Execução de Título Extrajudicial 3002047-27.2024.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.892,43

Órgão julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RESIDENCIAL PARQUE DONATELLO

CNPJ

Autor

ANTONIO ANDRE ALENCAR SAMPAIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

INES ROSA FROTA MELO

OAB/CE 33390·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2026. Documento: 191120167

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 191120167

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191120167

04/02/2026, 19:15

Extinto o processo por desistência

04/02/2026, 16:35

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2026, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 14:55

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:50

Processo Reativado

30/01/2026, 13:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/01/2026, 10:38

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 14:21

Transitado em Julgado em 05/12/2024

05/12/2024, 14:21

Juntada de Certidão

05/12/2024, 14:21

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 126906920

03/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(39)

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2026. Documento: 191120167

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 191120167

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191120167

04/02/2026, 19:15

Extinto o processo por desistência

04/02/2026, 16:35

Conclusos para julgamento

Documentos

Intimação da Sentença

•04/02/2026, 19:15

Sentença

•04/02/2026, 16:35

03/02/2026, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2026, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 14:55

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:50

Processo Reativado

30/01/2026, 13:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/01/2026, 10:38

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 14:21

Transitado em Julgado em 05/12/2024

05/12/2024, 14:21

Juntada de Certidão

05/12/2024, 14:21

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 126906920

03/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/12/2024, 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2024, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3002047-27.2024.8.06.0222 HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes, presente no ID 126896611 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9.099/95. P.R.I. Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução. Mas caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 126906920

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126906920

29/11/2024, 16:45

Homologada a Transação

25/11/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2024, 14:49

Juntada de certidão

24/10/2024, 14:43

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 14:42

Recebida a emenda à inicial

24/10/2024, 14:11

Determinada a citação de ANTONIO ANDRE ALENCAR SAMPAIO - CPF: 024.438.923-36 (EXECUTADO)

24/10/2024, 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 14:11

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/10/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3002047-27.2024.8.06.0222 R.H. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. CNPJ do condomínio atualizado; Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital JUÍZA DE DIREITO

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109942259

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109942259

22/10/2024, 14:11

Determinada a emenda à inicial

18/10/2024, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 07:38

Conclusos para despacho

17/10/2024, 17:22

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 13:57

Despacho

•30/01/2026, 14:55

Execução/Cumprimento de Sentença

•30/01/2026, 10:38

Intimação da Sentença

•29/11/2024, 16:45

Sentença

•25/11/2024, 16:17

Despacho

•24/10/2024, 14:11

Despacho

•18/10/2024, 07:38

Documento de Comprovação

•17/10/2024, 13:57