—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

NAYARA MENEZES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

—

Partes do Processo(11)

Juntada de Petição de documento de comprovação

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 02/06/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA CELIA DE ANDRADE PEREIRA em 24/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 10/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(49)