Cumprimento de sentença 3001483-53.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.239,60

Órgão julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

19/02/2024, 10:29

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 10:28

Juntada de Certidão

19/02/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 09/02/2024

19/02/2024, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

29/01/2024, 09:42

Publicado Sentença em 26/01/2024. Documento: 78603118

26/01/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78603118

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78603118

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001483-53.2023.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: OSCAR LINO DOS SANTOSEndereço: SÍTIO BAIXA GRANDE, 0, JORDÃO, SOBRAL - CE - CEP: 62108-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: BANCO BRADESCO S.A.Endereço: NUC CIDADE DE DEUS, SN, Rua Benedit

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78603118

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001483-53.2023.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: OSCAR LINO DOS SANTOSEndereço: SÍTIO BAIXA GRANDE, 0, JORDÃO, SOBRAL - CE - CEP: 62108-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: BANCO BRADESCO S.A.Endereço: NUC CIDADE DE DEUS, SN, Rua Benedit

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78603118

24/01/2024, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78603118

24/01/2024, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 09:58

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 20:00

Todas as movimentações(78)

Juntada de certidão

19/02/2024, 10:29

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 10:28

Juntada de Certidão

19/02/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 09/02/2024

19/02/2024, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

29/01/2024, 09:42

Publicado Sentença em 26/01/2024. Documento: 78603118

26/01/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78603118

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78603118

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001483-53.2023.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: OSCAR LINO DOS SANTOSEndereço: SÍTIO BAIXA GRANDE, 0, JORDÃO, SOBRAL - CE - CEP: 62108-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: BANCO BRADESCO S.A.Endereço: NUC CIDADE DE DEUS, SN, Rua Benedit

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78603118

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001483-53.2023.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: OSCAR LINO DOS SANTOSEndereço: SÍTIO BAIXA GRANDE, 0, JORDÃO, SOBRAL - CE - CEP: 62108-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: BANCO BRADESCO S.A.Endereço: NUC CIDADE DE DEUS, SN, Rua Benedit

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78603118

24/01/2024, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78603118

24/01/2024, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 09:58

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 20:00

Juntada de certidão

23/01/2024, 17:20

Expedição de Alvará.

23/01/2024, 15:25

Juntada de certidão

23/01/2024, 14:49

Processo Desarquivado

22/01/2024, 16:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/01/2024, 08:39

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 13:36

Juntada de certidão

07/12/2023, 13:35

Decorrido prazo de OSCAR LINO DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 23:09

Decorrido prazo de OSCAR LINO DOS SANTOS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 04:17

Publicado Despacho em 28/11/2023. Documento: 72465485

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 72465485

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001483-53.2023.8.06.0167 DESPACHO Intime-se a parte autora para juntar procuração com poderes para "dar e receber quitação", sem a restrição contida na procuração de ID n. 58426028 (junto as receitas Estadual, Federal e Munici

27/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72465485

24/11/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 17:58

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023. Documento: 72408491

23/11/2023, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 72408491

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Nome: OSCAR LINO DOS SANTOSEndereço: SÍTIO BAIXA GRANDE, 0, JORDÃO, SOBRAL - CE - CEP: 62108-000 ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001483-53.2023.8.06.0167 - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Parte

22/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/11/2023, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72408491

21/11/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 13:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:27

Publicado Despacho em 24/10/2023. Documento: 70989902

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 70989902

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OSCAR LINO DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A. VALOR DA CAUSA: R$ 3.239,60 DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº. 3001483-53.2023.8.06.0167 Trata-se de fase de cumprimento de sentença, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.

23/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70989902

20/10/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 11:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/10/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 12:08

Conclusos para despacho

15/09/2023, 13:55

Juntada de Certidão

15/09/2023, 13:55

Transitado em Julgado em 01/08/2023

15/09/2023, 13:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/08/2023, 14:15

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 01/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:05

Decorrido prazo de LUIS ANTUNES MARTINS NETO em 01/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:22

Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2023. Documento: 60626649

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 60626649

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: OSCAR LINO DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. MINUTA DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSOS N.º 3001483-53.2023.8.06.0167 Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: Ingressa a Autora, em verdade, com ação, alegando, em síntese, que é aposentado pelo INSS e percebeu em seus extratos descontos relativos a tarifas bancárias que não foram contratadas e, por isso, são ilegais. Informa, ainda, que ut

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60626649

14/07/2023, 22:32

Julgado procedente em parte do pedido

16/06/2023, 10:59

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 10:28

Juntada de Petição de substabelecimento

12/06/2023, 11:23

Juntada de Petição de substabelecimento

12/06/2023, 11:22

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 12/06/2023 09:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

12/06/2023, 09:56

Juntada de Petição de contestação

12/06/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 09:12

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001483-53.2023.8.06.0167. Requerente: Nome: OSCAR LINO DOS SANTOS Endereço: SÍTIO BAIXA GRANDE, 0, JORDÃO, SOBRAL - CE - CEP: 62108-000 Requerido: Nome: Banco Bradesco SA Endereço: AC Tarrafas, 155, Rua José Cândido 189, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Nº do

02/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:13

Juntada de certidão

01/06/2023, 12:08

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una redesignada para 12/06/2023 09:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

01/06/2023, 12:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/05/2023, 09:27

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: OSCAR LINO DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 130 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, e por ordem do MM. Juiz, fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração de coabitação e Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral, 400, Anexo da Faculdade Luciano Feijão, SOBRAL - CE - CEP: 62050-100 PROCESSO Nº: 3001483-53.2023.8.06.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 08:07

Audiência Conciliação designada para 14/11/2023 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

28/04/2023, 08:07

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 08:07

Documentos

SENTENÇA

•24/01/2024, 09:58

DESPACHO

•24/11/2023, 17:58

DESPACHO

•24/11/2023, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 10:23

DESPACHO

•20/10/2023, 11:56

DESPACHO

•20/10/2023, 11:56

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2023, 14:15

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2023, 14:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/07/2023, 15:21

SENTENÇA

•16/06/2023, 10:59

ATA DA AUDIÊNCIA

•13/06/2023, 00:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 10:27