Execução de Título Extrajudicial 3002044-72.2024.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.119,19

Órgão julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 14:43

Juntada de Certidão

28/02/2025, 14:43

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 07:44

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2025. Documento: 133640708

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133640708

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROCESSO Nº 3002044-72.2024.8.06.0222 Vistos, etc... Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n°9.099/95. Verifico pelos documentos acostados nos autos, que foram feitas algumas tentativas no sentido de citar a parte executada, restando todas infrutíferas. O art. 18, § 2º, da Lei nº 9.099/95 veda a citação por edital. Assim, não tendo sido encontrado o réu para citação, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC e art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Cancele-se a audiência de conciliação designada. Expedientes necessários. Após, arquive-se. Fortaleza, data digital. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133640708

30/01/2025, 14:14

Extinto o processo por devedor não encontrado

30/01/2025, 10:02

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 10:56

Juntada de Petição de diligência

24/01/2025, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2025, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2025, 14:39

Juntada de certidão

13/01/2025, 12:30

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 12:30

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 14:43

Juntada de Certidão

28/02/2025, 14:43

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 07:44

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2025. Documento: 133640708

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133640708

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROCESSO Nº 3002044-72.2024.8.06.0222 Vistos, etc... Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n°9.099/95. Verifico pelos documentos acostados nos autos, que foram feitas algumas tentativas no sentido de citar a parte executada, restando todas infrutíferas. O art. 18, § 2º, da Lei nº 9.099/95 veda a citação por edital. Assim, não tendo sido encontrado o réu para citação, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC e art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Cancele-se a audiência de conciliação designada. Expedientes necessários. Após, arquive-se. Fortaleza, data digital. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133640708

30/01/2025, 14:14

Extinto o processo por devedor não encontrado

30/01/2025, 10:02

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 10:56

Juntada de Petição de diligência

24/01/2025, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2025, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2025, 14:39

Juntada de certidão

13/01/2025, 12:30

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 12:30

Determinada a citação de ALFREDO EDMUNDO DE SOUSA - CPF: 829.410.413-20 (EXECUTADO) e INES ROSA FROTA MELO - CPF: 027.724.893-02 (ADVOGADO)

13/01/2025, 12:27

Conclusos para decisão

13/01/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 10:31

Conclusos para despacho

17/12/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129586445

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a certidão do oficial de justiça, de ordem da MMª. Juíza de Direito, Dra. Valéria Carneiro Sousa dos Santos, passo a intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar novo endereço do executado. Fortaleza, data digital Assinatura digital

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129586445

10/12/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 08:22

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 18/11/2024 23:59.

10/12/2024, 06:54

Juntada de Petição de diligência

05/12/2024, 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2024, 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de diligência

30/10/2024, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2024, 15:21

Juntada de certidão

25/10/2024, 11:35

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 11:34

Recebida a emenda à inicial

24/10/2024, 14:15

Determinada a citação de ALFREDO EDMUNDO DE SOUSA - CPF: 829.410.413-20 (EXECUTADO)

24/10/2024, 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 14:15

Conclusos para despacho

24/10/2024, 08:25

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 109943015

24/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/10/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3002044-72.2024.8.06.0222 R.H. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. CNPJ do condomínio atualizado; Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital JUÍZA DE DIREITO

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109943015

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109943015

22/10/2024, 14:05

Determinada a emenda à inicial

18/10/2024, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 07:39

Conclusos para despacho

17/10/2024, 17:38

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 13:35

Documentos

Intimação da Sentença

•30/01/2025, 14:14

Sentença

•30/01/2025, 10:02

Despacho

•13/01/2025, 12:27

Despacho

•17/12/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 08:22

Despacho

•24/10/2024, 14:15

Despacho

•18/10/2024, 07:39

Documento de Comprovação

•17/10/2024, 13:35