Execução Fiscal 3000054-96.2024.8.06.0076 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 998,19

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Farias Brito

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FARIAS BRITO

CNPJ

Autor

MARIA DO SOCORRO DE MENEZES

Terceiro

JOSE VANDEVELDER FREITAS FRANCELINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 10:30

Juntada de Certidão

11/08/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 04/08/2025

06/08/2025, 15:27

Juntada de Certidão

06/08/2025, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARIAS BRITO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:41

Decorrido prazo de DUILIO FERNANDES PEREIRA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 05:16

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:37

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 155675503

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155675503

12/06/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 15:57

Julgado improcedente o pedido

02/06/2025, 23:01

Conclusos para despacho

23/01/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:56

Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 05:29

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 10:30

Juntada de Certidão

11/08/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 04/08/2025

06/08/2025, 15:27

Juntada de Certidão

06/08/2025, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARIAS BRITO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:41

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 23:01

Despacho

•02/10/2024, 20:17

Decorrido prazo de DUILIO FERNANDES PEREIRA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 05:16

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:37

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 155675503

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155675503

12/06/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 15:57

Julgado improcedente o pedido

02/06/2025, 23:01

Conclusos para despacho

23/01/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:56

Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 05:29

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 106105580

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FARIAS BRITO EXECUTADO: JOSE VANDEVELDER FREITAS FRANCELINO DESPACHO Recebidos hoje. Acerca da Exceção de Pré-Executividade (ID 104813027), manifeste-se o exequente no prazo de 15 (QUINZE) dias. Expedientes necessários. FARIAS BRITO-CE, 2 de outubro de 2024 LUIS SÁVIO DE AZEVEDO BRINGEL JUIZ DE DIREITO FFA Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE FARIAS BRITO Endereço: Rua Antonio Fernandes de Lima, nº 486, Centro, FARIAS BRITO-CE. Fone: (88) 3544-1285 - E-mail: [email protected] Processo nº 3000054-96.2024.8.06.0076 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 106105580

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106105580

22/10/2024, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 20:17

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/09/2024, 11:05

Conclusos para despacho

16/09/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2024, 15:40

Juntada de Petição de diligência

09/09/2024, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2024, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2024, 03:34

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 21:37

Conclusos para despacho

19/04/2024, 09:53

Distribuído por sorteio

19/04/2024, 09:53

Despacho

•07/05/2024, 21:37

Documento de Comprovação

•19/04/2024, 09:53