Execução de Título Extrajudicial 3000205-58.2024.8.06.0045 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 384,77

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2024, 10:51

Juntada de Petição de diligência

17/12/2024, 10:51

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 09:53

Transitado em Julgado em 09/12/2024

10/12/2024, 09:52

Juntada de Certidão

10/12/2024, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2024, 09:51

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129408815

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Barro Av. Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000205-58.2024.8.06.0045 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Promovente: FRANCISCO DA SILVA 91834058449 Promovido-a(a): MARIA VILMA DE SOUSA Dispensado o relatório, conforme previsão do art. 38 da Lei n°. 9.099/95. A parte exequente apresentou pedido de desistência, sem que tenha ocorrido impugnação ou embargos à execução pela parte executada. Desta feita, concluo que o caso em tela se emoldura perfeitamente ao que dispõe o art. 775 do CPC, segundo o qual: "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva." Por fim, impende ressaltar que, embora o feito tramite pelo rito sumaríssimo, o art. 775 do Código de Processo Civil, tem aplicabilidade no presente caso, já que a teor do art. 51, caput, da Lei 9.099/95, aplicam-se aos juizados especiais os casos de extinção do processo previstos em lei. Ante o exposto, julgo extinto a presente execução, com fulcro no art. 775 do Código de Processo Civil c/c o art. 51 da Lei 9.099/95. Deixo de condenar o autor em custas e honorários, tendo em vista que o feito tramita pelo rito dos Juizados Especiais. P.R.I.C. Expedientes necessários. Ante a manifesta ausência de interesse recursal, determino que se certifique, imediatamente, o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Barro/CE, data na assinatura eletrônica. JUDSON PEREIRA SPÍNDOLA JÚNIOR Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129408815

09/12/2024, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 09:26

Conclusos para decisão

06/12/2024, 16:03

Juntada de Petição de diligência

06/12/2024, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2024, 13:48

Todas as movimentações(28)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2024, 10:51

Juntada de Petição de diligência

17/12/2024, 10:51

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 09:53

Transitado em Julgado em 09/12/2024

10/12/2024, 09:52

Juntada de Certidão

10/12/2024, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2024, 09:51

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129408815

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Barro Av. Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000205-58.2024.8.06.0045 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Promovente: FRANCISCO DA SILVA 91834058449 Promovido-a(a): MARIA VILMA DE SOUSA Dispensado o relatório, conforme previsão do art. 38 da Lei n°. 9.099/95. A parte exequente apresentou pedido de desistência, sem que tenha ocorrido impugnação ou embargos à execução pela parte executada. Desta feita, concluo que o caso em tela se emoldura perfeitamente ao que dispõe o art. 775 do CPC, segundo o qual: "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva." Por fim, impende ressaltar que, embora o feito tramite pelo rito sumaríssimo, o art. 775 do Código de Processo Civil, tem aplicabilidade no presente caso, já que a teor do art. 51, caput, da Lei 9.099/95, aplicam-se aos juizados especiais os casos de extinção do processo previstos em lei. Ante o exposto, julgo extinto a presente execução, com fulcro no art. 775 do Código de Processo Civil c/c o art. 51 da Lei 9.099/95. Deixo de condenar o autor em custas e honorários, tendo em vista que o feito tramita pelo rito dos Juizados Especiais. P.R.I.C. Expedientes necessários. Ante a manifesta ausência de interesse recursal, determino que se certifique, imediatamente, o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Barro/CE, data na assinatura eletrônica. JUDSON PEREIRA SPÍNDOLA JÚNIOR Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129408815

09/12/2024, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 09:26

Conclusos para decisão

06/12/2024, 16:03

Juntada de Petição de diligência

06/12/2024, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2024, 13:48

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

06/12/2024, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2024, 20:51

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 09:30

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2024, 14:37

Conclusos para decisão

30/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/10/2024, 10:41

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 109857579

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barro Vara Única da Comarca de Barro Av. Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 3000205-58.2024.8.06.0045 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Nota Promissória] FRANCISCO DA SILVA 91834058449 Intime-se a parte autora, por intermédio do seu advogado, para emendar a inicial, no sentido de anexar aos autos documento pessoal do representante da microempresa requerente, procuração com assinatura do outorgante e comprovante de residência; ainda, atribuir valor à causa. Prazo: 15 (quinze) dias. Atente-se que a inércia em assim proceder, implicará no indeferimento da inicial. Expedientes necessários. 16 de outubro de 2024 JUDSON PEREIRA SPÍNDOLA JÚNIOR

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109857579

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109857579

22/10/2024, 09:04

Determinada a emenda à inicial

21/10/2024, 12:16

Conclusos para decisão

16/10/2024, 23:52

Distribuído por sorteio

16/10/2024, 10:56

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/12/2024, 09:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/12/2024, 14:42

SENTENÇA

•09/12/2024, 09:26

DECISÃO

•11/11/2024, 14:37

DECISÃO

•21/10/2024, 12:16