Execução de Título Extrajudicial 3003178-26.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003178-26.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 15:00

Transitado em Julgado em 11/11/2024

18/11/2024, 11:34

Juntada de Certidão

18/11/2024, 11:34

Decorrido prazo de ELIZANGELA DOS SANTOS SILVA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:30

Juntada de documento de comprovação

24/10/2024, 09:32

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2024. Documento: 110013493

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: ROSELENE MENDES DA CUNHA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003178-26.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA, em face de ROSELENE MENDES DA CUNHA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 109935385. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Diante do pedido de desistência, em que a parte exequente solicitou a liberação de saldo que eventualmente esteja bloqueado em desfavor do executado, atenda-se na forma requerida pela parte e proceda-se com o efetivo desbloqueio do SISBAJUD. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Desnecessária a intimação da parte demandada, tendo em vista que a mesma sequer foi citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 110013493

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 110013493

22/10/2024, 10:18

Juntada de documento de comprovação

21/10/2024, 17:32

Extinto o processo por desistência

21/10/2024, 12:21

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 20:30

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

17/10/2024, 16:22

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/10/2024, 10:18

SENTENÇA

•21/10/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: ROSELENE MENDES DA CUNHA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003178-26.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA, em face de ROSELENE MENDES DA CUNHA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 109935385. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Diante do pedido de desistência, em que a parte exequente solicitou a liberação de saldo que eventualmente esteja bloqueado em desfavor do executado, atenda-se na forma requerida pela parte e proceda-se com o efetivo desbloqueio do SISBAJUD. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Desnecessária a intimação da parte demandada, tendo em vista que a mesma sequer foi citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ELIZANGELA DOS SANTOS SILVA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 08/11/2024 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2024. Documento: 110013493

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 110013493

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 110013493

Juntada de documento de comprovação

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

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