Execução de Título Extrajudicial 3002030-88.2024.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.220,16

Órgão julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 14:17

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2024. Documento: 127920685

18/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 16:10

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 16:09

Juntada de Certidão

17/12/2024, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 127920685

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3002030-88.2024.8.06.0222 HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes presente no ID 127920249 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9.099/95. P.R.I. Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução. Mas caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127920685

16/12/2024, 13:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/12/2024, 11:38

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 08:39

Decorrido prazo de AURINEIDE DE SOUSA TEIXEIRA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2024, 16:03

Juntada de Petição de diligência

23/11/2024, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2024, 18:07

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 14:17

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2024. Documento: 127920685

18/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 16:10

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 16:09

Juntada de Certidão

17/12/2024, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 127920685

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3002030-88.2024.8.06.0222 HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes presente no ID 127920249 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9.099/95. P.R.I. Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução. Mas caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127920685

16/12/2024, 13:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/12/2024, 11:38

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 08:39

Decorrido prazo de AURINEIDE DE SOUSA TEIXEIRA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2024, 16:03

Juntada de Petição de diligência

23/11/2024, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2024, 18:07

Juntada de certidão

14/11/2024, 15:36

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 15:35

Recebida a emenda à inicial

29/10/2024, 11:18

Determinada a citação de AURINEIDE DE SOUSA TEIXEIRA - CPF: 629.246.803-87 (EXECUTADO)

29/10/2024, 11:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 11:18

Conclusos para despacho

29/10/2024, 08:32

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/10/2024, 08:13

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 109944047

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3002030-88.2024.8.06.0222 R.H. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. Planilha discriminada do débito, sem constar as despesas denominadas de "total de custas". 2. Retifique-se o valor da causa. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital JUÍZA DE DIREITO

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109944047

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109944047

22/10/2024, 14:06

Determinada a emenda à inicial

18/10/2024, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 07:39

Conclusos para despacho

17/10/2024, 17:45

Distribuído por sorteio

16/10/2024, 21:56

Documentos

Intimação da Sentença

•16/12/2024, 13:24

Sentença

•02/12/2024, 11:38

Despacho

•29/10/2024, 11:18

Despacho

•18/10/2024, 07:39