Execução de Título Extrajudicial 3001888-41.2024.8.06.0010 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001888-41.2024.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 08:57

Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 08:57

Juntada de Certidão

23/10/2024, 08:57

Publicado Sentença em 23/10/2024. Documento: 111543226

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3001888-41.2024.8.06.0010. EXEQUENTE: COND BARCELONA EXECUTADO: ANQUISIS MOREIRA SILVA SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3492-8393 Vistos etc. RELATÓRIO Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Em análise dos autos, observa-se que, no ID. 109926250, a parte autora se manifestou requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. O art. 485, VIII, CPC prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando a parte autora desiste da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; Neste sentido, o Enunciado nº 90 do FONAJE dispõe que "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." No caso em análise, denota-se que o demandado não foi devidamente citado/intimado. Também não se vislumbram indícios de lide temerária ou litigância de má-fé. Assim sendo, resta-me, unicamente, homologar o pedido de desistência. DISPOSITIVO Por todo o exposto, acolho o pedido de desistência formulado no ID. 109926250, razão pela qual EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada com a inserção no sistema. Intimem-se. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Cancele-se eventual audiência de conciliação designada, bem como realize-se o recolhimento de eventual mandado expedido. Ante a ausência de interesse recursal, transitada em julgado a presente sentença, deve a secretaria arquivar os autos com a devida baixa na estatística. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111543226

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111543226

21/10/2024, 20:39

Extinto o processo por desistência

21/10/2024, 20:39

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 17:27

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

17/10/2024, 15:32

Juntada de certidão

03/10/2024, 03:07

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2024, 08:01

Conclusos para decisão

30/09/2024, 16:45

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 17:33

Documentos

SENTENÇA

•21/10/2024, 20:39

DECISÃO

•02/10/2024, 08:01

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/10/2024

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 23/10/2024. Documento: 111543226

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111543226

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111543226

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Juntada de certidão

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio

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