Execução de Título Extrajudicial 3000206-43.2024.8.06.0045 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 641,27

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 09:04

Transitado em Julgado em 09/04/2025

10/04/2025, 09:04

Juntada de Certidão

10/04/2025, 09:04

Decorrido prazo de ITALO EMANUEL FERNANDES FORMIGA DANTAS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:47

Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2025. Documento: 138519974

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 138519974

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: FRANCISCO DA SILVA 91834058449 Executado: MARIA VIRLANDA DA SILVA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. I - FUNDAMENTAÇÃO Analisando detidamente os autos, verifico que, apesar das diversas diligências realizadas, não foi possível localizar o executado. Além disso, o exequente foi devidamente intimado para fornecer endereço atualizado do devedor, contudo permaneceu inerte. Dessa forma, incide no caso a regra prevista no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Portanto, ante a impossibilidade de prosseguimento da execução, impõe-se a extinção do feito. II - DISPOSITIVO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARRO SENTENÇA Processo N. 3000206-43.2024.8.06.0045 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, extingo o presente feito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, tendo em vista a não localização do devedor e a inexistência de bens penhoráveis. Sem custas e honorários sucumbenciais, nos termos do art. 55, caput, da referida lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas na estatística. Expedientes necessários. Barro/CE, data da inserção no sistema. JUDSON PEREIRA SPÍNDOLA JÚNIOR Juiz de Direito

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138519974

18/03/2025, 13:18

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

13/03/2025, 09:31

Conclusos para decisão

06/03/2025, 11:21

Decorrido prazo de ITALO EMANUEL FERNANDES FORMIGA DANTAS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:48

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 133832194

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 133832194

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerido: MARIA VIRLANDA DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barro Vara Única da Comarca de Barro Av. Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 3000206-43.2024.8.06.0045 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Promovente: FRANCISCO DA SILVA 91834058449 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, fornecer endereço atualizado do requerido, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Barro (CE), data constante na assinatura digital. JUDSON PEREIRA SPÍNDOLA JÚNIOR Juiz de Direito

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133832194

07/02/2025, 14:21

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 09:04

Transitado em Julgado em 09/04/2025

10/04/2025, 09:04

Juntada de Certidão

10/04/2025, 09:04

Decorrido prazo de ITALO EMANUEL FERNANDES FORMIGA DANTAS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:47

Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2025. Documento: 138519974

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 138519974

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: FRANCISCO DA SILVA 91834058449 Executado: MARIA VIRLANDA DA SILVA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. I - FUNDAMENTAÇÃO Analisando detidamente os autos, verifico que, apesar das diversas diligências realizadas, não foi possível localizar o executado. Além disso, o exequente foi devidamente intimado para fornecer endereço atualizado do devedor, contudo permaneceu inerte. Dessa forma, incide no caso a regra prevista no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Portanto, ante a impossibilidade de prosseguimento da execução, impõe-se a extinção do feito. II - DISPOSITIVO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARRO SENTENÇA Processo N. 3000206-43.2024.8.06.0045 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, extingo o presente feito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, tendo em vista a não localização do devedor e a inexistência de bens penhoráveis. Sem custas e honorários sucumbenciais, nos termos do art. 55, caput, da referida lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas na estatística. Expedientes necessários. Barro/CE, data da inserção no sistema. JUDSON PEREIRA SPÍNDOLA JÚNIOR Juiz de Direito

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138519974

18/03/2025, 13:18

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

13/03/2025, 09:31

Conclusos para decisão

06/03/2025, 11:21

Decorrido prazo de ITALO EMANUEL FERNANDES FORMIGA DANTAS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:48

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 133832194

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 133832194

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerido: MARIA VIRLANDA DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barro Vara Única da Comarca de Barro Av. Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 3000206-43.2024.8.06.0045 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Promovente: FRANCISCO DA SILVA 91834058449 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, fornecer endereço atualizado do requerido, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Barro (CE), data constante na assinatura digital. JUDSON PEREIRA SPÍNDOLA JÚNIOR Juiz de Direito

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133832194

07/02/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 09:49

Conclusos para despacho

02/12/2024, 09:39

Decorrido prazo de ITALO EMANUEL FERNANDES FORMIGA DANTAS em 18/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2024, 10:20

Juntada de Petição de diligência

28/11/2024, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2024, 09:20

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2024, 14:37

Conclusos para decisão

30/10/2024, 10:53

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/10/2024, 10:43

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 109857580

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barro Vara Única da Comarca de Barro Av. Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 3000206-43.2024.8.06.0045 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Nota Promissória] FRANCISCO DA SILVA 91834058449 Intime-se a parte autora, por intermédio do seu advogado, para emendar a inicial, no sentido de anexar aos autos documento pessoal do representante da microempresa requerente, procuração com assinatura do outorgante e comprovante de residência; ainda, atribuir valor à causa. Prazo: 15 (quinze) dias. Atente-se que a inércia em assim proceder, implicará no indeferimento da inicial. Expedientes necessários. 16 de outubro de 2024 JUDSON PEREIRA SPÍNDOLA JÚNIOR

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109857580

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109857580

22/10/2024, 09:42

Determinada a emenda à inicial

21/10/2024, 12:16

Conclusos para decisão

16/10/2024, 23:55

Distribuído por sorteio

16/10/2024, 11:03

Documentos

Intimação da Sentença

•18/03/2025, 13:18

Sentença

•13/03/2025, 09:31

Despacho

•07/02/2025, 09:49

Decisão

•11/11/2024, 14:37

Decisão

•21/10/2024, 12:16