Cumprimento de sentença 0053486-07.2021.8.06.0167 - TJCE

Cumprimento de sentença 0053486-07.2021.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: CLENOURA CARTEIS ALENCAR Requerido: BANCO DAYCOVAL S/A Os cálculos do executado, id 111186665 (pag.153), trouxeram como reconhecido o valor valor da dívida em R$ 17.949,60, onde só o dano moral e honorários representava R$ 12.934,62, inferindo-se que a diferença representaria o valor dos danos materiais e honorários. Assim, requereu o banco executado "o acolhimento das presentes razões para reconhecer o erro de cálculo apresentado pelo exequente, sendo considerado como valor devido o montante de R$ 17.949,60 (dezessete mil, novecentos e quarenta nove reais e sessenta centavos)". Tal como consta dos cálculos apresentados pelo próprio executado. Porém o acionado depositou em juízo somente o valor de R$ 14.395,29 (id 111186660). A sentença de id 111718581 homologou os cálculos do executado pelo valor reconhecido. Despacho id 136172298 determinou que o réu efetuasse o pagamento da diferença entre o depósito realizado e o valor homologado, R$ 3.619,24, sob pena de penhora on line. O executado compareceu aos autos, id 137838225, requerendo a ordenação do feito para que o juízo retroceda e declare que o valor devido à autora é apenas aquele que foi depositado em juízo, R$ 14.395,29, pois teria incorrido em equívoco na petição que reconheceu a dívida em R$ 17.949,60. É o relatório. Tenho que completamente descabida a pretensão do executado manifestada no id 137838225. Mormente porque o valor atribuído por ele à execução adveio de cálculo por ele mesmo realizado e conduzido ao processo no id 111186665 (pag.153). Não apresentou nenhum outro cálculo que lastreasse a pretensão de baixar o valor da dívida para R$ 14.395,29 (valor depositado em juízo). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0053486-07.2021.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Diante do exposto, indefiro o pedido de id 137838225 e concedo ao executado o prazo de 5 dias para pagamento do valor de R$ 3.619,24, sob pena de penhora on line da quantia. Se efetuado depósito, expeça-se alvará. Intime-se ainda para apresentar o comprovante de pagamentos das custas judiciais, conforme sentença. Intimem-se. Após, arquivem-se. Sobral (CE), data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito

02/04/2025, 00:00

—

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 175355407

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 175355407

Juntada de informação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175355407

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Decorrido prazo de CLENOURA CARTEIS ALENCAR em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 16/09/2025 23:59.

Transitado em Julgado em 10/09/2025

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 09/09/2025. Documento: 172624621

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172624621

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172624621

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(123)

Todos os documentos(44)