Execução de Título Extrajudicial 3004858-46.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 15:01

Transitado em Julgado em 11/11/2024

18/11/2024, 11:39

Juntada de Certidão

18/11/2024, 11:39

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:12

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2024. Documento: 109963466

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO AMETISTA RESIDENCE EXECUTADO: ADRIA NOGUEIRA PEREIRA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3004858-46.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO AMETISTA RESIDENCE em face de ADRIA NOGUEIRA PEREIRA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 109604484. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Desnecessária a intimação da parte demandada, tendo em vista que a mesma sequer foi citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109963466

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109963466

22/10/2024, 10:02

Extinto o processo por desistência

21/10/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 08:03

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

16/10/2024, 14:27

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 08:36

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/10/2024, 10:02

SENTENÇA

•21/10/2024, 14:56