Execução de Título Extrajudicial 0144814-07.2016.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0144814-07.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2024. Documento: 106976461

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0144814-07.2016.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo JOSIAS BEZERRA DA SILVA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de uma AÇÃO DE EXECUÇÃO de título extrajudicial proposta por BANCO BRADESCO S.A em face de JOSIAS BEZERRA DA SILVA. As partes celebraram acordo, requerendo a homologação judicial e a extinção do processo, embasando-se no(s) art(s). 487, III, "b", do CPC. Requereram, ainda, a baixa de todas as medidas constritivas realizadas nos autos, quais sejam, SERASA, SISBAJUD, RENAJUD e similares, sendo levantados os valores e liberados os bens, caso existam, em favor dos devedores (ID 93695161) Comprovante de restrição veicular via RENAJUD (ID 93695137) Pedido de habilitação de novo causídico (ID 93695162) É O RELATÓRIO. DECIDO. Observa-se que foram cumpridas as formalidades legais e constitucionais, haja vista a possibilidade jurídica do pedido, que o acordo se mostra lícito e que foi firmado por partes capazes e devidamente representadas. Destaque-se, ainda, que foi requerido que seja determinada a extinção do processo com a juntada do acordo, embora não tenha a parte exequente comprovado o pagamento da parcela única do acordo. Isso posto, HOMOLOGO por sentença, para todos os fins de direito, o referido acordo firmado entre partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, nos termos do arts. 316 e 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Custas e honorários conforme acordo, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3º), haja vista que o acordo foi firmado antes da prolação da sentença de mérito. Determino a retiração de restrição via sistema RENAJUD (ID 93695137). Defiro o pedido de habilitação ID 93695162 para determinar que seja retificado o cadastro de partes/advogado(a/s) para que conste o nome do(a/s) novo(a/s) advogado(a/s) constituído(a/s) pela parte exequente, GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - OAB/SE 3.800, nos termos da procuração juntada ao pedido, devendo este causídico ser intimado da presente homologação. P.R.I (DJE) 1. Intimem-se as partes e, após, certifique-se o trânsito em julgado. 2. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 106976461

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106976461

22/10/2024, 12:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/10/2024, 08:29

Conclusos para despacho

10/08/2024, 16:44

Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 11:25

Mov. [109] - Petição juntada ao processo

15/07/2024, 14:33

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01811204-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/07/2024 11:42

11/07/2024, 12:43

Mov. [107] - Concluso para Sentença

16/05/2024, 12:11

Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01806890-5 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 13/05/2024 16:56

13/05/2024, 17:20

Mov. [105] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/01/2024, 13:19

Mov. [102] - Processo recebido de outro Foro

22/01/2024, 16:21

Mov. [103] - Redistribuição de processo - saída

22/01/2024, 16:21

Mov. [104] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/23

22/01/2024, 16:21

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/10/2024, 12:46

SENTENÇA

•18/10/2024, 08:29

—

Partes do Processo(10)

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2024. Documento: 106976461

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 106976461

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106976461

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho

Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [109] - Petição juntada ao processo

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01811204-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/07/2024 11:42

Mov. [107] - Concluso para Sentença

Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01806890-5 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 13/05/2024 16:56

Mov. [105] - Concluso para Decisão Interlocutória

Mov. [102] - Processo recebido de outro Foro

Mov. [103] - Redistribuição de processo - saída

Mov. [104] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/23

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