Execução de Título Extrajudicial 3001746-41.2023.8.06.0117 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001746-41.2023.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2024. Documento: 106988299

24/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 08:03

Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 08:03

Juntada de Certidão

23/10/2024, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3001746-41.2023.8.06.0117EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL FELICIDADEEXECUTADO: FRANCISCO ROMULO GONCALVES DE LIMA SENTENÇA Vistos etc., Relatório dispensado por força do art. 38 da lei 9.099/95. Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, cujo termo repousa no ID 106785279 e requereram a sua homologação por sentença, bem como o desbloqueio de contas via SISBAJUD e baixa nas restrições do RENAJUD, caso realizadas. Incide na espécie a norma disposta no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, verbis: "Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: […] b) a transação;" Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo na forma prevista no dispositivo legal acima referenciado. Procedo neste ato o desbloqueio dos valores contritos nas contas do executado.(comprovante em anexo) Sem custas e sem honorários advocatícios (Art. 55 da lei 9099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito TitularAssinado por Certificação Digital

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 106988299

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106988299

22/10/2024, 13:43

Juntada de certidão

22/10/2024, 13:42

Homologada a Transação

10/10/2024, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 13:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/10/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 13:02

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:37

Juntada de certidão

29/07/2024, 16:54

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/10/2024, 13:43

CERTIDÃO

•22/10/2024, 13:42

—

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2024. Documento: 106988299

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/10/2024

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 106988299

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106988299

Juntada de certidão

Homologada a Transação

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido (outros)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

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