Procedimento Comum Cível 0200248-84.2022.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

RAIMUNDA DA PENHA

CPF

Autor

MARIA ROSIRENE VASCONCELOS

CPF

Reu

EVENTUAIS POSSUIDORES DO IMOVEL

Reu

ANA LUCIA NERE NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO NETO VALENTIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALESSANDRA CHRISTINA DE FARIAS LEITE

OAB/CE 30745·CPF·Representa: Autor

LUCAS DAVID REIS PEREIRA

OAB/CE 52115·CPF·Representa: Autor

ANDRESA CECILIA MUNIZ

Representa: Réu

ANTONIO DONATO FREITAS ARAUJO

Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 15/04/2026. Documento: 199621793

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 Documento: 199621793

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199621793

13/04/2026, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/04/2026, 21:28

Transitado em Julgado em 17/03/2025

03/07/2025, 10:11

Juntada de Certidão

03/07/2025, 10:11

Juntada de Petição de ciência

19/02/2025, 21:55

Juntada de Petição de ciência

19/02/2025, 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de certidão judicial

18/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de certidão judicial

18/02/2025, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2025, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2025, 09:51

Todas as movimentações(110)

Publicado Decisão em 15/04/2026. Documento: 199621793

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 Documento: 199621793

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199621793

13/04/2026, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 17:38

Decisão

•13/04/2026, 17:38

13/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/04/2026, 21:28

Transitado em Julgado em 17/03/2025

03/07/2025, 10:11

Juntada de Certidão

03/07/2025, 10:11

Juntada de Petição de ciência

19/02/2025, 21:55

Juntada de Petição de ciência

19/02/2025, 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de certidão judicial

18/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de certidão judicial

18/02/2025, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2025, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2025, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2025, 11:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/02/2025, 09:51

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 15:42

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 10:59

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA PENHA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:17

Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 111537003

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] DESPACHO Intimem-se as partes para, em 05 dias, tomarem ciência do fim da migração dos autos ao Pje, para fins de verificação de regularidade, sob pena de preclusão. A alegação de falha na migração deve estar acompanhada de prova documental com "chamado" junto ao setor técnico do TJCE, sob pena de não conhecimento. Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre novos documentos ou novas petições eventualmente juntadas aos autos e sobre despacho/decisão/sentença já proferido(a)(s) para ciência, cumprimento e manifestação ou interposição de recurso, no prazo legal. Cumpra-se. Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente. Gustavo Farias Alves Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111537003

22/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

21/10/2024, 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111537003

21/10/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 17:02

Conclusos para despacho

21/10/2024, 16:39

Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

19/10/2024, 02:53

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0448/2024 Data da Publicacao: 03/09/2024 Numero do Diario: 3382

02/09/2024, 21:59

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WARU.24.01804073-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2024 15:28

02/09/2024, 15:31

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2024, 11:58

Mov. [78] - Certidão emitida

30/08/2024, 09:40

Mov. [77] - Certidão emitida

30/08/2024, 09:09

Mov. [76] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2024, 19:55

Mov. [75] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/08/2024, 08:41

Mov. [74] - Concluso para Sentença

11/10/2023, 10:44

Mov. [73] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2023, 10:44

Mov. [72] - Certidão emitida

11/10/2023, 10:27

Mov. [71] - Certidão emitida

11/09/2023, 02:37

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição

06/09/2023, 09:23

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição

06/09/2023, 09:16

Mov. [68] - Certidão emitida

05/09/2023, 21:09

Mov. [67] - Documento

05/09/2023, 21:09

Mov. [66] - Documento

05/09/2023, 20:59

Mov. [65] - Documento

05/09/2023, 20:58

Mov. [64] - Certidão emitida

05/09/2023, 14:14

Mov. [63] - Documento

05/09/2023, 14:14

Mov. [62] - Documento

05/09/2023, 14:12

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição

05/09/2023, 11:30

Mov. [60] - Certidão emitida

04/09/2023, 16:48

Mov. [59] - Documento

04/09/2023, 16:47

Mov. [58] - Documento

04/09/2023, 16:40

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0343/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151

01/09/2023, 21:59

Mov. [56] - Expedição de Mandado | Mandado n: 028.2023/002654-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/09/2023 Local: Oficial de justica - Jose Alvino Dias

31/08/2023, 16:13

Mov. [55] - Expedição de Mandado | Mandado n: 028.2023/002653-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/09/2023 Local: Oficial de justica - Paulo Cesar Rocha

31/08/2023, 16:12

Mov. [54] - Expedição de Mandado | Mandado n: 028.2023/002652-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/09/2023 Local: Oficial de justica - Jose Alvino Dias

31/08/2023, 16:11

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2023, 12:16

Mov. [52] - Certidão emitida

31/08/2023, 10:45

Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2023, 10:43

Mov. [50] - Certidão emitida

31/08/2023, 10:15

Mov. [49] - Audiência Designada

30/08/2023, 10:49

Mov. [48] - Audiência Designada | Instrucao Data: 10/10/2023 Hora 13:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

30/08/2023, 10:42

Mov. [47] - Documento

11/08/2023, 14:58

Mov. [46] - Mero expediente | Designe-se audiencia de instrucao e julgamento para a oitiva das testemunhas arroladas. Expedientes necessarios.

03/08/2023, 21:40

Mov. [45] - Concluso para Despacho

29/11/2022, 11:24

Mov. [44] - Decurso de Prazo

29/11/2022, 11:23

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

14/11/2022, 08:21

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WARU.22.01805939-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/11/2022 16:55

11/11/2022, 17:51

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

10/11/2022, 14:44

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WARU.22.01805887-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 10/11/2022 10:06

10/11/2022, 10:52

Mov. [39] - Certidão emitida

06/11/2022, 00:12

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0524/2022 Data da Publicacao: 28/10/2022 Numero do Diario: 2957

27/10/2022, 21:04

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2022, 13:56

Mov. [36] - Certidão emitida

26/10/2022, 11:31

Mov. [35] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2022, 21:28

Mov. [34] - Concluso para Despacho

29/06/2022, 11:01

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

29/06/2022, 11:00

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WARU.22.01803444-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/06/2022 10:33

29/06/2022, 10:50

Mov. [31] - Certidão emitida

19/06/2022, 00:21

Mov. [30] - Certidão emitida

08/06/2022, 19:38

Mov. [29] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seu advogado, para apresentar replica a contestacao no prazo de 15 (quinze) dias.

08/06/2022, 18:24

Mov. [28] - Encerrar documento - restrição

06/06/2022, 16:20

Mov. [27] - Encerrar documento - restrição

06/06/2022, 16:20

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

06/06/2022, 16:19

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WARU.22.01803027-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/06/2022 15:21

06/06/2022, 15:32

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/05/2022, 13:39

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

27/05/2022, 13:39

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WARU.22.01802829-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/05/2022 11:48

27/05/2022, 12:36

Mov. [21] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

26/05/2022, 09:45

Mov. [20] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

26/05/2022, 09:43

Mov. [19] - Documento

26/05/2022, 09:43

Mov. [18] - Expedição de Termo de Audiência

26/05/2022, 09:41

Mov. [17] - Certidão emitida

20/05/2022, 08:50

Mov. [16] - Documento

20/05/2022, 08:50

Mov. [15] - Documento

20/05/2022, 08:48

Mov. [14] - Certidão emitida

13/05/2022, 09:12

Mov. [13] - Documento

13/05/2022, 09:11

Mov. [11] - Documento

13/05/2022, 09:08

Mov. [12] - Documento

13/05/2022, 09:08

Mov. [10] - Certidão emitida

09/05/2022, 16:04

Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 028.2022/001349-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/05/2022 Local: Oficial de justica - Paulo Cesar Rocha

03/05/2022, 17:51

Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 028.2022/001350-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/05/2022 Local: Oficial de justica - Paulo Cesar Rocha

03/05/2022, 17:51

Mov. [7] - Certidão emitida

29/04/2022, 14:50

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2022, 14:39

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2022, 14:27

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 25/05/2022 Hora 16:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

29/04/2022, 14:15

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2022, 14:26

Mov. [2] - Conclusão

24/03/2022, 05:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/03/2022, 05:19

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/04/2026, 21:28

Documento de Comprovação

•12/04/2026, 21:28

Despacho

•21/10/2024, 17:02

Sentença

•29/08/2024, 19:55

Ata de Audiência (Outras)

•11/10/2023, 10:44

Ata de Audiência (Outras)

•11/10/2023, 10:27

Ata de Audiência (Outras)

•11/10/2023, 10:27

Ata de Audiência (Outras)

•11/10/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2023, 21:40

Interlocutória

•24/10/2022, 21:28

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2022, 18:24

Ata de Audiência (Outras)

•26/05/2022, 09:43

Todos os documentos(19)

Decisão

•13/04/2026, 17:38

Decisão

•13/04/2026, 17:38

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/04/2026, 21:28

Documento de Comprovação

•12/04/2026, 21:28

Despacho

•21/10/2024, 17:02

Sentença

•29/08/2024, 19:55

Ata de Audiência (Outras)

•11/10/2023, 10:44

Ata de Audiência (Outras)

•11/10/2023, 10:27

Ata de Audiência (Outras)

•11/10/2023, 10:27

Ata de Audiência (Outras)

•11/10/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2023, 21:40

Interlocutória

•24/10/2022, 21:28

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2022, 18:24

Ata de Audiência (Outras)

•26/05/2022, 09:43

Ata de Audiência (Outras)

•26/05/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 14:27

Interlocutória

•09/04/2022, 14:26