Procedimento Comum Cível 0200188-76.2024.8.06.0114 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 15.074,64

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira

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1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Lavras da Mangabeira 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Lavras da Mangabeira 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Turma do Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Turma do Nucleo de Justiça 4.0 - Direito Privado

Partes do Processo

CREUSA FERREIRA PONTES

CPF

Autor

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO HENRIQUE DE MACEDO

OAB/CE 46570·CPF·Representa: Autor

DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA

OAB/PB 24309·CPF·Representa: Réu

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO 50314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2026. Documento: 189940809

29/01/2026, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

28/01/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 189940809

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189940809

27/01/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 09:32

Juntada de certidão

27/01/2026, 09:10

Juntada de ato ordinatório

19/12/2025, 15:30

Juntada de despacho

04/11/2025, 19:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/06/2025, 09:55

Alterado o assunto processual

09/06/2025, 09:54

Alterado o assunto processual

09/06/2025, 09:54

Alterado o assunto processual

09/06/2025, 09:54

Juntada de certidão

09/06/2025, 09:53

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:19

Decorrido prazo de DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:19

Todas as movimentações(71)

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2026. Documento: 189940809

29/01/2026, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

28/01/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 189940809

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189940809

27/01/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:32

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:32

27/01/2026, 09:32

Juntada de certidão

27/01/2026, 09:10

Juntada de ato ordinatório

19/12/2025, 15:30

Juntada de despacho

04/11/2025, 19:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/06/2025, 09:55

Alterado o assunto processual

09/06/2025, 09:54

Alterado o assunto processual

09/06/2025, 09:54

Alterado o assunto processual

09/06/2025, 09:54

Juntada de certidão

09/06/2025, 09:53

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:19

Decorrido prazo de DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:19

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 138678445

14/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 138678445

14/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 138678445

13/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 138678445

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138678445

12/05/2025, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138678445

12/05/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 08:04

Conclusos para decisão

12/03/2025, 21:37

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:55

Decorrido prazo de DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:55

Juntada de Petição de recurso

30/10/2024, 15:11

Publicado Intimação da Sentença em 25/10/2024. Documento: 111723054

25/10/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/10/2024. Documento: 111723055

25/10/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/10/2024. Documento: 111723056

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - intimação da sentença de ID 107198400.

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - intimação da sentença de ID 107198400.

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - intimação da sentença de ID 107198400.

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111723054

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111723055

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111723056

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111723056

23/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111723055

23/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111723054

23/10/2024, 15:57

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

11/10/2024, 21:09

Mov. [32] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2024, 07:07

Mov. [31] - Expedição de Termo de Audiência

04/09/2024, 11:04

Mov. [30] - Concluso para Sentença

23/08/2024, 08:55

Mov. [29] - Conclusão

22/08/2024, 10:26

Mov. [28] - Concluso para Sentença

21/08/2024, 11:29

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WLAM.24.01805923-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/08/2024 09:05

16/08/2024, 09:39

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0303/2024 Data da Publicacao: 13/08/2024 Numero do Diario: 3368

13/08/2024, 10:17

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2024, 12:52

Mov. [24] - Certidão emitida

09/08/2024, 11:39

Mov. [23] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2024, 19:44

Mov. [22] - Concluso para Despacho

16/07/2024, 11:54

Mov. [21] - Decurso de Prazo

16/07/2024, 11:53

Mov. [20] - Certidão emitida

16/07/2024, 11:49

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)

25/06/2024, 07:41

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0158/2024 Data da Publicacao: 09/05/2024 Numero do Diario: 3301

09/05/2024, 12:17

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2024, 02:44

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2024, 21:52

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WLAM.24.01803062-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/04/2024 13:24

25/04/2024, 14:23

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0116/2024 Data da Publicacao: 08/04/2024 Numero do Diario: 3279

06/04/2024, 00:52

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2024, 02:44

Mov. [12] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiencia de Conciliacao para o dia 03 de setembro de 2024, as 10:01h com link de acesso: https://link.tjce.jus.br/56ca67 O referido e verdade. Dou fe.

03/04/2024, 14:17

Mov. [11] - Expedição de Carta

03/04/2024, 14:09

Mov. [10] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/02/2024, 15:58

Mov. [9] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 03/09/2024 Hora 10:01 Local: Sala de Audiencia 2 Situacao: Realizada

27/02/2024, 08:46

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0060/2024 Data da Publicacao: 23/02/2024 Numero do Diario: 3252

22/02/2024, 20:36

Mov. [7] - Conclusão

22/02/2024, 08:27

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WLAM.24.01801404-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 22/02/2024 08:24

22/02/2024, 08:27

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2024, 02:38

Mov. [4] - Certidão emitida

20/02/2024, 14:33

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2024, 16:35

Mov. [2] - Conclusão

16/02/2024, 10:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/02/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 15:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/10/2025, 14:55

Despacho

•09/09/2025, 14:22

Despacho

•10/06/2025, 12:21

Despacho

•13/03/2025, 08:04

Intimação da Sentença

•23/10/2024, 15:57

Intimação da Sentença

•23/10/2024, 15:57

Intimação da Sentença

•23/10/2024, 15:57

Sentença

•11/10/2024, 07:07

Ata de Audiência (Outras)

•04/09/2024, 11:04

Interlocutória

•01/08/2024, 19:44

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 21:52

Interlocutória

•29/02/2024, 15:58

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:32

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:32

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 15:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/10/2025, 14:55

Despacho

•09/09/2025, 14:22

Despacho

•10/06/2025, 12:21

Despacho

•13/03/2025, 08:04

Intimação da Sentença

•23/10/2024, 15:57

Intimação da Sentença

•23/10/2024, 15:57

Intimação da Sentença

•23/10/2024, 15:57

Sentença

•11/10/2024, 07:07

Ata de Audiência (Outras)

•04/09/2024, 11:04

Interlocutória

•01/08/2024, 19:44

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 21:52

Interlocutória

•29/02/2024, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2024, 16:35