Interdito Proibitório 0200685-57.2024.8.06.0028 - TJCE

Cancelada a Distribuição

14/02/2025, 10:58

Decorrido prazo de JOAO OSIO ALVES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 16:06

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 129644276

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 129644276

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOAO OSIO ALVES REQUERIDO: JOSE JERONIMO ALVES SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO JUDICIAL. INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0200685-57.2024.8.06.0028 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima identificadas, em que a parte autora foi intimada para emendar a inicial e recolher as custas processuais. Decorrido o prazo referido não houve cumprimento da determinação judicial. É o relatório. Decido. No caso em tela, observa-se que a parte autora não atendeu a determinação judicial no sentido de pagar as custas do processo ejuntar a procuração devidamente assinada. Estando o feito paralisado, impossibilitado de ter regular prosseguimento, uma vez que a parte autora não cumpriu as diligências necessárias a seu regular processamento. Neste contexto, é de se julgar extinto o processo, valendo notar que se afigura desnecessária a intimação pessoal da parte autora para o cumprimento da diligência em debate, uma vez que não se trata de abandono da causa, mas sim, da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. Ante o exposto, nos termos do artigo 290 do CPC, determino que se proceda ao cancelamento da distribuição do presente processo, julgando-o extinto sem exame do mérito, nos termos do inciso X, do art. 485, do CPC. Sem custas e sem honorários. Vale este(a) despacho/decisão/sentença como mandado/carta/ofício/carta precatória. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com observância das cautelas legais. Acaraú (CE), assinado e datado digitalmente. Gustavo Farias Alves Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129644276

18/12/2024, 18:16

Determinado o cancelamento da distribuição

18/12/2024, 18:16

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 13:26

Decorrido prazo de JOAO OSIO ALVES em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:23

Decorrido prazo de JOAO OSIO ALVES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:13

Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 111536232

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] DESPACHO Intimem-se as partes para, em 05 dias, tomarem ciência do fim da migração dos autos ao Pje, para fins de verificação de regularidade, sob pena de preclusão. A alegação de falha na migração deve estar acompanhada de prova documental com "chamado" junto ao setor técnico do TJCE, sob pena de não conhecimento. Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre novos documentos ou novas petições eventualmente juntadas aos autos e sobre despacho/decisão/sentença já proferido(a)(s) para ciência, cumprimento e manifestação ou interposição de recurso, no prazo legal. Cumpra-se. Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente. Gustavo Farias Alves Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111536232

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111536232

21/10/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 16:58

Conclusos para despacho

21/10/2024, 16:34

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

18/10/2024, 23:47

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0497/2024 Data da Publicacao: 02/10/2024 Numero do Diario: 3403

01/10/2024, 19:29

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2024, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuicao, bem como, apresentar instrumento procuratorio devidamente assinado. Cumpra-se.

29/09/2024, 22:19

Mov. [2] - Conclusão

23/09/2024, 10:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio