Procedimento Comum Cível 0020725-79.2018.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 12:48

Transitado em Julgado em 03/07/2025

25/07/2025, 12:46

Juntada de Certidão

25/07/2025, 12:46

Decorrido prazo de FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 06:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 06:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 04:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 05:39

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 04:16

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 04:16

Publicado Intimação da Sentença em 10/06/2025. Documento: 157679602

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 157679602

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157679602

06/06/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 13:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/06/2025, 13:19

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 12:48

Transitado em Julgado em 03/07/2025

25/07/2025, 12:46

Juntada de Certidão

25/07/2025, 12:46

Decorrido prazo de FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 06:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 03/07/2025 23:59.

Documentos

Petição (Outras)

•30/06/2025, 05:39

Intimação da Sentença

•06/06/2025, 13:42

04/07/2025, 06:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 04:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 05:39

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 04:16

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 04:16

Publicado Intimação da Sentença em 10/06/2025. Documento: 157679602

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 157679602

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157679602

06/06/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 13:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/06/2025, 13:19

Conclusos para decisão

26/05/2025, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:52

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

11/03/2025, 17:13

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 133070179

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 133070179

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA HILDA VICENTE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo n.º 0020725-79.2018.8.06.0052 Vistos. Intimem-se as partes acerca do resultado da precatória de Id.129359918. Assim, deverão requerer o que entender pertinente no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes. Brejo Santo, data registrada na assinatura eletrônica. NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133070179

18/02/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 12:21

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:04

Juntada de informação

06/12/2024, 13:11

Juntada de informação

04/12/2024, 12:43

Juntada de certidão

04/12/2024, 08:25

Expedição de Ofício.

26/11/2024, 13:18

Decorrido prazo de MARIA HILDA VICENTE em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:10

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2024, 10:29

Juntada de Petição de diligência

04/11/2024, 10:29

Decorrido prazo de FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 02:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 02:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 02:43

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 15:26

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 109996196

24/10/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2024, 14:08

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0020725-79.2018.8.06.0052. AUTOR: MARIA HILDA VICENTE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, encaminho os autos à tarefa correspondente para fins de cumprimento dos expedientes necessários à realização da perícia agendada, conforme se vê no ID 109565018: DATA: 08/11/2024 HORA: ÀS 09H12 LOCAL: RUA JONAS DE SOUSA SILVA, S/N, BAIRRO LAGOA SECA, JUAZEIRO DO NORTE (JUSTIÇA FEDERAL) A autora deve ser intimada pessoalmente (Mandado de intimação), advogado da mesmo- via DJ e, parte acionada- via portal. Enviar quesitos ao Juízo deprecado. BREJO SANTO, 18 de outubro de 2024. IZABEL HAISA LEITE PEREIRA Supervisor de Gabinete de 1º Grau Intimação - 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo RUA ANTÔNIO FLORENTINO DE ARAÚJO, S/N, SÃO FRANCISCO, BREJO SANTO - CE - CEP: 63260-000 ATO ORDINATÓRIO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109996196

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109996196

22/10/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 10:19

Juntada de informação

16/10/2024, 09:39

Juntada de certidão

01/10/2024, 14:29

Expedição de Carta precatória.

30/09/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 15:44

Conclusos para despacho

23/08/2024, 16:19

Juntada de documento de comprovação

02/05/2024, 14:17

Expedição de Ofício.

02/05/2024, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/11/2023, 09:54

Juntada de certidão

23/11/2023, 09:49

Juntada de certidão

14/09/2023, 11:53

Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/09/2023, 01:05

Mov. [84] - Documento

05/07/2023, 14:55

Mov. [83] - Documento

30/06/2023, 13:14

Mov. [82] - Expedição de Carta Precatória

22/06/2023, 20:08

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2023, 11:09

Mov. [80] - Concluso para Despacho

10/02/2023, 10:56

Mov. [79] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2023, 10:54

Mov. [78] - Certidão emitida

21/10/2022, 01:36

Mov. [77] - Certidão emitida

21/10/2022, 01:36

Mov. [76] - Petição juntada ao processo

18/10/2022, 09:07

Mov. [75] - Petição: N Protocolo: WBRE.22.01806050-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/10/2022 19:20

17/10/2022, 19:31

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0453/2022Data da Publicacao: 13/10/2022Numero do Diario: 2946

12/10/2022, 00:14

Mov. [73] - Certidão emitida

10/10/2022, 14:41

Mov. [72] - Certidão emitida

10/10/2022, 14:40

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2022, 14:38

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2022, 14:38

Mov. [69] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2022, 14:35

Mov. [68] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2022, 18:50

Mov. [67] - Petição juntada ao processo

15/07/2022, 09:55

Mov. [66] - Petição: N Protocolo: WBRE.22.01803844-3Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de TutelaData: 14/07/2022 09:29

14/07/2022, 09:37

Mov. [65] - Concluso para Despacho

18/04/2022, 18:07

Mov. [64] - Petição juntada ao processo

18/04/2022, 18:06

Mov. [63] - Petição: N Protocolo: WBRE.22.01801859-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/04/2022 18:08

16/04/2022, 18:20

Mov. [62] - Certidão emitida

12/04/2022, 17:06

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2022, 18:46

Mov. [60] - Certidão emitida: CERTIDAO Processo n:0020725-79.2018.8.06.0052 Classe: Procedimento Comum Civel Assunto:Deficiente CERTIFICA-SE que o feito seguiu para analise pelo gabinete. O referido e verdade. Dou fe. Brejo Santo/CE, 01 de marco de 2022. Rejane de Souza Leite Auxiliar Judiciario

01/03/2022, 16:07

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

11/10/2021, 12:53

Mov. [58] - Petição: N Protocolo: WBRE.21.00170409-6Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 08/10/2021 17:01

08/10/2021, 17:15

Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/02/2021, 09:03

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

26/02/2021, 09:03

Mov. [55] - Petição: N Protocolo: WBRE.21.00165801-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/02/2021 17:49

24/02/2021, 18:21

Mov. [54] - Petição juntada ao processo

17/02/2021, 12:48

Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WBRE.21.00165647-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/02/2021 11:11

17/02/2021, 11:28

Mov. [52] - Certidão emitida

11/02/2021, 07:24

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0036/2021Data da Publicacao: 02/02/2021Numero do Diario: 2541

02/02/2021, 03:37

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2021, 13:33

Mov. [49] - Certidão emitida

29/01/2021, 13:32

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2021, 13:31

Mov. [47] - Certidão emitida: CERTIFICO que o CD mencionado na pagina 161, trata-se de copia de procedimento administrativo requerido via INSS, conforme se ve na pagina 67. Brejo Santo/CE, 26 de janeiro de 2021. Rejane de Souza Leite Auxiliar Judiciario

26/01/2021, 12:08

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o item VI do despacho de fls. 71/72.

26/01/2021, 11:24

Mov. [45] - Concluso para Despacho

26/01/2021, 10:11

Mov. [44] - Documento

17/09/2020, 17:17

Mov. [43] - Petição

17/09/2020, 17:17

Mov. [42] - Documento

17/09/2020, 17:17

Mov. [41] - Documento

17/09/2020, 17:17

Mov. [40] - Documento

17/09/2020, 17:17

Mov. [39] - Petição

17/09/2020, 17:17

Mov. [37] - Documento

17/09/2020, 17:17

Mov. [38] - Documento

17/09/2020, 17:17

Mov. [36] - Documento

17/09/2020, 17:17

Mov. [34] - Documento

17/09/2020, 17:17

Mov. [35] - Documento

17/09/2020, 17:17

Mov. [33] - Documento

17/09/2020, 17:17

Mov. [32] - Documento

17/09/2020, 17:17

Mov. [31] - Documento

17/09/2020, 17:17

Mov. [30] - Remessa: Processo remetido no LOTE 16 para digitalizacaoServidor responsavel: 583

20/06/2020, 11:11

Mov. [29] - Certidão emitida: Processo higienizado para envio a digitalizacao

20/06/2020, 11:09

Mov. [28] - Remessa: Para preparacao e higienizacao para digitalizacao

20/06/2020, 11:07

Mov. [26] - Recebimento: GABINETE DO JUIZ - ESTANTE CIVEL - PRATELEIRA PREVIDENCIARIO

20/06/2020, 11:00

Mov. [27] - Remessa: GABINETE DO JUIZ - ESTANTE CIVEL - PRATELEIRA PREVIDENCIARIOTipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara de Brejo Santo

20/06/2020, 11:00

Mov. [25] - Remessa: CONCLUSO 2018-PILHA PREVIDENCIARIAS

12/02/2019, 13:13

Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 06/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

09/01/2019, 00:25

Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 05/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

14/12/2018, 23:13

Mov. [22] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 19/02/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

12/12/2018, 00:18

Mov. [21] - Concluso para Despacho: GABINETE DO JUIZ - ESTANTE CIVEL - PRATELEIRA PREVIDENCIARIOTipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Marcelino Emidio Maciel Filho

10/09/2018, 10:45

Mov. [20] - Petição: Impugnacao a contestacao

10/09/2018, 10:43

Mov. [18] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

05/09/2018, 17:10

Mov. [19] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara de Brejo Santo

05/09/2018, 17:10

Mov. [16] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: Lucas Pereira de Araujo

22/08/2018, 10:17

Mov. [17] - Recebidos os Autos pelo Advogado

22/08/2018, 10:17

Mov. [15] - Remessa: Aguardando dec. prazo na pilha A

15/08/2018, 12:17

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0115/2018Data da Disponibilizacao: 14/08/2018Data da Publicacao: 15/08/2018Numero do Diario: 1967Pagina: 483

15/08/2018, 11:57

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2018, 11:12

Mov. [12] - Mero expediente: Fica o advogado intimado do item V, "b", do despacho de fl.67:havendo contestacao, devera se manifestar em replica, inclusive com contrariedade e apresentacao de provas relacionadas a eventuais questoes incidentais.

10/08/2018, 14:18

Mov. [11] - Recebimento: DO INSS, COM CONTESTACAO

21/06/2018, 15:54

Mov. [10] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DA UNIAO a procuradoria seccional federal em juazeiro do norte - envio pelos correios - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

11/04/2018, 10:18

Mov. [9] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA ESTANTE DA SECRETARIA - AGUARDANDO REMETER OS AUTOS AO INSS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

02/03/2018, 10:52

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO: Cite-se o Reu INSS, para, querendo, oferecer contestacao no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

02/03/2018, 10:50

Mov. [7] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA GABINETE - MESA DO JUIZ - P/DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

26/02/2018, 12:06

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

22/02/2018, 13:02

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

22/02/2018, 13:01

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BREJO SANTO

22/02/2018, 12:15

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BREJO SANTO

22/02/2018, 12:14

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BREJO SANTO

22/02/2018, 12:14

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BREJO SANTO

22/02/2018, 12:08

Intimação da Sentença

•06/06/2025, 13:42

Intimação da Sentença

•06/06/2025, 13:42

Sentença

•04/06/2025, 13:19

Despacho

•17/02/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 14:29

Despacho

•10/09/2024, 15:44

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 14:35

Interlocutória

•21/09/2022, 18:50

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 13:31

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 11:24

Todos os documentos(17)

Petição (Outras)

•30/06/2025, 05:39

Intimação da Sentença

•06/06/2025, 13:42

Intimação da Sentença

•06/06/2025, 13:42

Intimação da Sentença

•06/06/2025, 13:42

Sentença

•04/06/2025, 13:19

Despacho

•17/02/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 14:29

Despacho

•10/09/2024, 15:44

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 14:35

Interlocutória

•21/09/2022, 18:50

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 13:31

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2020, 17:17

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2020, 17:17