Procedimento Comum Cível 0200846-13.2023.8.06.0122 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mauriti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 190863557

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 190863557

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190863557

11/02/2026, 09:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/02/2026, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:18

Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:48

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 11:17

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 18:44

Publicado Despacho em 01/07/2025. Documento: 160847030

01/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 160847030

30/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(70)

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 190863557

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 190863557

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190863557

11/02/2026, 09:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/02/2026, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:18

Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:48

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 11:17

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 18:44

Publicado Despacho em 01/07/2025. Documento: 160847030

01/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 160847030

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160847030

28/06/2025, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2025, 07:08

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 12:18

Decorrido prazo de CICERA THUANNY XAVIER DE SOUZA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 22:24

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 135968400

24/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA REU: MUNICIPIO DE MAURITI, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000. Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0200846-13.2023.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos. Intimem-se os interessados para apresentar manifestação em relação a petição de ID. 115203628, no prazo de 10 (dez) dias (20 em relação aos entes da fazenda pública). Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Mauriti/CE, data da assinatura digital. Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 135968400

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA REU: MUNICIPIO DE MAURITI, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000. Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0200846-13.2023.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos. Intimem-se os interessados para apresentar manifestação em relação a petição de ID. 115203628, no prazo de 10 (dez) dias (20 em relação aos entes da fazenda pública). Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Mauriti/CE, data da assinatura digital. Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135968400

20/02/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 15:26

Conclusos para despacho

04/11/2024, 17:06

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/11/2024, 12:06

Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 111638014

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA Requerido: MUNICIPIO DE MAURITI e outros (2) R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mauriti Vara Única da Comarca de Mauriti Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro - CEP 63210-000, Fone: (88) 3552-1785, Mauriti-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0200846-13.2023.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Mauriti, CE, 22 de outubro de 2024 JOÃO PIMENTEL BRITO Juiz de Direito - Em respondência

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA Requerido: MUNICIPIO DE MAURITI e outros (2) R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mauriti Vara Única da Comarca de Mauriti Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro - CEP 63210-000, Fone: (88) 3552-1785, Mauriti-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0200846-13.2023.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Mauriti, CE, 22 de outubro de 2024 JOÃO PIMENTEL BRITO Juiz de Direito - Em respondência

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111638014

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111638014

23/10/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 11:16

Conclusos para despacho

11/10/2024, 10:52

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

04/10/2024, 09:09

Mov. [29] - Correção de classe | Classe retificada de USUCAPIÃO (49) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) | Corrigida a classe de Usucapiao para Procedimento Comum Civel.

04/10/2024, 09:02

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2024, 16:31

Mov. [27] - Concluso para Despacho

24/04/2024, 10:31

Mov. [26] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 18:13

Mov. [25] - Documento

26/02/2024, 18:12

Mov. [24] - Encerrar análise

05/02/2024, 17:54

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WMAU.24.01800251-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2024 13:19

01/02/2024, 13:42

Mov. [22] - Encerrar documento - restrição

01/02/2024, 10:21

Mov. [21] - Encerrar documento - restrição

01/02/2024, 10:21

Mov. [20] - Certidão emitida

01/02/2024, 01:04

Mov. [19] - Certidão emitida

01/02/2024, 01:04

Mov. [18] - Certidão emitida

31/01/2024, 15:16

Mov. [17] - Documento

31/01/2024, 15:16

Mov. [16] - Certidão emitida

31/01/2024, 15:14

Mov. [15] - Documento

31/01/2024, 15:14

Mov. [14] - Encerrar análise

12/01/2024, 15:58

Mov. [13] - Expedição de Mandado

11/01/2024, 13:47

Mov. [12] - Expedição de Mandado

11/01/2024, 13:47

Mov. [11] - Certidão emitida

10/01/2024, 12:18

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WMAU.24.01800039-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/01/2024 18:07

09/01/2024, 18:22

Mov. [9] - Expedição de Edital

09/01/2024, 11:50

Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 122.2024/000009-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Everardo Felipe Leite

08/01/2024, 10:40

Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 122.2024/000008-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Everardo Felipe Leite

08/01/2024, 10:40

Mov. [6] - Certidão emitida

08/01/2024, 09:59

Mov. [5] - Certidão emitida

08/01/2024, 09:59

Mov. [4] - Certidão emitida

08/01/2024, 09:59

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2023, 21:32

Mov. [2] - Conclusão

04/12/2023, 20:13

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/12/2023, 20:13

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 10:29

Despacho

•26/08/2025, 11:17

Despacho

•26/08/2025, 11:17

Despacho

•28/06/2025, 07:08

Despacho

•28/06/2025, 07:08

Despacho

•19/02/2025, 15:26

Despacho

•23/10/2024, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2024, 16:31

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2023, 21:32