Procedimento Comum Cível 0200335-76.2023.8.06.0134 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Novo Oriente

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Novo Oriente

Partes do Processo

PEDRO FELIPE CARVALHEDO DE BRUIN

CPF

Autor

VERBENA MEIRELES SALES

CPF

Autor

VERA ILKA MEIRELES SALES

CPF

Autor

VERALICE MEIRELES SALES DE BRUIN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

SHEYLA MARIA FONTES PINHEIRO

OAB/CE 11586·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO NONATO HOLANDA COSTA

OAB/CE 4988·CPF·Representa: Réu

LEANDRA ALMEIDA CRUZ HOLANDA COSTA

OAB/CE 25775·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PEDRO FELIPE CARVALHEDO DE BRUIN

CPF

Autor

VERBENA MEIRELES SALES

CPF

Autor

VERA ILKA MEIRELES SALES

CPF

Autor

VERALICE MEIRELES SALES DE BRUIN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

FRANCISCO MAURICIO SALES

CPF

Reu

JOSE WANKS MEIRELES SALES

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 193680628

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 193680628

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193680628

31/03/2026, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 18:04

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 13:56

Conclusos para despacho

09/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de laudo pericial

23/01/2026, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:14

Juntada de Certidão

05/12/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 14:41

Conclusos para decisão

21/10/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:58

Todas as movimentações(112)

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 193680628

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 193680628

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193680628

31/03/2026, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 18:04

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 08:38

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 17:39

30/03/2026, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 13:56

Conclusos para despacho

09/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de laudo pericial

23/01/2026, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:14

Juntada de Certidão

05/12/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 14:41

Conclusos para decisão

21/10/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de Parecer

13/10/2025, 15:22

Decorrido prazo de LEANDRA ALMEIDA CRUZ HOLANDA COSTA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO HOLANDA COSTA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:48

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 09:22

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 176574035

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 176574035

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176574035

01/10/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 10:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/09/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 18:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/09/2025, 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/09/2025, 16:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO HOLANDA COSTA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:57

Conclusos para decisão

09/07/2025, 09:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2025, 09:03

Decorrido prazo de SHEYLA MARIA FONTES PINHEIRO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 05:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO HOLANDA COSTA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 05:06

Decorrido prazo de LEANDRA ALMEIDA CRUZ HOLANDA COSTA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 04:14

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 160039989

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 160039989

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160039989

11/06/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 13:27

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2025, 14:18

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 155433045

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155433045

21/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

20/05/2025, 23:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155433045

20/05/2025, 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 23:14

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

20/05/2025, 16:19

Conclusos para despacho

19/05/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:23

Decorrido prazo de VERA ILKA MEIRELES SALES em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:01

Decorrido prazo de VERALICE MEIRELES SALES DE BRUIN em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:01

Decorrido prazo de VERBENA MEIRELES SALES em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:01

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE CARVALHEDO DE BRUIN em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 07:24

Publicado Despacho em 07/05/2025. Documento: 152946142

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152946142

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152946142

05/05/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 11:48

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/01/2025, 10:55

Conclusos para decisão

08/01/2025, 15:29

Juntada de certidão

26/11/2024, 10:48

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/11/2024, 18:02

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111601772

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PEDRO FELIPE CARVALHEDO DE BRUIN, VERBENA MEIRELES SALES, VERA ILKA MEIRELES SALES, VERALICE MEIRELES SALES DE BRUINREU: FRANCISCO MAURICIO SALES, JOSE WANKS MEIRELES SALES INTIMAÇÃO VIA SISTEMA Prezado(a) Senhor(a) Representante Legal do(a) parte autora, De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Novo Oriente, através deste expediente de comunicação fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor do Despacho cujo documento repousa no ID nº 110803121. NOVO ORIENTE/CE, 22 de outubro de 2024. CAMILA IZIDORIO DE SOUSATécnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Novo Oriente AV. FRANCISCO RUFINO, s/n, TRECHO CRATEÚS, NOVO ORIENTE - CE - CEP: 63740-000 PROCESSO Nº: 0200335-76.2023.8.06.0134 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 111601772

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111601772

22/10/2024, 13:21

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

19/10/2024, 00:15

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WNOR.24.01801708-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2024 23:55

17/10/2024, 00:11

Mov. [38] - Concluso para Despacho

25/06/2024, 10:54

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WNOR.24.01800968-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/06/2024 17:37

18/06/2024, 17:49

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WNOR.24.01800805-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2024 14:29

20/05/2024, 14:55

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WNOR.24.01800804-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2024 14:06

20/05/2024, 14:22

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)

15/05/2024, 17:49

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

15/05/2024, 15:58

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2024, 22:13

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WNOR.24.01800699-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/04/2024 16:37

23/04/2024, 16:40

Mov. [30] - Concluso para Despacho

03/04/2024, 09:02

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WNOR.24.01800558-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/04/2024 21:33

02/04/2024, 21:52

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WNOR.24.01800556-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/04/2024 17:07

02/04/2024, 17:14

Mov. [27] - Expedição de Termo de Audiência

13/03/2024, 15:53

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

13/03/2024, 15:24

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WNOR.24.01800406-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/03/2024 10:58

12/03/2024, 11:26

Mov. [24] - Certidão emitida

19/02/2024, 17:36

Mov. [23] - Certidão emitida

19/02/2024, 17:35

Mov. [22] - Certidão emitida

04/02/2024, 00:36

Mov. [21] - Expedição de Carta

25/01/2024, 16:03

Mov. [20] - Expedição de Carta

25/01/2024, 16:02

Mov. [19] - Certidão emitida

24/01/2024, 13:39

Mov. [18] - Certidão emitida

24/01/2024, 11:40

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2024, 11:23

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0023/2024 Data da Publicacao: 24/01/2024 Numero do Diario: 3232

23/01/2024, 22:07

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0022/2024 Data da Publicacao: 24/01/2024 Numero do Diario: 3232

23/01/2024, 22:04

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2024, 06:40

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2024, 02:47

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2024, 16:18

Mov. [11] - Certidão emitida

11/12/2023, 16:24

Mov. [10] - Apensado | Apenso o processo 0004722-41.2011.8.06.0134 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulacao

11/12/2023, 16:20

Mov. [9] - Certidão emitida

06/12/2023, 14:30

Mov. [8] - Outras Decisões | Defiro o pedido de inclusao de VERBENA MEIRELES SALES no polo ativo da demanda. Determino a Secretaria que proceda as devidas alteracoes no sistema processual. Ademais, cumpra-se os termos da decisao fl. 100.

03/12/2023, 15:18

Mov. [7] - Conclusão

30/11/2023, 13:07

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WNOR.23.01801643-2 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 30/11/2023 12:42

30/11/2023, 13:07

Mov. [5] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2023, 12:49

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 13/10/2023 atraves da guia n 134.1000341-01 no valor de 4.917,69

13/10/2023, 18:02

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 134.1000341-01 - Custas Iniciais

13/10/2023, 14:47

Mov. [2] - Conclusão

13/10/2023, 11:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência | CONEXAO - COMUM PEDIDO - NULIDADE NEGOCIO JURIDICO VENDA IMOVEL

13/10/2023, 11:41

Despacho

•25/02/2026, 13:56

Despacho

•27/11/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:41

Decisão

•16/09/2025, 16:54

Despacho

•11/06/2025, 13:27

Documento de Comprovação

•02/06/2025, 18:52

Decisão

•23/05/2025, 14:18

Decisão

•20/05/2025, 16:19

Despacho

•05/05/2025, 11:48

Despacho

•05/05/2025, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2024, 22:13

Ata de Audiência (Outras)

•13/03/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 11:23

Todos os documentos(18)

Despacho

•12/05/2026, 08:38

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 17:39

Despacho

•25/02/2026, 13:56

Despacho

•27/11/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:41

Decisão

•16/09/2025, 16:54

Despacho

•11/06/2025, 13:27

Documento de Comprovação

•02/06/2025, 18:52

Decisão

•23/05/2025, 14:18

Decisão

•20/05/2025, 16:19

Despacho

•05/05/2025, 11:48

Despacho

•05/05/2025, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2024, 22:13

Ata de Audiência (Outras)

•13/03/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 16:18

Interlocutória

•03/12/2023, 15:18

Interlocutória

•20/10/2023, 12:49