Cumprimento de sentença 0200651-28.2023.8.06.0122 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.377,40

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mauriti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 21/10/2025. Documento: 179190901

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 179190901

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179190901

17/10/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 18:02

Conclusos para despacho

16/10/2025, 09:47

Determinada a expedição do alvará de levantamento

16/10/2025, 09:46

Decorrido prazo de MARIA VILANI FURTADO PEREIRA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 04:34

Juntada de Petição de diligência

06/05/2025, 06:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2025, 06:58

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/04/2025, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2025, 06:18

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/04/2025, 09:08

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 08:25

Todas as movimentações(91)

Publicado Despacho em 21/10/2025. Documento: 179190901

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 179190901

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179190901

17/10/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 18:02

Conclusos para despacho

16/10/2025, 09:47

Determinada a expedição do alvará de levantamento

16/10/2025, 09:46

Decorrido prazo de MARIA VILANI FURTADO PEREIRA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 04:34

Juntada de Petição de diligência

06/05/2025, 06:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2025, 06:58

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/04/2025, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2025, 06:18

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/04/2025, 09:08

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 15:39

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/04/2025, 17:19

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:38

Decorrido prazo de DEBORA BELEM DE MENDONCA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:35

Decorrido prazo de DEBORA BELEM DE MENDONCA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:35

Decorrido prazo de MARIA ANDRELINA LACERDA DIAS DE MATOS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:18

Decorrido prazo de MARIA ANDRELINA LACERDA DIAS DE MATOS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:18

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142655302

01/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142655302

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142655302

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA VILANI FURTADO PEREIRA REQUERIDO: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA DESPACHO Intimação - Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000. Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0200651-28.2023.8.06.0122 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Intime-se parte exequente para fornecer dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de expedição do alvará eletrônico, através do sistema SAE. Expedientes necessários. Mauriti/CE, data da assinatura digital. Judson Pereira Spindola JuniorJuiz de Direito(Datado e assinado eletronicamente)

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142655302

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA VILANI FURTADO PEREIRA REQUERIDO: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA DESPACHO Intimação - Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000. Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0200651-28.2023.8.06.0122 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Intime-se parte exequente para fornecer dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de expedição do alvará eletrônico, através do sistema SAE. Expedientes necessários. Mauriti/CE, data da assinatura digital. Judson Pereira Spindola JuniorJuiz de Direito(Datado e assinado eletronicamente)

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142655302

28/03/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142655302

28/03/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 11:22

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:14

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 05:31

Publicado Despacho em 06/03/2025. Documento: 137492302

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137492302

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA VILANI FURTADO PEREIRA REQUERIDO: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA DESPACHO Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000. Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0200651-28.2023.8.06.0122 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Considerando o bloqueio realizado pelo SISBAJUD, intime-se o(a) devedor(a) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as arguições do § 3° do art. 854 do CPC. Havendo omissão na apresentação de impugnação, determino, desde já, expedição de alvará judicial para levantamento pela parte autora. Expedientes necessários. Mauriti/CE, data da assinatura digital. Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137492302

27/02/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 16:54

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:51

Juntada de ordem de bloqueio

27/02/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 18:53

Conclusos para despacho

09/01/2025, 10:45

Juntada de documento de comprovação

09/01/2025, 10:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2024, 00:11

Conclusos para decisão

11/11/2024, 09:04

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/11/2024, 20:12

Decorrido prazo de DEBORA BELEM DE MENDONCA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:44

Decorrido prazo de MARIA ANDRELINA LACERDA DIAS DE MATOS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:44

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 109996364

24/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 109996364

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Mauriti Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro - CEP 63210-000 Fone: (88) 3552-1785, Mauriti-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0200651-28.2023.8.06.0122 Recebidos hoje. Intime-se parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. Mauriti, CE, 18 de outubro de 2024. JOÃO PIMENTEL BRITO Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Mauriti Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro - CEP 63210-000 Fone: (88) 3552-1785, Mauriti-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0200651-28.2023.8.06.0122 Recebidos hoje. Intime-se parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. Mauriti, CE, 18 de outubro de 2024. JOÃO PIMENTEL BRITO Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109996364

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109996364

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109996364

22/10/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109996364

22/10/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 15:27

Conclusos para despacho

17/10/2024, 10:25

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 02:56

Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)

13/09/2024, 08:02

Mov. [30] - Expedição de Carta

13/08/2024, 12:59

Mov. [29] - Certidão emitida

13/08/2024, 11:10

Mov. [28] - Expedição de Carta

13/08/2024, 11:06

Mov. [27] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/08/2024, 10:55

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2024, 10:17

Mov. [25] - Conclusão

08/08/2024, 13:58

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WMAU.24.01804031-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 07/08/2024 13:47

07/08/2024, 14:17

Mov. [23] - Trânsito em julgado

17/07/2024, 09:31

Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)

21/06/2024, 08:07

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0142/2024 Data da Publicacao: 05/06/2024 Numero do Diario: 3319

04/06/2024, 22:59

Mov. [20] - Expedição de Carta

03/06/2024, 12:37

Mov. [19] - Expedição de Carta

03/06/2024, 12:37

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2024, 08:52

Mov. [17] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2024, 14:20

Mov. [16] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2024, 15:32

Mov. [15] - Concluso para Sentença

02/04/2024, 12:13

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WMAU.24.01801422-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2024 15:57

27/03/2024, 16:05

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0047/2024 Data da Publicacao: 12/03/2024 Numero do Diario: 3264

12/03/2024, 09:18

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0047/2024 Teor do ato: Intimo a parte autora por meio da sua advogada do inteiro teor do Despacho proferido nos autos, visualizado a fl. 29, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Advogados(s): Debora Belem de Mendonca (OAB 34734/CE)

08/03/2024, 13:53

Mov. [11] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Intimo a parte autora por meio da sua advogada do inteiro teor do Despacho proferido nos autos, visualizado a fl. 29, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

07/03/2024, 10:47

Mov. [10] - Mero expediente | Recebidos hoje. Diante da certidao de fl. 28, intime-se parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Expedientes necessarios.

06/03/2024, 16:59

Mov. [9] - Concluso para Despacho

10/01/2024, 12:24

Mov. [8] - Decurso de Prazo

10/01/2024, 12:24

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

23/11/2023, 08:31

Mov. [6] - Expedição de Carta

17/10/2023, 10:20

Mov. [5] - Expedição de Ofício

16/10/2023, 14:12

Mov. [4] - Expedição de Carta

16/10/2023, 11:39

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2023, 14:15

Mov. [2] - Conclusão

10/10/2023, 10:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/10/2023, 10:09

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 18:02

Despacho

•17/10/2025, 18:02

Despacho

•11/04/2025, 15:39

Despacho

•28/03/2025, 11:22

Despacho

•27/02/2025, 16:54

Despacho

•27/02/2025, 16:54

Despacho

•10/01/2025, 18:53

Despacho

•27/11/2024, 00:11

Despacho

•21/10/2024, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2024, 10:17

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/08/2024, 14:17

Sentença

•27/05/2024, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2024, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2023, 14:15