidão emitida

10/09/2020, 19:59

Mov. [42] - Certidão emitida

28/08/2020, 14:18

Mov. [41] - Execução frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2020, 15:06

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/08/2020, 13:46

Mov. [39] - Documento

05/08/2020, 20:14

Mov. [38] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

26/03/2020, 04:56

Mov. [37] - Certidão emitida

19/03/2020, 10:35

Mov. [36] - Certidão emitida

06/03/2020, 11:31

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2020, 16:05

Mov. [34] - Concluso para Despacho

17/02/2020, 18:00

Mov. [33] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

18/12/2019, 22:40

Mov. [32] - Certidão emitida

05/12/2019, 18:26

Mov. [31] - Documento

05/12/2019, 18:26

Mov. [30] - Documento

05/12/2019, 18:25

Mov. [29] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/278613-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/12/2019 Local: Oficial de justica - Artur Monteiro Filho

26/11/2019, 07:22

Mov. [28] - Mero expediente | R.h Tendo em vista os documentos acostados as fls. 29/30, intime-se a exequente para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de suspensao e arquivamento do processo. Exp.Nec.

25/11/2019, 10:14

Mov. [27] - Concluso para Despacho

22/11/2019, 15:23

Mov. [26] - Documento

22/11/2019, 15:23

Mov. [25] - Decurso de Prazo

08/07/2019, 11:33

Mov. [24] - Certidão emitida

19/06/2019, 10:27

Mov. [23] - Documento

19/06/2019, 10:26

Mov. [22] - Documento

19/06/2019, 10:25

Mov. [21] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/139381-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/06/2019 Local: Oficial de justica - Eunice Clecia Colares Rodrigues

11/06/2019, 12:01

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2019, 08:54

Mov. [19] - Documento

19/01/2017, 15:40

Mov. [18] - Documento

08/09/2016, 15:42

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2016, 11:30

Mov. [16] - Concluso para Despacho

07/06/2016, 17:31

Mov. [15] - Documento

03/06/2016, 13:44

Mov. [14] - Documento

03/06/2016, 13:41

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório | Uma vez frustrada a citacao epistolar e por mandado, abra-se vista a exequente para requerer o que for de direito.

29/01/2016, 10:14

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10186829-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/05/2015 10:55

22/05/2015, 11:18

Mov. [11] - Concluso para Despacho

22/04/2015, 15:40

Mov. [10] - Certidão emitida

17/04/2015, 17:28

Mov. [9] - Mandado

17/04/2015, 14:08

Mov. [8] - Expedição de Mandado

11/03/2015, 16:32

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeca-se mandado de citacao, penhora e avaliacao, ja que restou frustrada a citacao epistolar.

24/02/2015, 16:34

Mov. [6] - Certidão emitida

24/02/2015, 16:33

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR293855760TJ Situacao : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citacao (AR Digital) Destinatario : Antonia Benedita de Moura Silva

24/12/2014, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

18/12/2014, 08:51

Mov. [3] - Mero expediente | Cite-se na forma disciplinada na Lei n. 6.830/80 (Lei de Execucoes Fiscais - LEF). Em sendo frustrada a citacao atraves de correspondencia, expeca-se mandado para intimacao pessoal. Nao efetivada a citacao por mandado, abra-se vista a exequente.

10/12/2014, 14:13

Mov. [2] - Conclusão

24/10/2014, 12:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2014, 12:38

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:14

Sentença

•28/08/2024, 15:15

Interlocutória

•07/08/2020, 15:06

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2020, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2019, 10:14

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 08:54

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2016, 11:30

Ato Ordinatório

•29/01/2016, 10:14

Ato Ordinatório

•24/02/2015, 16:34

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2014, 14:13