Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3003866-23.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 56.480,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

FELIPE AUGUSTO DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ

Reu

EMILIA REGIA VENANCIO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIENNAY GOMES ALVES

OAB/CE 30314·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 11/11/2024

25/11/2024, 13:22

Juntada de Certidão

25/11/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 15:59

Conclusos para despacho

14/11/2024, 14:45

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/11/2024, 16:15

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2024. Documento: 111597901

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 485, V, do Código de Processo Civil, reconheço a litispendência e EXTINGO, por sentença, o presente feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 111597901

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111597901

22/10/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:20

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/10/2024, 15:41

Conclusos para decisão

17/10/2024, 15:56

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 15:56

Documentos

DESPACHO

•14/11/2024, 15:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/10/2024, 12:22

SENTENÇA

•18/10/2024, 15:41