Embargos à Execução 0248878-87.2024.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução 0248878-87.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 07:21

Transitado em Julgado em 25/10/2024

25/11/2024, 07:21

Juntada de Certidão

25/11/2024, 07:21

Decorrido prazo de RUBENS PEREIRA LOPES em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 06:05

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2024. Documento: 111511704

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0248878-87.2024.8.06.0001. EMBARGANTE: MARIA DE FATIMA MAIA DANTAS, FRANCISCO DE PAIVA DANTAS EMBARGADO: RESIDENCIAL KYRIUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APENSO: [0293401-58.2022.8.06.0001] SENTENÇA Analisando os autos executivos em apenso, observo que o feito teve a distribuição cancelada em virtude do não pagamento das custas processuais (fls. 143 - processo n° 0200465-19.2019.8.06.0001 - SAJPG). Breve relato. DECIDO. A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Com a extinção da execução o litígio deixou de existir, em face de fato superveniente ocorrido no andamento da demanda. Nesse sentido, preconiza o artigo 493 do CPC, in verbis: Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Extinção da Execução] Diante do exposto e da ausência superveniente do interesse processual, extingo sem mérito o presente feito, nos termos do art.485, VI, CPC. Sem custas. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 111511704

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111511704

22/10/2024, 09:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/10/2024, 17:04

Conclusos para decisão

13/08/2024, 09:42

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

11/08/2024, 12:32

Mov. [10] - Conclusão

19/07/2024, 08:16

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02201852-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 18/07/2024 18:21

18/07/2024, 18:34

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 16/07/2024 atraves da guia n 001.1599985-81 no valor de 59,02

16/07/2024, 14:09

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0249/2024 Data da Publicacao: 12/07/2024 Numero do Diario: 3346

12/07/2024, 10:02

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/10/2024, 09:37

SENTENÇA

•21/10/2024, 17:04

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RUBENS PEREIRA LOPES em 18/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2024. Documento: 111511704

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 111511704

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111511704

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [10] - Conclusão

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02201852-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 18/07/2024 18:21

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 16/07/2024 atraves da guia n 001.1599985-81 no valor de 59,02

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0249/2024 Data da Publicacao: 12/07/2024 Numero do Diario: 3346

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