Execução Fiscal 0010047-65.2018.8.06.0032 - TJCE

Execução Fiscal 0010047-65.2018.8.06.0032 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 157716457

20/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 157716457

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157716457

18/08/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 08:31

Decorrido prazo de H DE OLIVEIRA ALVES em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:55

Conclusos para decisão

11/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:29

Publicado Sentença em 24/01/2025. Documento: 132822245

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132822245

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010047-65.2018.8.06.0032. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de AmontadaVara Única da Comarca de AmontadaRua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE E-mail:[email protected] Promovente: H. DE OLIVEIRA ALVESPromovido: ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada por H. de Oliveira Alves contra o Estado do Ceará para a cobrança de crédito inscrito em dívida ativa, no valor de R$ 19.467,39. O exequente foi devidamente intimado, em 24/10/2024, para impulsionar o feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por abandono, conforme despacho registrado no ID 109932578. O prazo legal transcorreu sem manifestação do exequente, findando em 27/11/2024. Nos termos do art. 485, inciso III, do CPC, o processo será extinto quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, desde que intimado para suprir a inércia, o que ocorreu no presente caso. A ausência de manifestação do exequente evidencia desinteresse no prosseguimento da demanda, impossibilitando o regular andamento do processo. Ademais, a omissão do exequente compromete a efetividade e a celeridade processual, princípios consagrados no art. 4º do CPC, justificando a extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC. Custas e honorários pelo exequente, observando-se a suspensão da exigibilidade, em razão da gratuidade de justiça. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Amontada/CE, data da assinatura eletrônica. VALDIR VIEIRA JÚNIOR Juiz de Direito Substituto

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132822245

22/01/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 15:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/01/2025, 15:09

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:23

Decorrido prazo de H DE OLIVEIRA ALVES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/03/2026, 18:56

Despacho

•13/02/2026, 11:13

—

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 157716457

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 157716457

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157716457

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de H DE OLIVEIRA ALVES em 12/03/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 24/01/2025. Documento: 132822245

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132822245

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132822245

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de H DE OLIVEIRA ALVES em 27/11/2024 23:59.

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