Procedimento do Juizado Especial Cível 3001881-67.2024.8.06.0101 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial Cível 3001881-67.2024.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 11:34

Transitado em Julgado em 04/12/2024

05/12/2024, 11:34

Juntada de Certidão

05/12/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 01:48

Publicado Sentença em 29/11/2024. Documento: 127281947

29/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127281947

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOCELIA ALVES FERREIRA REU: VIA VAREJO S/A, PHILCO ELETRONICOS SA SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799. WhatsApp (85) 9 8131.0963 Email: [email protected]. Processo 3001881-67.2024.8.06.0101 Natureza da Ação: [Práticas Abusivas] Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95). Decido. As partes celebraram acordo para por fim a demanda, nos termos delineados na petição constante do ID nº 125878108. Desta forma, nos termos do art. 57, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, CONSTANTE DOS AUTOS, DECLARANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Não há custas processuais e honorários. Havendo comprovação nos autos de depósito judicial, AUTORIZO o seu levantamento, com observância doss termos da Portaria n° 557/2020, do TJCE. Ficam advertidas as partes que a homologação da transação é incompatível com o desejo de impugnar a sentença, de modo que importa em renúncia tácita ao recurso, e, em imediato, o trânsito em julgado da sentença a partir do momento de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se. Assinado digitalmente pelo MM Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema. Saulo Belfort Simões Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOCELIA ALVES FERREIRA REU: VIA VAREJO S/A, PHILCO ELETRONICOS SA SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799. WhatsApp (85) 9 8131.0963 Email: [email protected]. Processo 3001881-67.2024.8.06.0101 Natureza da Ação: [Práticas Abusivas] Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95). Decido. As partes celebraram acordo para por fim a demanda, nos termos delineados na petição constante do ID nº 125878108. Desta forma, nos termos do art. 57, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, CONSTANTE DOS AUTOS, DECLARANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Não há custas processuais e honorários. Havendo comprovação nos autos de depósito judicial, AUTORIZO o seu levantamento, com observância doss termos da Portaria n° 557/2020, do TJCE. Ficam advertidas as partes que a homologação da transação é incompatível com o desejo de impugnar a sentença, de modo que importa em renúncia tácita ao recurso, e, em imediato, o trânsito em julgado da sentença a partir do momento de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se. Assinado digitalmente pelo MM Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema. Saulo Belfort Simões Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127281947

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127281947

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127281947

27/11/2024, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127281947

27/11/2024, 15:49

Homologada a Transação

27/11/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 11:43

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

21/11/2024, 11:41

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 15:49

Sentença

•27/11/2024, 15:49

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/12/2024

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 29/11/2024. Documento: 127281947

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127281947

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127281947

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127281947

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127281947

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127281947

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

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