Procedimento Comum Cível 0200694-28.2024.8.06.0122 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200694-28.2024.8.06.0122 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 17:08

Transitado em Julgado em 18/11/2024

19/11/2024, 17:07

Juntada de Certidão

19/11/2024, 17:07

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 06:12

Decorrido prazo de CINTIA SANTANA DE LIMA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 05:06

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2024, 17:02

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2024. Documento: 109920917

24/10/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2024. Documento: 109920917

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MAURITI-CE SECRETARIA DE VARA ÚNICA Capitão Miguel Dantas, 1000 - Centro - Mauriti-Ceará - CEP: 63.210-000 Telefone: (0**88) 3552-1785 - e-mail: [email protected] SENTENÇA Autos: 0200694-28.2024.8.06.0122 Vistos. Cuidam os autos de uma AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANO, proposta por RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS, em desfavor do BANCO BRADESCO S.A, pelos fundamentos expostos na peça exordial. As partes noticiaram, ID: 107734609, a realização de acordo extrajudicial e protestaram pela homologação da avença. É o relatório. Decido. Não há lastro de vício de consentimento e o termo de transação apresentado nos autos, ID: 107734609, fez menção expressa à sua aplicabilidade ao presente feito. Observa-se que se tratam de partes plenamente capazes, bem como de direito que admite autocomposição, estando o termo de acordo assinado pelos advogados, regularmente constituídos, com poderes para transigir, conforme procurações/substabelecimentos. Dessa forma, não vejo óbice à homologação da avença. Diante do exposto, homologo o referido acordo, para que faça surtir seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO o processo, com resolução de mérito, pela transação operada entre as partes, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Mauriti, 17 de outubro de 2024. JOÃO PIMENTEL BRITO Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MAURITI-CE SECRETARIA DE VARA ÚNICA Capitão Miguel Dantas, 1000 - Centro - Mauriti-Ceará - CEP: 63.210-000 Telefone: (0**88) 3552-1785 - e-mail: [email protected] SENTENÇA Autos: 0200694-28.2024.8.06.0122 Vistos. Cuidam os autos de uma AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANO, proposta por RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS, em desfavor do BANCO BRADESCO S.A, pelos fundamentos expostos na peça exordial. As partes noticiaram, ID: 107734609, a realização de acordo extrajudicial e protestaram pela homologação da avença. É o relatório. Decido. Não há lastro de vício de consentimento e o termo de transação apresentado nos autos, ID: 107734609, fez menção expressa à sua aplicabilidade ao presente feito. Observa-se que se tratam de partes plenamente capazes, bem como de direito que admite autocomposição, estando o termo de acordo assinado pelos advogados, regularmente constituídos, com poderes para transigir, conforme procurações/substabelecimentos. Dessa forma, não vejo óbice à homologação da avença. Diante do exposto, homologo o referido acordo, para que faça surtir seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO o processo, com resolução de mérito, pela transação operada entre as partes, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Mauriti, 17 de outubro de 2024. JOÃO PIMENTEL BRITO Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109920917

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109920917

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109920917

22/10/2024, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109920917

22/10/2024, 10:38

Homologada a Transação

21/10/2024, 15:03

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/10/2024, 10:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/10/2024, 10:38

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CINTIA SANTANA DE LIMA em 18/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2024. Documento: 109920917

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2024. Documento: 109920917

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109920917

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109920917

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109920917

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109920917

Homologada a Transação

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