Apelação Cível 0011156-86.2014.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 14.480,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARANGUAPE

CNPJ

Autor

LUIS GUSTAVO BARRAGAO DE SA MAGALHAES

CPF

Autor

SOLANGE SILVA COSTA VIEIRA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LOUISE EVA LANDIM SOUSA

OAB/CE 30789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

18/03/2026, 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

27/12/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 14:51

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2025, 19:53

Decorrido prazo de SOLANGE SILVA COSTA VIEIRA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:32

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:02

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

12/08/2025, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/08/2025, 14:30

Recurso Especial não admitido

04/08/2025, 16:56

Conclusos para decisão

17/07/2025, 15:11

Todas as movimentações(47)

Juntada de certidão

18/03/2026, 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

27/12/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 14:51

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 28/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•05/10/2025, 19:53

29/11/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2025, 19:53

Decorrido prazo de SOLANGE SILVA COSTA VIEIRA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:32

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:02

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

12/08/2025, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/08/2025, 14:30

Recurso Especial não admitido

04/08/2025, 16:56

Conclusos para decisão

17/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões

16/07/2025, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

09/05/2025, 14:02

Juntada de certidão

09/05/2025, 14:01

Decorrido prazo de SOLANGE SILVA COSTA VIEIRA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/03/2025, 20:03

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 18325947

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 18325947

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18325947

10/03/2025, 12:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARANGUAPE - CNPJ: 07.963.051/0001-68 (APELANTE) e provido

27/02/2025, 11:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2025, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025, 12:34

Juntada de intimação de pauta

18/02/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 12:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2025, 12:25

Pedido de inclusão em pauta

11/02/2025, 08:17

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

02/02/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

02/02/2025, 11:55

Conclusos para decisão

20/01/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 10:33

Recebidos os autos

12/12/2024, 14:24

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:24

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 14:24

Decisão

•04/08/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 08:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/02/2025, 11:31

Despacho

•11/02/2025, 08:17

Despacho

•16/12/2024, 10:33

Despacho

•23/10/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 09:16

Intimação da Sentença

•22/04/2024, 17:20

Sentença

•22/02/2024, 10:53

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2022, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2022, 08:38

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2021, 15:28

Todos os documentos(44)

Despacho

•12/12/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•05/10/2025, 19:53

Decisão

•04/08/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 08:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/02/2025, 11:31

Despacho

•11/02/2025, 08:17

Despacho

•16/12/2024, 10:33

Despacho

•23/10/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 09:16

Intimação da Sentença

•22/04/2024, 17:20

Sentença

•22/02/2024, 10:53

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2022, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2022, 08:38

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•01/05/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•01/05/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•01/05/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•01/05/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 13:40

Despacho de Mero Expediente

•01/05/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 13:40