Execução Fiscal 3000218-34.2023.8.06.0161 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 146.388,51

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 182359822

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 182359822

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 07:20

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182359822

10/03/2026, 07:07

Juntada de certidão

09/12/2025, 13:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:18

Juntada de certidão

12/11/2025, 14:39

Juntada de certidão

12/11/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 13:31

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 08:48

Juntada de certidão

10/10/2025, 12:44

Juntada de comunicação

09/07/2025, 09:20

Todas as movimentações(74)

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 182359822

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 182359822

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 07:20

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182359822

10/03/2026, 07:07

Juntada de certidão

09/12/2025, 13:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:18

Juntada de certidão

12/11/2025, 14:39

Juntada de certidão

12/11/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 13:31

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 08:48

Juntada de certidão

10/10/2025, 12:44

Juntada de comunicação

09/07/2025, 09:20

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2025, 13:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:44

Conclusos para despacho

02/05/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 11:04

Decorrido prazo de SAMUEL ARAGAO SILVA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:08

Decorrido prazo de SAMUEL ARAGAO SILVA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:08

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2025, 12:59

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 126968295

31/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 126968295

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: JOSE INACIO LINHARES PRADO Denego juízo iterativo ao pedido de reconsideração. Ciente, outrossim, que o juízo ad quem denegou efeito ativo ao agravo. Cumpra-se com o bloqueio determinado no ID 106050498. Int. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES Juiz Subtituto Titular Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr. Manoel Joaquim, s/n, Joao Alfredo, SANTANA DO ACARAú - CE - CEP: 62150-000 PROCESSO Nº: 3000218-34.2023.8.06.0161 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126968295

28/03/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 126968295

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: JOSE INACIO LINHARES PRADO Denego juízo iterativo ao pedido de reconsideração. Ciente, outrossim, que o juízo ad quem denegou efeito ativo ao agravo. Cumpra-se com o bloqueio determinado no ID 106050498. Int. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES Juiz Subtituto Titular Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr. Manoel Joaquim, s/n, Joao Alfredo, SANTANA DO ACARAú - CE - CEP: 62150-000 PROCESSO Nº: 3000218-34.2023.8.06.0161 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126968295

27/03/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 12:55

Juntada de certidão

24/03/2025, 13:34

Juntada de certidão

19/02/2025, 15:02

Juntada de comunicação

25/11/2024, 18:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2024, 11:13

Conclusos para despacho

21/11/2024, 07:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/11/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2024, 19:36

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2024, 17:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 04:55

Decorrido prazo de SAMUEL ARAGAO SILVA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 04:55

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 106050498

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARÁ EXECUTADA: JOSE INACIO LINHARES PRADO ME DECISÃO Nos autos da presente ação de execução fiscal, a devedora opôs exceção de pré-executividade. Com efeito a exceção é limitada - horizontalmente - às matérias suscetíveis de serem aviadas via objeção, significa dizer: apeans matérias de ordem pública, podem ser apresentadas na estreita via de criação pretoriana. in casu o executado enseja discutir a adequação da subsunção da sanção, o que não pode ser feito na via escolhida. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av. Dr. Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE. CEP 62.150-000. Fone: (88) 36441148. [email protected] Processo nº: 3000218-34.2023.8.06.0161 EXECUÇÃO FISCAL Ante o exposto, deixo de conhecer da exceção. Cumpra-se com máxima urgência a ordem de bloqueio de ativos. Intime-se. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES JUIZ SUBSTITUTO

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106050498

23/10/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARÁ EXECUTADA: JOSE INACIO LINHARES PRADO ME DECISÃO Nos autos da presente ação de execução fiscal, a devedora opôs exceção de pré-executividade. Com efeito a exceção é limitada - horizontalmente - às matérias suscetíveis de serem aviadas via objeção, significa dizer: apeans matérias de ordem pública, podem ser apresentadas na estreita via de criação pretoriana. in casu o executado enseja discutir a adequação da subsunção da sanção, o que não pode ser feito na via escolhida. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av. Dr. Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE. CEP 62.150-000. Fone: (88) 36441148. [email protected] Processo nº: 3000218-34.2023.8.06.0161 EXECUÇÃO FISCAL Ante o exposto, deixo de conhecer da exceção. Cumpra-se com máxima urgência a ordem de bloqueio de ativos. Intime-se. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES JUIZ SUBSTITUTO

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 106050498

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 106050498

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 106050498

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 106050498

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 106050498

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 106050498

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 106050498

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106050498

22/10/2024, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 11:26

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2024, 16:41

Conclusos para despacho

15/07/2024, 13:35

Juntada de Petição de contestação

04/07/2024, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 07:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2024, 12:44

Conclusos para despacho

18/04/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 09:40

Conclusos para despacho

19/01/2024, 07:51

Juntada de Certidão

19/01/2024, 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2023, 16:08

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/12/2023, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2023, 10:46

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 10:36

Juntada de certidão

05/09/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 22:27

Conclusos para despacho

16/05/2023, 06:14

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 06:14

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 07:53

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 07:18

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 12:41

Decisão

•05/05/2025, 13:05

Documento de Comprovação

•30/04/2025, 11:04

Decisão

•10/04/2025, 12:59

Decisão

•25/11/2024, 11:13

Petição

•07/11/2024, 17:05

Documento de Comprovação

•07/11/2024, 17:05

Documento de Comprovação

•07/11/2024, 17:05

Despacho

•08/10/2024, 16:41

Decisão

•10/06/2024, 12:44

Despacho

•02/04/2024, 09:40

Despacho

•30/08/2023, 22:27