Execução de Título Extrajudicial 0149538-88.2015.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0149538-88.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:16

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 08:48

Juntada de Certidão

09/01/2025, 08:47

Transitado em Julgado em 08/01/2025

09/01/2025, 08:47

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 20:08

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 20:08

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 20:08

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 06:11

Decorrido prazo de CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 06:11

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 06:11

Decorrido prazo de TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 06:11

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115511558

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Polo Passivo EXECUTADO: BENEDITO EZIEL DE SOUZA PEREIRA DESPACHO Rec. Hoje. exequente: BENITO CID CONDE NETO, inscrito na OAB/CE sob o número 40.147, conforme especificado na Procuração de id: 111723481. Ato contínuo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0149538-88.2015.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo Defiro o pedido de habilitação de id: 111723480 para determinar que seja retificado os autos a fim de constaa fim de constar o nome do(s) novo(s) advogado(s) constituído(s) pela parte DEFIRO o pedido de dilação do prazo por 20 (vinte) dias, para a conclusão das diligências necessárias, sob pena de indeferimento da ação. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 115511558

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115511558

13/11/2024, 15:14

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 19:22

Despacho

•07/11/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Polo Passivo EXECUTADO: BENEDITO EZIEL DE SOUZA PEREIRA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA -.. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0149538-88.2015.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo Vistos etc. Trata-se de uma EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Foi constatado o falecimento do executado, fato este que ocorreu antes do ajuizamento da ação. Por isso, foi determinada a intimação do exequente para, em 15 (quinze) dias, emendar a Inicial através da retificação do polo passivo da ação (ID 94794828). Sucede que, regularmente intimado, o exequente se manteve silente (ID 94794833). É o relatório. Decido. O art. 319, do CPC, elenca os requisitos da petição inicial, aqueles elementos ou informações necessárias para o recebimento da peça e o regular processamento da ação, sendo a correta qualificação das partes uma dessas condições. Neste caso, a parte indicada pelo exequente para ocupar o polo passivo não detém legitimidade, pois que falecida antes do ajuizamento da ação, ou seja, não possui personalidade jurídica e, por conseguinte, não é capaz de ser demandada. Em vista disso, a ação deve ser dirigida ao respectivo espólio. Constatado o óbito do contratante, foi dada ao exequente oportunidade de emendar a Inicial, porém nada manifestou no prazo concedido Assim, uma vez que o Exequente não cumpriu a ordem de emenda da inicial, isto é, não retificou o polo passivo, conforme determinação judicial, não resta outra solução que não seja o indeferimento da exordial. Advirto que o caso não exige intimação pessoal da parte para suprir a falta, conforme previsto no art. 485, §1º, do Código de Processo Civil - CPC, pois o fundamento desta decisão não é o abandono da causa, mas sim o indeferimento da petição inicial, hipótese na qual a extinção pode ocorrer tão logo constatado o descumprimento da ordem judicial. Ante o exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, e art. 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a ação sem resolução de mérito. Sem custas. Publique-se. Intime-se (DJE). Com o trânsito em julgado, arquive-se. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 08/01/2025

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA em 18/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115511558

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 115511558

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115511558

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