Procedimento Comum Cível 0153818-44.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

IGREJA DO EVANGELHO PLENO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 198222211

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 198222211

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 198222211

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 198222211

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198222211

20/04/2026, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198222211

20/04/2026, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 11:32

Conclusos para despacho

20/03/2026, 11:53

Transitado em Julgado em 10/03/2026

20/03/2026, 11:53

Juntada de Certidão

20/03/2026, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de JERONIMO MOREIRA GOMES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de JOAO CLEMENTE POMPEU em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:17

Todas as movimentações(85)

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 198222211

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 198222211

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 198222211

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 198222211

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198222211

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 14:23

Execução/Cumprimento de Sentença

•30/04/2026, 11:34

20/04/2026, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198222211

20/04/2026, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 11:32

Conclusos para despacho

20/03/2026, 11:53

Transitado em Julgado em 10/03/2026

20/03/2026, 11:53

Juntada de Certidão

20/03/2026, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de JERONIMO MOREIRA GOMES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de JOAO CLEMENTE POMPEU em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:17

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188460226

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 188460226

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188460226

09/01/2026, 13:53

Julgado procedente em parte do pedido

04/12/2025, 09:57

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 13:31

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 12:33

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:51

Decorrido prazo de JOAO CLEMENTE POMPEU em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 02:56

Decorrido prazo de JERONIMO MOREIRA GOMES em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 02:56

Decorrido prazo de JERONIMO MOREIRA GOMES em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 02:53

Decorrido prazo de JOAO CLEMENTE POMPEU em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 02:53

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 109590760

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0153818-44.2011.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Vizinhança] POLO ATIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO: IGREJA DO EVANGELHO PLENO D E S P A C H O Intime-se o requerido para se manifestar acerca da petição do Município de Fortaleza em ID 90555527, no prazo de 5 (cinco) dias. Data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109590760

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109590760

22/10/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2024, 18:30

Conclusos para despacho

22/08/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 13:27

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:18

Juntada de Petição de parecer

18/12/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 08:59

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:28

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 22:28

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02475604-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/10/2022 14:18

31/10/2022, 14:39

Mov. [39] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Nunciação de Obra Nova para Procedimento Comum Cível.

21/10/2022, 15:49

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0548/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 2948

14/10/2022, 19:42

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/10/2022, 01:35

Mov. [36] - Documento Analisado

11/10/2022, 16:31

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2022, 16:16

Mov. [34] - Certidão emitida

28/06/2018, 17:36

Mov. [33] - Certidão emitida

30/05/2017, 12:36

Mov. [32] - Concluso para Despacho

06/04/2017, 09:34

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10146871-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2017 10:56

04/04/2017, 13:12

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0067/2017 Data da Disponibilização: 31/03/2017 Data da Publicação: 03/04/2017 Número do Diário: 1644 Página: 299/301

03/04/2017, 12:06

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0067/2017 Teor do ato: Venha o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre os termos do parecer do Ministério Público, fls.88.Intime-se.Expediente necessário. Advogados(s): Francisco de Assis Mesquita Pinheiro (OAB 7068/CE)

30/03/2017, 08:19

Mov. [28] - Mero expediente: Venha o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre os termos do parecer do Ministério Público, fls.88.Intime-se.Expediente necessário.

27/03/2017, 17:48

Mov. [27] - Concluso para Despacho

10/08/2016, 11:25

Mov. [26] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10360341-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/08/2016 12:21

08/08/2016, 16:17

Mov. [25] - Certidão emitida

29/07/2016, 17:04

Mov. [24] - Mero expediente: Ouça-se a douta representante do Ministério Público sobre o mérito da postulação, e voltem-me conclusos para sentença.

28/07/2016, 20:38

Mov. [23] - Concluso para Despacho

25/07/2016, 09:25

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10334162-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2016 10:46

22/07/2016, 15:52

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10325614-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/07/2016 15:37

19/07/2016, 00:12

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0139/2016 Data da Disponibilização: 15/07/2016 Data da Publicação: 18/07/2016 Número do Diário: 1482 Página: 256/262

18/07/2016, 07:55

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2016, 12:47

Mov. [18] - Mero expediente: Digam as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se pretendem a produção de outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado ao bojo dos autos, especificando-as.Intime-se.Exp. nec.

13/07/2016, 12:37

Mov. [17] - Concluso para Sentença

14/04/2016, 18:31

Mov. [16] - Concluso para Despacho

08/12/2015, 14:53

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10505563-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/12/2015 11:36

04/12/2015, 15:18

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0430/2015 Data da Disponibilização: 27/11/2015 Data da Publicação: 30/11/2015 Número do Diário: 1338 Página: 290/292

30/11/2015, 15:25

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2015, 11:14

Mov. [12] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 31/43, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias.

23/11/2015, 13:48

Mov. [11] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

06/10/2015, 16:03

Mov. [10] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

29/09/2015, 11:03

Mov. [9] - Concluso para Despacho

17/10/2011, 12:00

Mov. [8] - Petição

14/10/2011, 12:00

Mov. [6] - Mandado

29/09/2011, 12:00

Mov. [7] - Certidão emitida

29/09/2011, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado

15/09/2011, 12:00

Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2011, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

21/07/2011, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

21/07/2011, 12:00

Mov. [3] - Documento

21/07/2011, 12:00

Despacho

•31/03/2026, 11:32

Intimação da Sentença

•09/01/2026, 13:53

Intimação da Sentença

•09/01/2026, 13:53

Sentença

•04/12/2025, 09:57

Despacho

•11/07/2025, 12:33

Despacho

•19/10/2024, 18:30

Despacho

•30/07/2024, 13:27

Despacho

•27/11/2023, 08:59

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2022, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2017, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2016, 20:38

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2016, 12:37

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2015, 13:48

Todos os documentos(16)

Decisão

•06/05/2026, 14:23

Execução/Cumprimento de Sentença

•30/04/2026, 11:34

Despacho

•31/03/2026, 11:32

Intimação da Sentença

•09/01/2026, 13:53

Intimação da Sentença

•09/01/2026, 13:53

Sentença

•04/12/2025, 09:57

Despacho

•11/07/2025, 12:33

Despacho

•19/10/2024, 18:30

Despacho

•30/07/2024, 13:27

Despacho

•27/11/2023, 08:59

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2022, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2017, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2016, 20:38

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2016, 12:37

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2015, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2011, 12:00