Cumprimento de sentença 3000672-16.2024.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.040,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 181532965

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 181532965

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181532965

04/11/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 17:18

Determinada a expedição do alvará de levantamento

03/11/2025, 15:41

Publicado Intimação da Sentença em 03/11/2025. Documento: 180450320

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 180450320

31/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180450320

30/10/2025, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 14:01

Conclusos para decisão

27/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 14:37

Decorrido prazo de AMANDA ANGELIM DE SANTANA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:30

Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 178380987

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 178380987

16/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(95)

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 181532965

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 181532965

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181532965

04/11/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 17:18

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 15:46

03/11/2025, 15:41

Publicado Intimação da Sentença em 03/11/2025. Documento: 180450320

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 180450320

31/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180450320

30/10/2025, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 14:01

Conclusos para decisão

27/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 14:37

Decorrido prazo de AMANDA ANGELIM DE SANTANA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:30

Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 178380987

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 178380987

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178380987

15/10/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:42

Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 177724138

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 177724138

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177724138

08/10/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 18:48

Conclusos para despacho

07/10/2025, 13:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/10/2025, 13:39

Processo Reativado

07/10/2025, 13:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/10/2025, 14:01

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 11:36

Juntada de certidão

22/07/2025, 11:36

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 11:35

Juntada de Certidão

22/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de AMANDA ANGELIM DE SANTANA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 05:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:28

Publicado Intimação da Sentença em 07/07/2025. Documento: 162428183

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162428183

04/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162428183

03/07/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 11:40

Julgado procedente em parte do pedido

02/07/2025, 16:26

Conclusos para despacho

13/06/2025, 13:23

Juntada de certidão

13/06/2025, 13:20

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 04:58

Decorrido prazo de JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 04:58

Decorrido prazo de AMANDA ANGELIM DE SANTANA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 04:58

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 04:58

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:51

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 153013245

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153013245

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153013245

08/05/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 14:20

Juntada de Petição de Réplica

02/05/2025, 14:48

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 138934480

25/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 138934480

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 138934480

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 138934480

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138934480

23/04/2025, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138934480

23/04/2025, 08:23

Juntada de certidão

22/04/2025, 09:23

Decorrido prazo de AMANDA ANGELIM DE SANTANA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 01:32

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138934480

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138934480

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO BALDOINO DA COSTA REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 3000672-16.2024.8.06.0052 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos. Diante da juntada da ata de audiência de ID. 138271857, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, via DJEN, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente réplica. Após a apresentação da réplica ou o decurso do prazo, intimem-se as partes, via DJEN, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, sendo vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento. Caso requeiram a produção de prova testemunhal, deverão apresentar o rol de testemunhas no mesmo prazo (art. 357, §§ 4º e 6º, do CPC), sob pena de preclusão, ADVERTINDO-AS de que sua omissão importará em julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC). Expedientes necessários. Brejo Santo/CE, data da assinatura eletrônica. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138934480

17/03/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 16:24

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2025 08:30, CEJUSC - COMARCA DE BREJO SANTO.

11/03/2025, 08:53

Juntada de Petição de contestação

10/03/2025, 17:03

Juntada de Petição de substabelecimento

10/03/2025, 08:40

Decorrido prazo de AMANDA ANGELIM DE SANTANA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 15:19

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 15:19

Decorrido prazo de AMANDA ANGELIM DE SANTANA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 15:19

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115260996

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme § 2º do art. 22, da Lei nº 9.099/95, (re)agenda este CEJUSC o dia 11/03/2025, às 08h30, para realização de sessão de conciliação na modalidade VIRTUAL, através da plataforma digital MICROSOFT OFFICE 365/TEAMS, link de acesso https://link.tjce.jus.br/d1d4f8 e/ou QRCode abaixo indicado, pelos quais terão as partes processuais e seus advogados acesso na data e horário acima indicados, após providenciarem o download de referido aplicativo em seus respectivos aparelhos. Brejo Santo, Ceará, ao 4 de novembro 2024. Antonio Raimundo do Nascimento CEJUSC BREJO SANTO

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme § 2º do art. 22, da Lei nº 9.099/95, (re)agenda este CEJUSC o dia 11/03/2025, às 08h30, para realização de sessão de conciliação na modalidade VIRTUAL, através da plataforma digital MICROSOFT OFFICE 365/TEAMS, link de acesso https://link.tjce.jus.br/d1d4f8 e/ou QRCode abaixo indicado, pelos quais terão as partes processuais e seus advogados acesso na data e horário acima indicados, após providenciarem o download de referido aplicativo em seus respectivos aparelhos. Brejo Santo, Ceará, ao 4 de novembro 2024. Antonio Raimundo do Nascimento CEJUSC BREJO SANTO

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme § 2º do art. 22, da Lei nº 9.099/95, (re)agenda este CEJUSC o dia 11/03/2025, às 08h30, para realização de sessão de conciliação na modalidade VIRTUAL, através da plataforma digital MICROSOFT OFFICE 365/TEAMS, link de acesso https://link.tjce.jus.br/d1d4f8 e/ou QRCode abaixo indicado, pelos quais terão as partes processuais e seus advogados acesso na data e horário acima indicados, após providenciarem o download de referido aplicativo em seus respectivos aparelhos. Brejo Santo, Ceará, ao 4 de novembro 2024. Antonio Raimundo do Nascimento CEJUSC BREJO SANTO

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115260996

08/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115260996

07/11/2024, 09:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/11/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 09:26

Juntada de ato ordinatório

04/11/2024, 13:35

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2025 08:30, CEJUSC - COMARCA DE BREJO SANTO.

04/11/2024, 13:27

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2025 12:00, CEJUSC - COMARCA DE BREJO SANTO.

04/11/2024, 08:01

Recebidos os autos

01/11/2024, 15:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

01/11/2024, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

01/11/2024, 15:07

Conclusos para despacho

01/11/2024, 12:43

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/10/2024, 13:47

Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 109876583

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO BALDOINO DA COSTA REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 3000672-16.2024.8.06.0052 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos. Verifico, da detida análise da documentação acostada, que a parte autora é pessoa alfabetizada, conforme documento de identidade assinado de ID. 109529562. Porém, a procuração juntada consta "assinada" com uma impressão digital, não estando assinada a rogo/por duas testemunhas e, portanto, este documento não cumpre os requisitos legais de validade (ID. 109529561). Diante de tais inconsistência, determino a intimação da advogada, Dra. AMANDA ANGELIM DE SANTANA - OAB CE n.º 30706-A, via DJEN, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda com a emenda à inicial com o fito de sanar tal questão, colacionado aos autos a documentação pertinente e regular para os atos processuais. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Expedientes necessários. Brejo Santo/CE, data da assinatura eletrônica. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 109876583

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109876583

23/10/2024, 15:32

Determinada a emenda à inicial

17/10/2024, 14:58

Conclusos para despacho

16/10/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:49

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2025 12:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo.

15/10/2024, 15:49

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 15:49

Intimação da Sentença

•30/10/2025, 14:32

Intimação da Sentença

•30/10/2025, 14:32

Sentença

•29/10/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 12:48

Despacho

•07/10/2025, 18:48

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/10/2025, 14:01

Intimação da Sentença

•03/07/2025, 11:39

Intimação da Sentença

•03/07/2025, 11:39

Sentença

•02/07/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 14:51

Despacho

•14/03/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 13:35

Decisão

•01/11/2024, 15:07

Todos os documentos(16)

Despacho

•25/11/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 15:46

Intimação da Sentença

•30/10/2025, 14:32

Intimação da Sentença

•30/10/2025, 14:32

Sentença

•29/10/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 12:48

Despacho

•07/10/2025, 18:48

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/10/2025, 14:01

Intimação da Sentença

•03/07/2025, 11:39

Intimação da Sentença

•03/07/2025, 11:39

Sentença

•02/07/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 14:51

Despacho

•14/03/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 13:35

Decisão

•01/11/2024, 15:07

Despacho

•17/10/2024, 14:58