Termo Circunstanciado 0050739-84.2020.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Beberibe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 20:56

Juntada de certidão

30/01/2025, 20:56

Transitado em Julgado em 30/01/2025

30/01/2025, 20:55

Juntada de Certidão

30/01/2025, 20:55

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:00

Extinta a punibilidade por prescrição

13/01/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 12:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

21/06/2024, 20:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/06/2024, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 09:46

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:57

Juntada de ato ordinatório

15/05/2024, 09:56

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 20:56

Juntada de certidão

30/01/2025, 20:56

Transitado em Julgado em 30/01/2025

30/01/2025, 20:55

Juntada de Certidão

30/01/2025, 20:55

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:00

Extinta a punibilidade por prescrição

13/01/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 12:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

21/06/2024, 20:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/06/2024, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 09:46

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:57

Juntada de ato ordinatório

15/05/2024, 09:56

Decorrido prazo de Carlos Anderson Herminio de Andrade em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de Pedro Florencio Maia Neto em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:39

Juntada de certidão

11/04/2024, 12:38

Juntada de certidão

11/04/2024, 11:12

Decorrido prazo de DANIEL BEZERRA FERNANDES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:53

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 58507035

26/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 58507035

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE BEBERIBE 1a VARA DA COMARCA DE BEBERIBE Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] Processo nº:0050739-84.2020.8.06.0049 MP / OFENDIDO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA AUTOR DO FATO: CARLOS ANDERSON HERMINIO DE ANDRADE, PEDRO FLORENCIO MAIA NETO, LUCIANO GUILHERME DA COSTA - D E S P A C H O - Intimem-se os autores do fato, através do advogado co

22/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 58507035

21/03/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:44

Conclusos para despacho

26/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 12:58

Conclusos para despacho

16/05/2023, 15:55

Decorrido prazo de Luciano Guilherme da Costa em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:10

Decorrido prazo de Pedro Florencio Maia Neto em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:10

Decorrido prazo de Carlos Anderson Herminio de Andrade em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:10

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE BEBERIBE 1a VARA DA COMARCA DE BEBERIBE Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] Processo nº:0050739-84.2020.8.06.0049 MP / OFENDIDO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA AUTOR DO FATO: CARLOS ANDERSON HERMINIO DE ANDRADE, PEDRO FLORENCIO MAIA NETO, LUCIANO GUILHERME DA COSTA - D E S P A C H O – Intimem-se os autores do fato, através do advogado con

08/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 15:35

Conclusos para despacho

02/05/2023, 21:59

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 21:30

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

18/03/2022, 12:03

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.22.01801516-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/03/2022 00:22

18/03/2022, 00:46

Mov. [44] - Certidão emitida

08/03/2022, 14:24

Mov. [43] - Documento

08/03/2022, 14:23

Mov. [42] - Certidão emitida

01/03/2022, 14:53

Mov. [41] - Documento

01/03/2022, 14:53

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0043/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 2779

07/02/2022, 21:43

Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 049.2022/000288-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/03/2022 Local: Oficial de justiça - CARLA MARIA BARRETO GONÇALVES

07/02/2022, 12:25

Mov. [38] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 049.2022/000285-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/03/2022 Local: Oficial de justiça - CARLA MARIA BARRETO GONÇALVES

07/02/2022, 12:25

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0043/2022 Teor do ato: Diante do exposto, homologo a transação penal firmada pelas partes em audiência, nos termos do art. 76, § 4º da Lei nº 9.099/95. Advogados(s): Daniel Bezerra Fernandes Vidal (OAB 40534/CE)

04/02/2022, 01:55

Mov. [36] - Homologação de Transação Penal: Diante do exposto, homologo a transação penal firmada pelas partes em audiência, nos termos do art. 76, § 4º da Lei nº 9.099/95.

02/02/2022, 20:05

Mov. [35] - Concluso para Despacho

02/12/2021, 11:26

Mov. [34] - Expedição de Termo de Audiência

02/12/2021, 11:25

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

01/12/2021, 12:06

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.21.00396852-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/11/2021 19:31

30/11/2021, 21:17

Mov. [31] - Certidão emitida

30/11/2021, 11:57

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2021, 10:39

Mov. [29] - Certidão emitida

26/10/2021, 12:11

Mov. [28] - Documento

26/10/2021, 12:11

Mov. [27] - Certidão emitida

26/10/2021, 12:08

Mov. [26] - Documento

26/10/2021, 12:08

Mov. [25] - Certidão emitida

26/10/2021, 12:02

Mov. [24] - Documento

26/10/2021, 12:02

Mov. [23] - Certidão emitida

24/09/2021, 10:23

Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 049.2021/002606-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2021 Local: Oficial de justiça - CARLA MARIA BARRETO GONÇALVES

14/09/2021, 09:53

Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 049.2021/002608-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2021 Local: Oficial de justiça - CARLA MARIA BARRETO GONÇALVES

14/09/2021, 09:52

Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 049.2021/002607-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2021 Local: Oficial de justiça - CARLA MARIA BARRETO GONÇALVES

14/09/2021, 09:50

Mov. [19] - Certidão emitida

14/09/2021, 09:35

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2021, 10:34

Mov. [17] - Audiência Designada: Preliminar Data: 02/12/2021 Hora 10:40 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

06/09/2021, 09:03

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2021, 12:36

Mov. [15] - Concluso para Despacho

16/08/2021, 12:18

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.21.00396154-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/08/2021 10:51

14/08/2021, 11:22

Mov. [13] - Certidão emitida

09/08/2021, 11:27

Mov. [12] - Certidão emitida

09/08/2021, 11:25

Mov. [11] - Mero expediente: Em face do ofício de p. 22/24, abra-se vista ao Ministério Público, oficiante desta Unidade Jurisdicional. Expediente necessário. Beberibe/CE, data da assinatura no sistema.

21/05/2021, 13:54

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

12/05/2021, 09:22

Mov. [9] - Ofício: Nº Protocolo: WBEB.21.00166925-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/04/2021 18:19

29/04/2021, 18:21

Mov. [8] - Concluso para Despacho

16/02/2021, 12:44

Mov. [7] - Certidão emitida

08/02/2021, 07:15

Mov. [6] - Certidão emitida

28/01/2021, 14:42

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, faço remessa dos autos a Delegacia de Beberibe.

28/01/2021, 14:38

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.21.00395145-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/01/2021 16:07

26/01/2021, 16:36

Mov. [3] - Certidão emitida

12/01/2021, 10:26

Mov. [2] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, conceda-se vista dos autos ao Ministério Público.

12/01/2021, 10:25

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/01/2021, 08:36

Documentos

SENTENÇA

•13/01/2025, 17:14

DESPACHO

•13/06/2024, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 09:56

DESPACHO

•26/05/2023, 16:44

DESPACHO

•17/05/2023, 12:58

DESPACHO

•05/05/2023, 15:35

SENTENÇA

•02/02/2022, 20:05

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•02/12/2021, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2021, 10:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2021, 12:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/05/2021, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2021, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2021, 10:25