Procedimento Comum Cível 0200664-89.2024.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2024

Valor da Causa

R$ 11.291,36

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Ico 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Ico 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Jose Tarcilio Souza da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 203139519

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 203139519

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203139519

13/05/2026, 08:15

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 08:13

Processo Reativado

13/05/2026, 08:11

Juntada de despacho

13/05/2026, 05:13

Recebidos os autos

13/05/2026, 05:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/08/2025, 16:02

Alterado o assunto processual

15/08/2025, 16:00

Alterado o assunto processual

15/08/2025, 16:00

Alterado o assunto processual

15/08/2025, 16:00

Alterado o assunto processual

15/08/2025, 16:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/08/2025, 16:00

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA GONCALVES em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 04:22

Juntada de Petição de Contra-razões

14/08/2025, 22:19

Todas as movimentações(117)

Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 203139519

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 203139519

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203139519

13/05/2026, 08:15

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 08:13

Processo Reativado

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 08:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/04/2026, 15:35

13/05/2026, 08:11

Juntada de despacho

13/05/2026, 05:13

Recebidos os autos

13/05/2026, 05:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/08/2025, 16:02

Alterado o assunto processual

15/08/2025, 16:00

Alterado o assunto processual

15/08/2025, 16:00

Alterado o assunto processual

15/08/2025, 16:00

Alterado o assunto processual

15/08/2025, 16:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/08/2025, 16:00

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA GONCALVES em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 04:22

Juntada de Petição de Contra-razões

14/08/2025, 22:19

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025. Documento: 165973754

24/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 165973754

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165973754

23/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165973754

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165973754

22/07/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165973754

22/07/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de Apelação

21/07/2025, 15:47

Juntada de Petição de recurso

21/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 09:05

Publicado Sentença em 30/06/2025. Documento: 158199878

30/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 158199878

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 158199878

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 158199878

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158199878

26/06/2025, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158199878

26/06/2025, 08:01

Julgado procedente em parte do pedido

26/06/2025, 08:01

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:44

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA GONCALVES em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:42

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA GONCALVES em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 03:43

Publicado Decisão em 29/04/2025. Documento: 152097954

29/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 152097954

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152097954

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152097954

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152097954

25/04/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152097954

25/04/2025, 14:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/04/2025, 14:52

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:16

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA GONCALVES em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA GONCALVES em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

06/04/2025, 23:27

Publicado Despacho em 24/03/2025. Documento: 138825599

24/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138825599

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138825599

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA PEREIRA GONCALVES REU: BANCO PAN S.A. DESPACHO 0200664-89.2024.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Contratos de Consumo, Empréstimo consignado] Vistos em inspeção judicial anual (Portaria 005/2025, DJe 11/02/2025) Intimem-se as partes sobre o teor do ofício de ID 138816112, manifestando-se no prazo comum de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138825599

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA PEREIRA GONCALVES REU: BANCO PAN S.A. DESPACHO 0200664-89.2024.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Contratos de Consumo, Empréstimo consignado] Vistos em inspeção judicial anual (Portaria 005/2025, DJe 11/02/2025) Intimem-se as partes sobre o teor do ofício de ID 138816112, manifestando-se no prazo comum de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138825599

15/03/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138825599

15/03/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025, 11:34

Conclusos para despacho

13/03/2025, 13:08

Juntada de certidão

13/03/2025, 13:06

Juntada de certidão

04/02/2025, 15:02

Expedição de Ofício.

04/02/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 15:21

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 15:12

Conclusos para despacho

10/12/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 14:13

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 126087074

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA PEREIRA GONCALVES REU: BANCO PAN S.A. DESPACHO Diante da ausência de manifestação da parte autora, Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, CEP: 63.430-000 - Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] 0200664-89.2024.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Contratos de Consumo, Empréstimo consignado] intime-se a parte requerida para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme já determinado na decisão de ID 108048619. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito (assinado eletronicamente)

22/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126087074

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126087074

21/11/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 15:52

Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:04

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 06:17

Decorrido prazo de PATRICIA CAJASEIRA DE SA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 06:17

Decorrido prazo de ANDREZZA VIANA DE ANDRADE em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 06:15

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 111590060

24/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 111590060

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0200664-89.2024.8.06.0090. AUTOR: MARIA PEREIRA GONCALVES RÉU: BANCO PAN S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021,publicado às fls. 24/99 do DJe que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo e, POR ORDEM do MM. Juiz de Direito em Respondência pela 1ª Vara Cível de Icó, considerando o processo de migração dos autos para o sistema PJe, Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (88) 3561-1113 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Contratos de Consumo, Empréstimo consignado] intime-se a(s) parte(s) interessada(s) acerca do teor da documentação de ID 108048619. Cumpra-se. Icó/CE, 22 de outubro de 2024. EDENILSON ANGELIM MENEZES Auxiliar Judiciário

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0200664-89.2024.8.06.0090. AUTOR: MARIA PEREIRA GONCALVES RÉU: BANCO PAN S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021,publicado às fls. 24/99 do DJe que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo e, POR ORDEM do MM. Juiz de Direito em Respondência pela 1ª Vara Cível de Icó, considerando o processo de migração dos autos para o sistema PJe, Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (88) 3561-1113 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Contratos de Consumo, Empréstimo consignado] intime-se a(s) parte(s) interessada(s) acerca do teor da documentação de ID 108048619. Cumpra-se. Icó/CE, 22 de outubro de 2024. EDENILSON ANGELIM MENEZES Auxiliar Judiciário

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 111590060

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 111590060

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111590060

22/10/2024, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111590060

22/10/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 11:31

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 00:22

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0359/2024 Data da Publicacao: 01/10/2024 Numero do Diario: 3402

01/10/2024, 05:38

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0359/2024 Teor do ato: Intimem-se as partes da presente decisao, atraves de seus representantes juridicos. Advogados(s): Patricia Cajaseira de Sa (OAB 25193/CE), Andrezza Viana de Andrade (OAB 33333/CE), Ronaldo Nogueira Simoes (OAB 17801/CE)

27/09/2024, 12:14

Mov. [29] - Outras Decisões | Intimem-se as partes da presente decisao, atraves de seus representantes juridicos.

26/09/2024, 15:00

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

25/09/2024, 16:53

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01810888-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/09/2024 15:18

25/09/2024, 15:30

Mov. [26] - Concluso para Despacho

22/09/2024, 19:13

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01810639-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2024 15:36

21/09/2024, 05:15

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0330/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388

11/09/2024, 05:39

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2024, 02:43

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2024, 14:48

Mov. [21] - Concluso para Despacho

04/09/2024, 21:37

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01809772-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/09/2024 19:06

04/09/2024, 19:32

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

24/08/2024, 12:18

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01809124-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/08/2024 17:52

23/08/2024, 18:22

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0290/2024 Data da Publicacao: 14/08/2024 Numero do Diario: 3369

14/08/2024, 00:36

Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)

12/08/2024, 13:44

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0290/2024 Teor do ato: intime-se a parte autora para, caso queira, manifeste-se acerca da contestacao apresentada. Advogados(s): Patricia Cajaseira de Sa (OAB 25193/CE), Andrezza Viana de Andrade (OAB 33333/CE)

12/08/2024, 12:23

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte autora para, caso queira, manifeste-se acerca da contestacao apresentada.

12/08/2024, 09:43

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

10/08/2024, 10:03

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01808278-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/08/2024 17:31

09/08/2024, 17:47

Mov. [11] - Certidão emitida

27/07/2024, 01:47

Mov. [10] - Expedição de Carta

16/07/2024, 11:23

Mov. [9] - Certidão emitida

16/07/2024, 10:18

Mov. [8] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2024, 10:23

Mov. [7] - Conclusão

17/06/2024, 10:20

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01805459-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 17/06/2024 09:58

17/06/2024, 10:20

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0204/2024 Data da Publicacao: 13/06/2024 Numero do Diario: 3325

12/06/2024, 23:05

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2024, 02:35

Mov. [3] - Emenda à Inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2024, 12:47

Mov. [2] - Conclusão

05/05/2024, 11:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/05/2024, 11:10

Despacho

•26/03/2026, 18:14

Despacho

•08/09/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 10:25

Sentença

•26/06/2025, 08:01

Sentença

•26/06/2025, 08:01

Decisão

•25/04/2025, 14:52

Decisão

•25/04/2025, 14:52

Despacho

•15/03/2025, 11:34

Despacho

•24/01/2025, 15:21

Despacho

•21/11/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:31

Interlocutória

•26/09/2024, 15:00

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 08:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/04/2026, 15:35

Despacho

•26/03/2026, 18:14

Despacho

•08/09/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 10:25

Sentença

•26/06/2025, 08:01

Sentença

•26/06/2025, 08:01

Decisão

•25/04/2025, 14:52

Decisão

•25/04/2025, 14:52

Despacho

•15/03/2025, 11:34

Despacho

•24/01/2025, 15:21

Despacho

•21/11/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:31

Interlocutória

•26/09/2024, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:43

Interlocutória

•14/07/2024, 10:23

Interlocutória

•10/06/2024, 12:47