Execução de Título Extrajudicial 3000198-66.2024.8.06.0045 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 448,89

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2024, 10:56

Juntada de Petição de diligência

17/12/2024, 10:56

Decorrido prazo de ITALO EMANUEL FERNANDES FORMIGA DANTAS em 12/12/2024 11:00.

13/12/2024, 05:34

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2024. Documento: 129405934

11/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 09:42

Transitado em Julgado em 09/12/2024

10/12/2024, 09:42

Juntada de Certidão

10/12/2024, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2024, 09:41

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129405934

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARRO SENTENÇA Processo N. 3000198-66.2024.8.06.0045 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Promovente: FRANCISCO DA SILVA 91834058449 Promovido: JOAO IVAN ALVINO SOARES Dispensado o relatório, conforme previsão do art. 38 da Lei n°. 9.099/95. A parte exequente apresentou pedido de desistência, sem que tenha ocorrido impugnação ou embargos à execução pela parte executada. Desta feita, concluo que o caso em tela se emoldura perfeitamente ao que dispõe o art. 775 do CPC, segundo o qual: "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva." Por fim, impende ressaltar que, embora o feito tramite pelo rito sumaríssimo, o art. 775 do Código de Processo Civil, tem aplicabilidade no presente caso, já que a teor do art. 51, caput, da Lei 9.099/95, aplicam-se aos juizados especiais os casos de extinção do processo previstos em lei. Ante o exposto, julgo extinto a presente execução, com fulcro no art. 775 do Código de Processo Civil c/c o art. 51 da Lei 9.099/95. Deixo de condenar o autor em custas e honorários, tendo em vista que o feito tramita pelo rito dos Juizados Especiais. P.R.I.C. Expedientes necessários. Ante a manifesta ausência de interesse recursal, determino que se certifique, imediatamente, o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Barro/CE, data na assinatura eletrônica. JUDSON PEREIRA SPÍNDOLA JÚNIOR Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129405934

09/12/2024, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 09:26

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

03/12/2024, 10:14

Todas as movimentações(31)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2024, 10:56

Juntada de Petição de diligência

17/12/2024, 10:56

Decorrido prazo de ITALO EMANUEL FERNANDES FORMIGA DANTAS em 12/12/2024 11:00.

13/12/2024, 05:34

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2024. Documento: 129405934

11/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 09:42

Transitado em Julgado em 09/12/2024

10/12/2024, 09:42

Juntada de Certidão

10/12/2024, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2024, 09:41

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129405934

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARRO SENTENÇA Processo N. 3000198-66.2024.8.06.0045 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Promovente: FRANCISCO DA SILVA 91834058449 Promovido: JOAO IVAN ALVINO SOARES Dispensado o relatório, conforme previsão do art. 38 da Lei n°. 9.099/95. A parte exequente apresentou pedido de desistência, sem que tenha ocorrido impugnação ou embargos à execução pela parte executada. Desta feita, concluo que o caso em tela se emoldura perfeitamente ao que dispõe o art. 775 do CPC, segundo o qual: "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva." Por fim, impende ressaltar que, embora o feito tramite pelo rito sumaríssimo, o art. 775 do Código de Processo Civil, tem aplicabilidade no presente caso, já que a teor do art. 51, caput, da Lei 9.099/95, aplicam-se aos juizados especiais os casos de extinção do processo previstos em lei. Ante o exposto, julgo extinto a presente execução, com fulcro no art. 775 do Código de Processo Civil c/c o art. 51 da Lei 9.099/95. Deixo de condenar o autor em custas e honorários, tendo em vista que o feito tramita pelo rito dos Juizados Especiais. P.R.I.C. Expedientes necessários. Ante a manifesta ausência de interesse recursal, determino que se certifique, imediatamente, o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Barro/CE, data na assinatura eletrônica. JUDSON PEREIRA SPÍNDOLA JÚNIOR Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129405934

09/12/2024, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 09:26

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

03/12/2024, 10:14

Conclusos para despacho

02/12/2024, 09:37

Decorrido prazo de JOAO IVAN ALVINO SOARES em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024, 10:46

Juntada de Petição de diligência

26/11/2024, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2024, 09:20

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 13:17

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2024, 14:37

Conclusos para decisão

30/10/2024, 10:47

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/10/2024, 10:25

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 109856666

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barro Vara Única da Comarca de Barro Av. Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 3000198-66.2024.8.06.0045 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Nota Promissória] FRANCISCO DA SILVA 91834058449 Intime-se a parte autora, por intermédio do seu advogado, para emendar a inicial, no sentido de anexar aos autos documento pessoal do representante da microempresa requerente, procuração com assinatura do outorgante e comprovante de residência; ainda, atribuir valor à causa. Prazo: 15 (quinze) dias. Atente-se que a inércia em assim proceder, implicará no indeferimento da inicial. Expedientes necessários. 16 de outubro de 2024 JUDSON PEREIRA SPÍNDOLA JÚNIOR

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109856666

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109856666

22/10/2024, 10:33

Determinada a emenda à inicial

21/10/2024, 12:16

Conclusos para decisão

16/10/2024, 23:22

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 14:15

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/12/2024, 09:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/12/2024, 14:38

SENTENÇA

•09/12/2024, 09:26

DECISÃO

•11/11/2024, 14:37

DECISÃO

•21/10/2024, 12:16