Cumprimento de sentença 0063782-30.2017.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2017

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Partes do Processo

RUTH ANDRE DO NASCIMENTO CORDEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

RUTH ANDRE DO NASCIMENTO CORDEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 03/03/2026. Documento: 194306482

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 194306482

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194306482

27/02/2026, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 11:20

Conclusos para despacho

26/09/2025, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 05:11

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 13:04

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:19

Realizado Cálculo de Liquidação

21/07/2025, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 07:39

Conclusos para decisão

18/06/2025, 07:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

08/04/2025, 14:38

Todas as movimentações(110)

Publicado Sentença em 03/03/2026. Documento: 194306482

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 194306482

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194306482

27/02/2026, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 11:20

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 11:20

Sentença

•27/02/2026, 11:20

26/09/2025, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 05:11

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 13:04

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:19

Realizado Cálculo de Liquidação

21/07/2025, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 07:39

Conclusos para decisão

18/06/2025, 07:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

08/04/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 11:11

Conclusos para decisão

11/12/2024, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 05:41

Decorrido prazo de RUTH ANDRE DO NASCIMENTO CORDEIRO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:54

Decorrido prazo de RUTH ANDRE DO NASCIMENTO CORDEIRO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:54

Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 111596549

29/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de resposta

25/10/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RUTH ANDRE DO NASCIMENTO CORDEIRO Polo Passivo: REU: ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0063782-30.2017.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Polo Ativo: Vistos etc. Sobre a impugnação e planilha apresentadas pelo Estado (id n. 109568196, 109568197 e 109568212) diga a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec. Sobral/CE, data de inclusão no sistema. Aldenor Sombra de OliveiraJuiz de Direito(assinado digitalmente)

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111596549

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111596549

23/10/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 11:14

Conclusos para despacho

22/10/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2024, 20:26

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 13:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/10/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2024, 15:25

Conclusos para despacho

15/06/2023, 10:39

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/06/2023, 16:53

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2023, 02:39

Mov. [75] - Certidão emitida

12/06/2023, 15:00

Mov. [74] - Desarquivamento

05/04/2023, 13:50

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2023, 09:58

Mov. [72] - Concluso para Despacho

08/02/2023, 14:53

Mov. [71] - Certidão emitida: Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3ª Vara Cível de Sobral.

08/02/2023, 14:49

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.23.01803048-6 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 08/02/2023 11:05

08/02/2023, 11:21

Mov. [69] - Expedição de Certidão de Arquivamento

01/07/2022, 09:32

Mov. [68] - Definitivo

01/07/2022, 09:32

Mov. [67] - Certidão emitida

01/07/2022, 09:28

Mov. [66] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que os autos em epígrafe foram recebidos da instância Superior via Fluxo Digital de Integração dos Sistemas de Automação Judicial de 1º (SAJPG) e 2º (SAJSG) graus.

01/07/2022, 09:19

Mov. [65] - Trânsito em julgado

01/07/2022, 09:13

Mov. [64] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

01/07/2022, 09:13

Mov. [63] - Processo Recebido do TJCE

01/07/2022, 09:12

Mov. [62] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 16/03/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

26/05/2022, 13:22

Mov. [61] - Recurso Eletrônico

06/10/2020, 23:02

Mov. [60] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2020, 23:00

Mov. [59] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2020, 18:12

Mov. [58] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/09/2020, 00:53

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0103/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 2418

17/07/2020, 21:39

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2020, 12:02

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2020, 15:46

Mov. [54] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciária. O referido é verdade. Dou fé.

13/07/2020, 13:50

Mov. [53] - Conclusão

13/07/2020, 13:42

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00313240-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 13/07/2020 11:43

13/07/2020, 11:59

Mov. [51] - Certidão emitida

25/06/2020, 00:31

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0069/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 2393

12/06/2020, 22:42

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2020, 09:00

Mov. [48] - Certidão emitida: CERTIFICO que a sentença de págs. 64/72 foi registrada junto ao sistema SAJPG. O referido é verdade. Dou fé.

10/06/2020, 16:07

Mov. [47] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença de fls. 64/72 se tornou pública em 27/05/2020

10/06/2020, 15:54

Mov. [46] - Certidão emitida

10/06/2020, 14:45

Mov. [45] - Informação

10/06/2020, 14:10

Mov. [44] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2020, 09:52

Mov. [43] - Concluso para Sentença

05/05/2020, 09:16

Mov. [42] - Certidão emitida: Na data infra, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral.

05/05/2020, 09:16

Mov. [41] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2020, 09:10

Mov. [40] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/04/2020, 04:19

Mov. [39] - Certidão emitida

01/02/2020, 04:06

Mov. [38] - Certidão emitida

13/01/2020, 10:43

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2020, 10:34

Mov. [36] - Mero expediente: Recebidos hoje. Cumpra-se, na integralidade, o comando judicial de pág. 51, encaminhando a carta precatória retro para cumprimento, via malote digital. Expedientes necessários.

14/09/2019, 09:46

Mov. [35] - Concluso para Despacho

20/05/2019, 15:38

Mov. [34] - Conclusão

28/01/2019, 12:53

Mov. [33] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2018, 12:29

Mov. [32] - Certidão emitida: DE EXPEDIÇÃO

26/11/2018, 15:18

Mov. [31] - Certidão emitida: CERTIDAO DE PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO

23/10/2018, 17:45

Mov. [30] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Relação :0125/2018 Data da Disponibilização: 04/10/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número do Diário: EDIÇÃO2002 Página: 837/840

08/10/2018, 14:18

Mov. [29] - Certidão emitida: CERTIDÃO DE REMESSA DE RELAÇÃO

03/10/2018, 14:50

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2018, 13:40

Mov. [27] - Remessa: Para o setor de atos processuais

27/09/2018, 14:45

Mov. [26] - Documento: despacho

27/09/2018, 14:43

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2018, 14:40

Mov. [24] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Aldenor Sombra de Oliveira

13/03/2018, 15:26

Mov. [23] - Petição: protocolo n° 128/2018

13/03/2018, 14:58

Mov. [21] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

13/03/2018, 14:56

Mov. [22] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

13/03/2018, 14:56

Mov. [19] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Francisco de Assis Parente Pontes Junior

09/01/2018, 14:57

Mov. [20] - Recebidos os Autos pelo Advogado

09/01/2018, 14:57

Mov. [18] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

20/10/2017, 11:59

Mov. [17] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2017, 10:56

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Do MM Juiz PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS Com despacho - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

20/10/2017, 10:16

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

16/10/2017, 15:39

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES petição - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

16/10/2017, 15:38

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

22/09/2017, 14:49

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

23/08/2017, 10:57

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

14/08/2017, 15:08

Mov. [10] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS A fim de se preparar os expedientes necessários - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

09/08/2017, 15:40

Mov. [9] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2017, 15:38

Mov. [8] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO MM.JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS Com despacho - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

02/08/2017, 10:50

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

22/06/2017, 15:36

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO Certidão de registro e autuação - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

22/06/2017, 15:35

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

21/06/2017, 15:14

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

21/06/2017, 09:57

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

21/06/2017, 09:01

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

21/06/2017, 09:01

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

21/06/2017, 08:52

Despacho

•22/07/2025, 13:04

Despacho

•18/06/2025, 07:39

Despacho

•31/03/2025, 11:11

Despacho

•23/10/2024, 11:14

Despacho

•28/09/2024, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 16:27

Ementa

•16/03/2022, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2022, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2021, 12:41

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2020, 15:46

Todos os documentos(25)

Sentença

•27/02/2026, 11:20

Sentença

•27/02/2026, 11:20

Despacho

•22/07/2025, 13:04

Despacho

•18/06/2025, 07:39

Despacho

•31/03/2025, 11:11

Despacho

•23/10/2024, 11:14

Despacho

•28/09/2024, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 16:27

Ementa

•16/03/2022, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2022, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2021, 12:41

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2020, 15:46

Sentença

•27/05/2020, 09:52

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2019, 09:46

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 12:53

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2019, 12:53

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 12:53

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2019, 12:52

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2019, 12:52

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 12:52

Anexo de movimentação

•27/09/2018, 14:40