Execução de Título Extrajudicial 0200495-02.2022.8.06.0049 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0200495-02.2022.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:14

Juntada de certidão

25/10/2024, 14:13

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 111472804

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0200495-02.2022.8.06.0049. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: JOAO CLEMENTE QUEIROZ NETO I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processos Associados: [] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Rural] Trata-se de Ação de Execução em que no curso do processo a parte exequente requereu a desistência do feito. É o relatório em abreviado. II. FUNDAMENTAÇÃO: A respeito, o art. 485, VIII, NCPC prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito quando a parte autora desiste da ação, in verbis: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação". Cabe ressaltar que o §4º do mesmo artigo prevê que, quando oferecida a contestação, o autor não poderá desistir da ação sem consentimento do réu. No presente feito, tendo em vista a ausência de contestação da parte demandada, torna-se desnecessária a intimação do integrante do pólo passivo para manifestar-se sobre o requerimento de extinção do processo. III. DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do NCPC, revogo a decisão liminar e HOMOLOGO a desistência formulada e EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito. Recolha eventual mandado expedido. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais, nos termos do art. 90 do CPC1, se insuficiente o depósito prévio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Inexistindo interesse recursal, certifico de imediato o trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos, com a respectiva baixa na distribuição. Beberibe/CE, data da assinatura no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111472804

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111472804

21/10/2024, 17:58

Extinto o processo por desistência

21/10/2024, 17:58

Juntada de certidão

30/08/2024, 17:50

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:33

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/08/2024, 02:39

Mov. [21] - Certidão emitida

30/07/2024, 20:31

Mov. [20] - Mero expediente | Notifique-se a CEMAN para devolver o(s) mandado(s) pendente(s), ou justificar a impossibilidade de cumprimento, no prazo de 15 dias. Expedientes necessarios.

15/05/2024, 14:21

Mov. [19] - Concluso para Despacho

19/12/2023, 14:04

Mov. [18] - Certidão emitida

19/12/2023, 13:41

Mov. [17] - Certidão emitida

26/09/2023, 10:32

Documentos

SENTENÇA

•21/10/2024, 17:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/05/2024, 14:21

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 111472804

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111472804

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111472804

Extinto o processo por desistência

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [21] - Certidão emitida

Mov. [20] - Mero expediente | Notifique-se a CEMAN para devolver o(s) mandado(s) pendente(s), ou justificar a impossibilidade de cumprimento, no prazo de 15 dias. Expedientes necessarios.

Mov. [19] - Concluso para Despacho

Mov. [18] - Certidão emitida

Mov. [17] - Certidão emitida

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