Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0163807-06.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

MARIA VALDA NOBRE LIMA

CPF

Autor

MARIA IRIAN CHAVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA GORETE LEMOS DE SOUSA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

FRANCISCA FERREIRA SANTOS

CPF

Autor

MARIA MARLI MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULO TELES DA SILVA

OAB/CE 4945·CPF·Representa: Autor

GEORGIA CAMPOS TELES DA SILVA

OAB/CE 18141·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA VALDA NOBRE LIMA

CPF

Autor

MARIA IRIAN CHAVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA GORETE LEMOS DE SOUSA

CPF

Autor

FRANCISCA FERREIRA SANTOS

CPF

Autor

MARIA MARLI MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 18:54

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 20:10

Decorrido prazo de PAULO TELES DA SILVA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:38

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:30

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 155367065

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 155367065

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155367065

09/06/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 10:09

Embargos de declaração não acolhidos

05/06/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 13:52

Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2025, 16:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

24/02/2025, 16:03

Declarada incompetência

24/02/2025, 11:15

Todas as movimentações(190)

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 18:54

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 20:10

Decorrido prazo de PAULO TELES DA SILVA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:38

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 18:54

Decisão

•05/06/2025, 12:21

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/06/2025, 01:30

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 155367065

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 155367065

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155367065

09/06/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 10:09

Embargos de declaração não acolhidos

05/06/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 13:52

Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2025, 16:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

24/02/2025, 16:03

Declarada incompetência

24/02/2025, 11:15

Conclusos para despacho

17/02/2025, 10:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/02/2025, 10:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/02/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 14:03

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 109631520

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: MARIA VALDA NOBRE LIMA e outros (4) Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes dos embargos de declaração apresentados (ID nº. 67328531), Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0163807-06.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Concessão] intime-se a parte embargada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre os aclaratórios opostos, consoante redação dos arts. 1.023, §2º e 183, do Código de Processo Civil. Ciência à parte recorrida. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109631520

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109631520

22/10/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 12:20

Conclusos para decisão

15/06/2024, 09:56

Juntada de outros documentos

09/05/2024, 17:13

Juntada de documento de comprovação

09/05/2024, 14:16

Expedição de Ofício.

07/05/2024, 17:02

Concedida a substituição/sucessão de parte

29/04/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2023, 14:04

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:16

Mov. [158] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/08/2023, 01:27

Mov. [157] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

01/07/2023, 10:54

Mov. [156] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

20/06/2023, 19:08

Mov. [155] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citacao - On Line

20/06/2023, 17:50

Mov. [154] - Documento Analisado

20/06/2023, 17:48

Mov. [153] - Mero expediente: Cls. Em virtude do pedido de habilitacao (fls. 447/448), determino a citacao do Estado do Ceara, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Codigo de Processo Civil/2015. Empos, venham-me os autos conclusos. Expedientes necessarios.

15/06/2023, 15:29

Mov. [152] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02047339-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/05/2023 16:16

11/05/2023, 16:38

Mov. [151] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01920682-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/03/2023 14:39

09/03/2023, 05:22

Mov. [150] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02477548-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/11/2022 10:08

01/11/2022, 10:19

Mov. [149] - Conclusão

22/08/2022, 14:24

Mov. [148] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/08/2022, 14:04

Mov. [147] - Encerrar análise

01/08/2022, 17:16

Mov. [146] - Conclusão

12/07/2022, 14:35

Mov. [145] - Petição juntada ao processo

12/07/2022, 14:35

Mov. [144] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/07/2022, 14:31

Mov. [143] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02224016-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/07/2022 14:09

12/07/2022, 14:17

Mov. [142] - Encerrar documento - restrição

15/06/2022, 13:15

Mov. [141] - Encerrar documento - restrição

13/06/2022, 16:09

Mov. [140] - Encerrar documento - restrição

13/06/2022, 16:09

Mov. [139] - Conclusão

27/05/2022, 13:58

Mov. [138] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02119292-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/05/2022 17:24

26/05/2022, 17:50

Mov. [137] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

17/04/2022, 01:58

Mov. [136] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0268/2022Data da Publicacao: 06/04/2022Numero do Diario: 2818

05/04/2022, 20:14

Mov. [135] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica

04/04/2022, 21:37

Mov. [134] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2022, 09:39

Mov. [133] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

04/04/2022, 09:29

Mov. [132] - Documento Analisado

04/04/2022, 09:29

Mov. [131] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2022, 16:19

Mov. [130] - Concluso para Despacho

09/02/2022, 14:12

Mov. [129] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02484752-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/12/2021 10:01

07/12/2021, 10:25

Mov. [128] - Encerrar documento - restrição

22/09/2021, 09:27

Mov. [127] - Encerrar documento - restrição

22/09/2021, 09:27

Mov. [126] - Encerrar documento - restrição

22/09/2021, 09:27

Mov. [125] - Encerrar documento - restrição

22/09/2021, 09:27

Mov. [124] - Conclusão

18/08/2021, 09:19

Mov. [123] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02238068-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/08/2021 16:29

11/08/2021, 17:07

Mov. [122] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02237759-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/08/2021 15:20

11/08/2021, 15:48

Mov. [121] - Certidão emitida

05/08/2021, 00:32

Mov. [120] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02216250-0Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao CivelData: 02/08/2021 08:50

02/08/2021, 09:06

Mov. [119] - Entranhado: Entranhado o processo 0163807-06.2013.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Pensao por Morte (Art. 74/9)

02/08/2021, 09:06

Mov. [118] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel

02/08/2021, 09:06

Mov. [117] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02209867-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/07/2021 16:22

28/07/2021, 16:53

Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0270/2021Data da Publicacao: 27/07/2021Numero do Diario: 2660

27/07/2021, 02:23

Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2021, 12:06

Mov. [114] - Certidão emitida

23/07/2021, 07:31

Mov. [113] - Documento Analisado

23/07/2021, 07:31

Mov. [112] - Trânsito em julgado: pag. 286

23/07/2021, 07:30

Mov. [111] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2021, 15:49

Mov. [110] - Certidão emitida

02/07/2021, 10:05

Mov. [109] - Ofício

23/06/2021, 11:55

Mov. [108] - Ofício

23/06/2021, 11:55

Mov. [107] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02126467-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/06/2021 13:10

18/06/2021, 13:25

Mov. [106] - Conclusão

25/05/2021, 13:36

Mov. [105] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02072603-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/05/2021 17:25

24/05/2021, 17:53

Mov. [104] - Certidão emitida

23/05/2021, 09:23

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição

12/05/2021, 13:12

Mov. [102] - Certidão emitida

12/05/2021, 13:12

Mov. [101] - Decurso de Prazo

12/05/2021, 13:10

Mov. [100] - Certidão emitida

18/03/2021, 09:19

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0084/2021Data da Publicacao: 09/03/2021Numero do Diario: 2566

08/03/2021, 23:39

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2021, 11:43

Mov. [97] - Certidão emitida

05/03/2021, 09:24

Mov. [96] - Documento Analisado

05/03/2021, 09:24

Mov. [95] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2021, 19:28

Mov. [94] - Petição juntada ao processo

28/01/2021, 15:43

Mov. [93] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01837329-2Tipo da Peticao: Pedido de PreferenciaData: 28/01/2021 09:21

28/01/2021, 09:42

Mov. [92] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01573544-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/11/2020 11:08

23/11/2020, 11:28

Mov. [91] - Certidão emitida

19/09/2020, 19:55

Mov. [90] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com calculo(s).

19/09/2020, 19:54

Mov. [89] - Documento

19/09/2020, 19:53

Mov. [88] - Documento

19/09/2020, 19:53

Mov. [86] - Documento

19/09/2020, 19:53

Mov. [87] - Documento

19/09/2020, 19:53

Mov. [84] - Documento

19/09/2020, 19:53

Mov. [85] - Documento

19/09/2020, 19:53

Mov. [83] - Documento

19/09/2020, 19:53

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição

18/06/2020, 14:38

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição

18/06/2020, 14:38

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição

18/06/2020, 14:37

Mov. [79] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01268117-2Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 15/06/2020 14:29

15/06/2020, 14:58

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0289/2020Data da Publicacao: 08/06/2020Numero do Diario: 2386

03/06/2020, 21:22

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2020, 08:34

Mov. [76] - Documento

29/05/2020, 15:08

Mov. [75] - Certidão emitida

29/05/2020, 15:07

Mov. [74] - Documento

29/05/2020, 15:06

Mov. [73] - Documento

29/05/2020, 15:04

Mov. [72] - Documento

29/05/2020, 15:03

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2020, 20:32

Mov. [70] - Concluso para Despacho

28/05/2020, 12:27

Mov. [69] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01237026-6Tipo da Peticao: Embargos de DeclaracaoData: 28/05/2020 09:57

28/05/2020, 10:22

Mov. [68] - Entranhado: Entranhado o processo 0163807-06.2013.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Pensao por Morte (Art. 74/9)

28/05/2020, 10:22

Mov. [67] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao

28/05/2020, 10:22

Mov. [66] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/096661-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/05/2020 Local: Oficial de justica - Jose de Sousa Reboucas Filho

14/05/2020, 23:34

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2020, 18:42

Mov. [64] - Conclusão

14/05/2020, 15:03

Mov. [63] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01215330-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/05/2020 14:25

14/05/2020, 14:57

Mov. [62] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

19/02/2020, 10:18

Mov. [61] - Mero expediente: Cls. Diante da divergencia entre os calculos apresentados pelas partes, a fim de se estabelecer o valor correto da execucao, determino a remessa dos autos a Contadoria Judicial para a elaboracao dos calculos. Empos, retornem-me os autos conclusos. Exp. Nec.

07/02/2020, 17:07

Mov. [60] - Conclusão

07/02/2020, 13:00

Mov. [59] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01059775-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/02/2020 11:46

06/02/2020, 12:05

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0020/2020Data da Publicacao: 31/01/2020Numero do Diario: 2309

31/01/2020, 05:53

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2020, 09:40

Mov. [56] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnacao a execucao interposta pelo Estado do Ceara as fls. 332/341. Empos, venham-me os autos conclusos. Exp. Nec.

21/01/2020, 15:03

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

21/01/2020, 14:26

Mov. [54] - Concluso para Despacho

21/01/2020, 14:26

Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01025276-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/01/2020 13:52

21/01/2020, 14:21

Mov. [52] - Certidão emitida

16/12/2019, 18:31

Mov. [51] - Certidão emitida

04/12/2019, 15:01

Mov. [50] - Mero expediente: Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentenca nos proprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015. Exp. Nec.

22/11/2019, 16:32

Mov. [49] - Conclusão

27/09/2019, 12:55

Mov. [48] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01572261-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/09/2019 11:44

27/09/2019, 12:11

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0185/2019Data da Disponibilizacao: 18/07/2019Data da Publicacao: 19/07/2019Numero do Diario: 2184Pagina: 1144/1146

19/07/2019, 08:38

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2019, 09:56

Mov. [45] - Outras Decisões: Trata-se de processo redistribuido. Acolho a competencia para processar o presente feito, determinando desde ja a Supervisora desta Unidade a adequacao do processo na fila de trabalho correta junto ao SAJ. Cumpra-se.

08/07/2019, 11:33

Mov. [44] - Conclusão

04/07/2019, 17:05

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/07/2019, 14:38

Mov. [42] - Mero expediente: Vistos em inspecao. Portaria 01/2019, conforme Provimento 17/2018 CGJ/CE. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do credito, de acordo com o art 524 do CPC/2015, sob pena de arquivamento. Exp. Nec.

03/07/2019, 15:41

Mov. [41] - Concluso para Despacho

03/07/2019, 08:39

Mov. [40] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01379627-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/07/2019 18:07

02/07/2019, 20:27

Mov. [38] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

27/05/2019, 08:47

Mov. [39] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

27/05/2019, 08:47

Mov. [37] - Incompetência: Vistos em inspecao interna. Feito estranho a competencia desta unidade especializada. Redistribua-se, pois, com imediata baixa. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 15 de maio de 2019. Lia Sammia Souza Moreira Juiza de Direito Assinado Por Certificacao Digital

23/05/2019, 18:17

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/05/2019, 09:51

Mov. [35] - Conclusão

14/05/2019, 13:09

Mov. [34] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

14/05/2019, 13:09

Mov. [33] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2019, 13:09

Mov. [32] - Recurso Eletrônico

22/03/2016, 09:40

Mov. [31] - Certidão emitida

22/03/2016, 09:34

Mov. [30] - Encerrar análise

22/03/2016, 09:32

Mov. [29] - Encerrar análise

22/03/2016, 09:31

Mov. [28] - Decurso de Prazo

22/03/2016, 09:29

Mov. [27] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara para os devidos fins, tal como ja restou ordenado as fls. 128.Exp. Nec.Fortaleza, 17 de marco de 2016. Joriza Magalhaes PinheiroJuiza de DireitoAssinado Por Certificacao Digital

17/03/2016, 12:07

Mov. [26] - Concluso para Despacho

17/03/2016, 09:43

Mov. [25] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10109721-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/03/2016 15:36

14/03/2016, 18:04

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0042/2016Data da Disponibilizacao: 25/02/2016Data da Publicacao: 26/02/2016Numero do Diario: 1386Pagina: 324/328

26/02/2016, 10:07

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2016, 13:31

Mov. [22] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2016, 08:31

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/02/2016, 09:07

Mov. [20] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10061198-8Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 15/02/2016 13:33

15/02/2016, 15:56

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0013/2016Data da Disponibilizacao: 14/01/2016Data da Publicacao: 15/01/2016Numero do Diario: 1358Pagina: 213/215

15/01/2016, 10:52

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2016, 08:27

Mov. [17] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10011207-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/01/2016 11:00

12/01/2016, 12:10

Mov. [16] - Certidão emitida

07/01/2016, 18:06

Mov. [15] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2015, 19:47

Mov. [14] - Concluso para Sentença

21/10/2013, 12:00

Mov. [13] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70782031-9Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 20/10/2013 19:30

20/10/2013, 12:00

Mov. [12] - Decurso de Prazo

07/10/2013, 12:00

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0317/2013Data da Disponibilizacao: 18/09/2013Data da Publicacao: 19/09/2013Numero do Diario: 806Pagina: 178/179

18/09/2013, 12:00

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2013, 12:00

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2013, 12:00

Mov. [8] - Concluso para Despacho

21/08/2013, 12:00

Mov. [7] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70718327-0Tipo da Peticao: ContestacaoData: 20/08/2013 21:45

20/08/2013, 12:00

Mov. [5] - Certidão emitida

11/06/2013, 12:00

Mov. [6] - Mandado

11/06/2013, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

23/05/2013, 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação/Recebo a exordial em seu plano formal. Cite-se o demandado, na pessoa de seu representante legal, para os devidos fins. Exp. Cabiveis. Fortaleza/CE, 22 de maio de 2013. Joriza Magalhaes Pinheiro Juiza de Direito Assinado Por Certificacao Digital

22/05/2013, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/05/2013, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

21/05/2013, 12:00

Decisão

•24/02/2025, 11:15

Despacho

•18/10/2024, 12:20

Outros Documentos

•09/05/2024, 17:13

Outros Documentos

•09/05/2024, 17:13

Decisão

•29/04/2024, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2023, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2022, 16:19

Interlocutória

•22/07/2021, 15:49

Interlocutória

•04/03/2021, 19:28

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2020, 20:32

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2020, 18:42

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2020, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2020, 15:03

Todos os documentos(58)

Despacho

•29/07/2025, 18:54

Decisão

•05/06/2025, 12:21

Decisão

•24/02/2025, 11:15

Despacho

•18/10/2024, 12:20

Outros Documentos

•09/05/2024, 17:13

Outros Documentos

•09/05/2024, 17:13

Decisão

•29/04/2024, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2023, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2022, 16:19

Interlocutória

•22/07/2021, 15:49

Interlocutória

•04/03/2021, 19:28

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2020, 20:32

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2020, 18:42

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2020, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2020, 15:03

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2019, 16:32

Interlocutória

•08/07/2019, 11:33

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2019, 15:41

Interlocutória

•23/05/2019, 18:17

Decisão de Tribunal Superior

•14/05/2019, 13:07

Decisão de Tribunal Superior

•14/05/2019, 13:07

Decisão de Tribunal Superior

•14/05/2019, 13:06

Decisão de Tribunal Superior

•14/05/2019, 13:06

Decisão de Tribunal Superior

•14/05/2019, 13:06

Decisão de Tribunal Superior

•14/05/2019, 13:06

Decisão de Tribunal Superior

•14/05/2019, 13:06

Decisão de Tribunal Superior

•14/05/2019, 13:06

Decisão de Tribunal Superior

•14/05/2019, 13:06

Decisão de Tribunal Superior

•14/05/2019, 13:06

Decisão de Tribunal Superior

•14/05/2019, 13:06

Decisão de Tribunal Superior

•14/05/2019, 13:06

Decisão de Tribunal Superior

•14/05/2019, 13:06

Decisão de Tribunal Superior

•14/05/2019, 13:06

Decisão de Tribunal Superior

•14/05/2019, 13:06

Decisão de Tribunal Superior

•14/05/2019, 13:06

Decisão de Tribunal Superior

•14/05/2019, 13:06

Ato Ordinatório

•10/10/2018, 10:57

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2018, 10:57

Ato Ordinatório

•10/10/2018, 10:57

Ementa

•10/10/2018, 10:57

Ato Ordinatório

•10/10/2018, 10:57

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2018, 10:57

Ato Ordinatório

•10/09/2018, 09:28

Ato Ordinatório

•10/09/2018, 09:26

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2018, 15:05

Ato Ordinatório

•25/05/2018, 10:49

Ato Ordinatório

•25/05/2018, 10:46

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2018, 12:35

Ato Ordinatório

•27/01/2017, 14:00

Ementa

•25/01/2017, 16:01

Ato Ordinatório

•02/12/2016, 09:10

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2016, 14:06

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2016, 13:20

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2016, 12:07

Interlocutória

•17/02/2016, 08:31

Sentença

•18/12/2015, 19:47

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2013, 12:00