Execução de Título Extrajudicial 0051729-37.2021.8.06.0115 - TJCE

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 201580580

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201580580

30/04/2026, 09:31

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 18:03

Juntada de certidão

28/04/2026, 18:01

Juntada de certidão

28/04/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 16:39

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:50

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132646656

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132646656

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: HC PNEUS S/A Parte Passiva - EXECUTADO: N DE LIMA ROCHA EIRELI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 2º Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte-CE Rua João Maria de Freitas, 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (85) 3108-1821 - E-mail: [email protected] PROC. Nº 0051729-37.2021.8.06.0115 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Levantamento de Valor] Parte Ativa - Trata-se de Execução manejada pelo exequente em face do executado acima nominados. Citada, a parte executada apresentou exceção de pré-executividade (Id 99575792). Na decisão de Id 99575796, a exceção de pré-executividade foi rejeitada, determinando-se o prosseguimento do feito. No petitório de Id 125867055, a parte exequente requer a utilização do sistema SISBAJUD em razão da ausência de adimplemento da dívida.. É o breve relatório. Decido. Em relação à utilização do sistema SISBAJUD, o artigo 835 do CPC prescreve que a preferência legal da penhora é dinheiro e esclarece que os ativos financeiros podem estar em depósito ou em aplicação em instituição financeira, ao passo que o artigo 854, caput, do mesmo diploma legal autoriza, a requerimento do exequente, que se requisitem informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada à autoridade monetária nacional, determinando-se, no mesmo ato, a sua indisponibilidade. Assim sendo, caso a parte executada não cumpra sua obrigação no prazo legal, não há óbice ao deferimento do pleito do exequente, determinando a penhora de seus ativos financeiros via SISBAJUD. Na espécie, embora devidamente intimado para cumprir a obrigação no prazo legal assinalado, o executado permaneceu inerte, razão pela qual o pedido do exequente de uso do sistema SISBAJUD merece acolhimento. Isso posto, defiro o requerimento formulado, acolhendo o pedido de bloqueio de ativos financeiros do executado via SISBAJUD, conforme cálculo do débito constante dos autos. Tornados indisponíveis seus ativos mediante uso do SISBAJUD, intime-se a parte executada para tomar ciência e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo advertido de que, caso rejeitada ou não apresentada essa manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo com fundamento no art. 854, § 5º, do CPC. Infrutíferas as diligências, intime-se o exequente para ciência e manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do CPC. Limoeiro do Norte/CE, Data da Assinatura Digital. MARIA LUISA EMERENCIANO PINTO Juíza de Direito

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132646656

21/01/2025, 14:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2025, 10:39

Conclusos para despacho

09/12/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

17/11/2024, 16:33

Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 106091065

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0051729-37.2021.8.06.0115. EXEQUENTE: HC PNEUS S/APOLO PASSIVO - EXECUTADO: N DE LIMA ROCHA EIRELI ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo. Considerando a certidão de ID nº 99575801, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 2º Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte-CE Rua João Maria de Freitas, 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (85) 3108-1821 - E-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)ASSUNTO: [Levantamento de Valor]POLO ATIVO - intime-se a parte autora para juntar planilha do débito atualizada, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Limoeiro do Norte, data da assinatura digital Maria Evilene Couto Santo Diretora de Secretaria

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 106091065

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106091065

23/10/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/10/2024, 16:51

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

23/08/2024, 20:57

Mov. [29] - Concluso para Despacho

15/07/2024, 12:37

Mov. [28] - Decurso de Prazo

15/07/2024, 12:36

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0294/2024 Data da Publicacao: 04/04/2024 Numero do Diario: 3277

04/04/2024, 10:09

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2024, 12:27

Mov. [25] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2024, 21:34

Mov. [24] - Certidão emitida

13/09/2023, 13:50

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/09/2023, 13:46

Mov. [22] - Mero expediente | Considerando que ja ha impugnacao a excecao de pre-executividade interposta, facam-se os autos conclusos para decisao.

11/09/2023, 18:40

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

29/07/2022, 08:21

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WLIM.22.01806288-3 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 28/07/2022 15:58

28/07/2022, 16:09

Mov. [19] - Concluso para Despacho

27/07/2022, 14:35

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WLIM.22.01806236-0 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 27/07/2022 13:02

27/07/2022, 13:13

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0405/2022 Data da Publicacao: 26/07/2022 Numero do Diario: 2892

25/07/2022, 21:40

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2022, 12:04

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2022, 17:37

Mov. [14] - Certidão emitida

15/06/2022, 16:06

Mov. [13] - Documento

15/06/2022, 16:05

Mov. [12] - Documento

25/04/2022, 09:18

Mov. [11] - Expedição de Ofício

13/04/2022, 17:06

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2022, 15:15

Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 115.2022/000044-8 Situacao: Distribuido em 13/01/2022 Local: Oficial de justica - MARIA DAS GRACAS RIBEIRO

12/01/2022, 16:18

Mov. [8] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2022, 19:50

Mov. [7] - Conclusão

16/12/2021, 11:50

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WLIM.21.00175115-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 16/12/2021 11:28

16/12/2021, 11:35

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0952/2021 Data da Publicacao: 10/12/2021 Numero do Diario: 2751

09/12/2021, 22:10

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2021, 11:46

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2021, 20:07

Mov. [2] - Conclusão

06/12/2021, 11:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2021, 11:11

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 201580580

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201580580

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132646656

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132646656

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132646656

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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