Execução de Título Extrajudicial 3001855-94.2024.8.06.0222 - TJCE

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 09:55

Transitado em Julgado em 07/02/2025

07/02/2025, 09:55

Juntada de Certidão

07/02/2025, 09:55

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:05

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:05

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131492688

21/01/2025, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2025, 15:33

Juntada de Petição de diligência

09/01/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131492688

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROCESSO Nº 3001855-94.2024.8.06.0222 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelas partes já qualificadas nos presentes autos. Durante a tramitação do feito, a parte exequente requereu no ID nº 131483865 a desistência da presente demanda. É o sucinto relato. Decido. A desistência atende às formalidades legais e nada há que obstaculize sua homologação imediata, independentemente da concordância do réu, haja vista que, no microssistema dos juizados especiais, a ausência da parte autora às audiências do procedimento acarreta, instantânea e automaticamente, a extinção do processo (Lei nº 9.099/1995, art. 51, caput, I). Isso significa que é admissível a desistência tácita da ação, cuja eficácia se produz sem necessidade de anuência da parte ré. Ora, se os efeitos da desistência tácita se operam sem o aval da parte ré, não faz sentido que, para a desistência expressa, seja de outro modo. Note-se que os juizados especiais cíveis lidam com as causas de valores econômicos menos expressivos e, desse modo, é bastante razoável que, em regra, o interesse público subjacente à relação processual ceda ao interesse privado da parte que se desinteressa pela solução do litígio. Em face do exposto, homologo POR SENTENÇA a desistência manifestada pelo(a) autor(a), a fim de que produza seus efeitos legais (NCPC, art. 200, parágrafo único). Em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 354, combinado com o disposto no artigo 485, caput, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Desde já autorizo à parte Autora o desentranhamento dos documentos anexados à petição inicial. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora por DJE. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Fortaleza - CE, 24 de dezembro de 2024. Vinícius Brendo Costa Pereira JUIZ LEIGO Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Registre-se. Fortaleza - CE, 24 de dezembro de 2024 LUIZ EDUARDO VIANA PEQUENO JUIZ DE DIREITO

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131492688

07/01/2025, 16:07

Homologada renúncia pelo autor

26/12/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

24/12/2024, 04:18

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

23/12/2024, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2024, 15:16

Juntada de certidão

29/10/2024, 17:05

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 17:04

Expedição de Mandado.

27/10/2024, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 14:13

Conclusos para despacho

24/10/2024, 07:53

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 111572506

24/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a certidão do oficial de justiça, de ordem da MMª. Juíza de Direito, Dra. Valéria Carneiro Sousa dos Santos, passo a intimar a parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar novo endereço do promovido/executado. Fortaleza, data digital Assinatura digital

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 111572506

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111572506

22/10/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2024, 23:08

Juntada de Petição de diligência

21/10/2024, 23:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 15:06

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 10:30

Denegada a prevenção

06/10/2024, 15:49

Determinada a citação de FRANCISCO DANIEL VIEIRA ALVES - CPF: 658.889.603-49 (EXECUTADO)

06/10/2024, 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/10/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2024, 15:49

Conclusos para decisão

02/10/2024, 16:21

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 16:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 04/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131492688

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131492688

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131492688

Homologada renúncia pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(36)