Procedimento Comum Cível 0201383-71.2024.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 73.568,03

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 08/05/2026. Documento: 202347348

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 202347348

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202347348

06/05/2026, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 08:02

Conclusos para despacho

05/05/2026, 09:18

Juntada de certidão

28/04/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 11:09

Conclusos para despacho

23/04/2026, 13:03

Juntada de certidão

23/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 08:58

Juntada de certidão

13/04/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:38

Juntada de certidão

13/04/2026, 11:55

Decorrido prazo de EVELYN MOURA DE SOUZA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:15

Todas as movimentações(81)

Publicado Despacho em 08/05/2026. Documento: 202347348

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 202347348

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202347348

06/05/2026, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 08:02

Conclusos para despacho

05/05/2026, 09:18

Juntada de certidão

28/04/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 11:09

Conclusos para despacho

23/04/2026, 13:03

Juntada de certidão

23/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 08:58

Juntada de certidão

13/04/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:38

Juntada de certidão

13/04/2026, 11:55

Decorrido prazo de EVELYN MOURA DE SOUZA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:15

Juntada de certidão

09/03/2026, 08:14

Juntada de certidão

03/03/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2026, 11:46

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:10

Juntada de Petição de Resposta

11/02/2026, 20:25

Juntada de certidão

04/02/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:47

Juntada de certidão

04/02/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2026, 10:49

Conclusos para decisão

22/01/2026, 17:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:20

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TORRES PEREIRA FERREIRA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:07

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 131721982

21/01/2025, 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 131721982

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131721982

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DAS GRACAS TORRES PEREIRA FERREIRA BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo 0201383-71.2024.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP] Trata-se de ação que versa sobre valores em conta vinculada ao PASEP. À vista do teor da decisão proferida nos autos do REsp n. 2.162.222/PE, que determinou, nos termos do artigo 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a temática supra, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do tema afetado pelo Superior Tribunal de Justiça. Mantenha-se o processo suspenso em secretaria até ulterior deliberação. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2025, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131721982

09/01/2025, 16:43

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

09/01/2025, 16:42

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/12/2024, 11:55

Decorrido prazo de ORLANDO SILVA DA SILVEIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 10:10

Decorrido prazo de ORLANDO SILVA DA SILVEIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 09:51

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2024, 12:10

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/11/2024, 10:33

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 112688705

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DAS GRACAS TORRES PEREIRA FERREIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, CEP: 63.430-000 - Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] 0201383-71.2024.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP] Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem se têm interesse na produção de provas, especificando-as e justificando-lhes a necessidade, sob pena de julgamento antecipado da ação, na forma do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Em caso de pedido de produção de prova testemunhal, deverá a parte interessada apresentar o rol de testemunhas no prazo acima referido, nos termos do art. 450 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento do pleito probatório. Em caso de pedido de produção de prova pericial, deverá a parte interessada indicar quais os elementos dos autos que deverão ser objeto da verificação do perito, especificando as páginas ou o ID, bem como quais os pontos controvertidos a serem esclarecidos por meio do trabalho pericial, sob pena de indeferimento do pleito probatório. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito (assinado eletronicamente)

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DAS GRACAS TORRES PEREIRA FERREIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, CEP: 63.430-000 - Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] 0201383-71.2024.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP] Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem se têm interesse na produção de provas, especificando-as e justificando-lhes a necessidade, sob pena de julgamento antecipado da ação, na forma do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Em caso de pedido de produção de prova testemunhal, deverá a parte interessada apresentar o rol de testemunhas no prazo acima referido, nos termos do art. 450 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento do pleito probatório. Em caso de pedido de produção de prova pericial, deverá a parte interessada indicar quais os elementos dos autos que deverão ser objeto da verificação do perito, especificando as páginas ou o ID, bem como quais os pontos controvertidos a serem esclarecidos por meio do trabalho pericial, sob pena de indeferimento do pleito probatório. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito (assinado eletronicamente)

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DAS GRACAS TORRES PEREIRA FERREIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, CEP: 63.430-000 - Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] 0201383-71.2024.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP] Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem se têm interesse na produção de provas, especificando-as e justificando-lhes a necessidade, sob pena de julgamento antecipado da ação, na forma do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Em caso de pedido de produção de prova testemunhal, deverá a parte interessada apresentar o rol de testemunhas no prazo acima referido, nos termos do art. 450 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento do pleito probatório. Em caso de pedido de produção de prova pericial, deverá a parte interessada indicar quais os elementos dos autos que deverão ser objeto da verificação do perito, especificando as páginas ou o ID, bem como quais os pontos controvertidos a serem esclarecidos por meio do trabalho pericial, sob pena de indeferimento do pleito probatório. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito (assinado eletronicamente)

22/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 112688705

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112688705

21/11/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 11:13

Conclusos para despacho

31/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de réplica

30/10/2024, 16:56

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 111566360

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0201383-71.2024.8.06.0090. AUTOR: MARIA DAS GRACAS TORRES PEREIRA FERREIRA RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021,publicado às fls. 24/99 do DJe que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo e, POR ORDEM do MM. Juiz de Direito em Respondência pela 1ª Vara Cível de Icó, considerando o processo de migração dos autos para o sistema PJe, Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (88) 3561-1113 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] intime-se a(s) parte(s) interessada(s) acerca do teor da documentação de ID 107711222.. Cumpra-se. Icó/CE, 22 de outubro de 2024. EDENILSON ANGELIM MENEZES Auxiliar Judiciário

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 111566360

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111566360

22/10/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 08:23

Juntada de certidão

15/10/2024, 10:17

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

11/10/2024, 23:05

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0364/2024 Data da Publicacao: 04/10/2024 Numero do Diario: 3405

04/10/2024, 05:52

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0364/2024 Teor do ato: intime-se a parte autora para, caso queira, apresente manifestacao acerca da contestacao apresentada. Advogados(s): Orlando Silva da Silveira (OAB 11920B/CE), Gabriele Almeida da Silveira (OAB 45045B/CE)

02/10/2024, 02:36

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte autora para, caso queira, apresente manifestacao acerca da contestacao apresentada.

01/10/2024, 15:14

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

01/10/2024, 14:56

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01811094-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/09/2024 14:31

01/10/2024, 05:29

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0328/2024 Data da Publicacao: 10/09/2024 Numero do Diario: 3387

10/09/2024, 14:49

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

10/09/2024, 14:08

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01810032-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/09/2024 10:54

10/09/2024, 11:26

Mov. [12] - Expedição de Carta

06/09/2024, 11:30

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2024, 02:35

Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2024, 14:18

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

05/09/2024, 05:04

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01809782-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/09/2024 21:46

04/09/2024, 21:53

Mov. [7] - Conclusão

04/09/2024, 12:32

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01809723-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 04/09/2024 12:03

04/09/2024, 12:32

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0291/2024 Data da Publicacao: 15/08/2024 Numero do Diario: 3370

15/08/2024, 01:03

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2024, 02:57

Mov. [3] - Emenda à Inicial | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial no sentido de recolher as custas e emolumentos necessarios ao prosseguimento do feito, ou comprovar a sua hipossuficiencia, sob pena de extincao. Expedientes necessarios.

12/08/2024, 16:23

Mov. [2] - Conclusão

08/08/2024, 19:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/08/2024, 19:10

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 08:02

Despacho

•06/05/2026, 08:02

Despacho

•24/04/2026, 11:09

Decisão

•03/03/2026, 11:46

Decisão

•27/01/2026, 10:49

Decisão

•09/01/2025, 16:42

Decisão

•12/12/2024, 11:55

Despacho

•21/11/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:14

Interlocutória

•05/09/2024, 14:18

Interlocutória

•12/08/2024, 16:23