Procedimento Comum Cível 3000362-85.2024.8.06.0124 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3000362-85.2024.8.06.0124 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 09:03

Transitado em Julgado em 10/12/2024

12/12/2024, 09:03

Juntada de Certidão

12/12/2024, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 06:57

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE FREIRE NETO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 06:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:30

Publicado Sentença em 24/10/2024. Documento: 111565637

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE HENRIQUE FREIRE NETO REU: ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av. Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 3000362-85.2024.8.06.0124 [Liminar, Urgência] Vistos, etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer, na qual figuram as partes supra epigrafadas. No decorrer do processo, a parte autora requereu a desistência do feito, tendo em vista que já realizou o procedimento cirúrgico (ID 106472743). Como decorrência do princípio da disponibilidade processual, a desistência consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação. Considerando que não foi apresentada contestação, torna-se desnecessária a manifestação da parte contrária. Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, e, de remate, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, assim o faço com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. UTILIZE-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO, FICANDO O(S) DESTINATÁRIO(S) INTIMADO(S), PELO SÓ RECEBIMENTO DESTA, dispensado a elaboração de qualquer outro expediente. Sem custas. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Expedientes necessários. Milagres-CE, 22/10/2024 Otávio Oliveira de Morais - Juiz

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 111565637

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111565637

22/10/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 08:12

Extinto o processo por desistência

22/10/2024, 08:12

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:50

Documentos

SENTENÇA

•22/10/2024, 08:12

DECISÃO

•30/08/2024, 11:40

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE FREIRE NETO em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/10/2024. Documento: 111565637

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 111565637

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111565637

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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