Procedimento Comum Cível 0200974-58.2023.8.06.0049 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200974-58.2023.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 09:30

Transitado em Julgado em 28/11/2024

28/11/2024, 09:30

Juntada de Certidão

28/11/2024, 09:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 04:05

Decorrido prazo de DENISE DE PAULA SILVINO COSTA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 04:05

Publicado Sentença em 24/10/2024. Documento: 106769986

24/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 106769986

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0200974-58.2023.8.06.0049. AUTOR: DENISE DE PAULA SILVINO COSTA REU: BANCO PAN S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processos Associados: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Alienação Fiduciária, Interpretação / Revisão de Contrato] Cuida-se de Ação Revisional de Contrato cujas partes estão acima identificadas, todas devidamente qualificadas nos autos. Liminar indeferida conforme decisão de id. 97587995. Contestação apresentada - id. 97588001. Em audiência de conciliação a parte requerida pleiteou a extinção do feito ante a litispendência com o processo de nº 0200731-17.2023.8.06.0049 - Id. 97588008. Intimada, a parte autora não apresentou réplica. É o breve relatório, segue a sentença. Ao compulsar as duas ações em epigrafe, é forçoso inferir a absoluta identidade dos elementos da ação, a saber, partes, causa de pedir e pedido, a caracterizar o fenômeno processual da litispendência. Ressalto que a citação válida ocorreu no processo nº 0200731-17.2023.8.06.0049 em data anterior ao presente feito, o que implica na extinção da ação posterior. Em razão disso tudo, é forçoso inferir a absoluta identidade dos elementos da ação, a saber, partes, causa de pedir e pedido, a caracterizar o fenômeno processual da litispendência, a implicar na extinção da presente lide, eis que foi ajuizada após a outra demanda. Ante o exposto, extingo o presente processo, sem resolução de mérito, com esteio no artigo 485, V, do Código de Processo Civil. Todo o ônus sucumbencial representado pelas custas legais e honorários em 10% sobre o valor da causa, à cargo da parte autora, isenta cobrança em razão da concessão da gratuidade judiciária. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0200974-58.2023.8.06.0049. AUTOR: DENISE DE PAULA SILVINO COSTA REU: BANCO PAN S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processos Associados: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Alienação Fiduciária, Interpretação / Revisão de Contrato] Cuida-se de Ação Revisional de Contrato cujas partes estão acima identificadas, todas devidamente qualificadas nos autos. Liminar indeferida conforme decisão de id. 97587995. Contestação apresentada - id. 97588001. Em audiência de conciliação a parte requerida pleiteou a extinção do feito ante a litispendência com o processo de nº 0200731-17.2023.8.06.0049 - Id. 97588008. Intimada, a parte autora não apresentou réplica. É o breve relatório, segue a sentença. Ao compulsar as duas ações em epigrafe, é forçoso inferir a absoluta identidade dos elementos da ação, a saber, partes, causa de pedir e pedido, a caracterizar o fenômeno processual da litispendência. Ressalto que a citação válida ocorreu no processo nº 0200731-17.2023.8.06.0049 em data anterior ao presente feito, o que implica na extinção da ação posterior. Em razão disso tudo, é forçoso inferir a absoluta identidade dos elementos da ação, a saber, partes, causa de pedir e pedido, a caracterizar o fenômeno processual da litispendência, a implicar na extinção da presente lide, eis que foi ajuizada após a outra demanda. Ante o exposto, extingo o presente processo, sem resolução de mérito, com esteio no artigo 485, V, do Código de Processo Civil. Todo o ônus sucumbencial representado pelas custas legais e honorários em 10% sobre o valor da causa, à cargo da parte autora, isenta cobrança em razão da concessão da gratuidade judiciária. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 106769986

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 106769986

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106769986

22/10/2024, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106769986

22/10/2024, 11:44

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

22/10/2024, 11:44

Conclusos para decisão

23/08/2024, 11:49

Documentos

SENTENÇA

•22/10/2024, 11:44

SENTENÇA

•22/10/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0200974-58.2023.8.06.0049. AUTOR: DENISE DE PAULA SILVINO COSTA REU: BANCO PAN S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processos Associados: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Alienação Fiduciária, Interpretação / Revisão de Contrato] Cuida-se de Ação Revisional de Contrato cujas partes estão acima identificadas, todas devidamente qualificadas nos autos. Liminar indeferida conforme decisão de id. 97587995. Contestação apresentada - id. 97588001. Em audiência de conciliação a parte requerida pleiteou a extinção do feito ante a litispendência com o processo de nº 0200731-17.2023.8.06.0049 - Id. 97588008. Intimada, a parte autora não apresentou réplica. É o breve relatório, segue a sentença. Ao compulsar as duas ações em epigrafe, é forçoso inferir a absoluta identidade dos elementos da ação, a saber, partes, causa de pedir e pedido, a caracterizar o fenômeno processual da litispendência. Ressalto que a citação válida ocorreu no processo nº 0200731-17.2023.8.06.0049 em data anterior ao presente feito, o que implica na extinção da ação posterior. Em razão disso tudo, é forçoso inferir a absoluta identidade dos elementos da ação, a saber, partes, causa de pedir e pedido, a caracterizar o fenômeno processual da litispendência, a implicar na extinção da presente lide, eis que foi ajuizada após a outra demanda. Ante o exposto, extingo o presente processo, sem resolução de mérito, com esteio no artigo 485, V, do Código de Processo Civil. Todo o ônus sucumbencial representado pelas custas legais e honorários em 10% sobre o valor da causa, à cargo da parte autora, isenta cobrança em razão da concessão da gratuidade judiciária. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DENISE DE PAULA SILVINO COSTA em 26/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/10/2024. Documento: 106769986

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 106769986

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 106769986

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 106769986

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106769986

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106769986

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para decisão

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