Procedimento do Juizado Especial Cível 3000850-60.2024.8.06.0182 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial Cível 3000850-60.2024.8.06.0182 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:17

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 08:57

Juntada de Certidão

12/11/2024, 08:57

Publicado Intimação da Sentença em 25/10/2024. Documento: 111344501

25/10/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/10/2024. Documento: 111344501

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000850-60.2024.8.06.0182. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Comarca de Viçosa do Ceará - 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, telefone/whatsapp: (85) 9.8111-1420, CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE, E-mail: [email protected] Promovente: ANA LUCIA SANTOS DA SILVA Promovido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR iniciada por ANA LUCIA SANTOS DA SILVA em desfavor de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., na qual busca a parte autora a suspensão de leilão extrajudicial de bem imóvel por até a resolução de demanda revisional ajuizada sob o nº 7426-39.2014.8.06.0096. Compulsando o acervo processual desta comarca, verifico que o Processo nº 3000787-35.2024.8.06.0182 tem identidade de partes, de pedido e de causa de pedir em relação ao presente feito. A própria autora, de boa-fé, reconhece a litispendência na petição Id. 106973305, requerendo a extinção do feito sem resolução de mérito. Sendo assim, é forçoso inferir a absoluta identidade dos elementos da ação, a saber, partes, causa de pedir e pedido, a caracterizar o fenômeno processual da litispendência. Com isso, impende reconhecer a litispendência entre as mencionadas ações de inventário, devendo ser extinto a presente ação. Ante o exposto, atendendo o pedido do autor EXTINGO, por sentença, o presente processo, com esteio no artigo 485, V, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se. Intimem-se as partes por DJE. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. Viçosa do Ceará/CE, 19 de outubro de 2024. JÚLIO HENRIQUE CONCEIÇÃO MOTA JUIZ LEIGO DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40, da Lei no 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Viçosa do Ceará/CE, 19 de outubro de 2024. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000850-60.2024.8.06.0182. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Comarca de Viçosa do Ceará - 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, telefone/whatsapp: (85) 9.8111-1420, CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE, E-mail: [email protected] Promovente: ANA LUCIA SANTOS DA SILVA Promovido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR iniciada por ANA LUCIA SANTOS DA SILVA em desfavor de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., na qual busca a parte autora a suspensão de leilão extrajudicial de bem imóvel por até a resolução de demanda revisional ajuizada sob o nº 7426-39.2014.8.06.0096. Compulsando o acervo processual desta comarca, verifico que o Processo nº 3000787-35.2024.8.06.0182 tem identidade de partes, de pedido e de causa de pedir em relação ao presente feito. A própria autora, de boa-fé, reconhece a litispendência na petição Id. 106973305, requerendo a extinção do feito sem resolução de mérito. Sendo assim, é forçoso inferir a absoluta identidade dos elementos da ação, a saber, partes, causa de pedir e pedido, a caracterizar o fenômeno processual da litispendência. Com isso, impende reconhecer a litispendência entre as mencionadas ações de inventário, devendo ser extinto a presente ação. Ante o exposto, atendendo o pedido do autor EXTINGO, por sentença, o presente processo, com esteio no artigo 485, V, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se. Intimem-se as partes por DJE. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. Viçosa do Ceará/CE, 19 de outubro de 2024. JÚLIO HENRIQUE CONCEIÇÃO MOTA JUIZ LEIGO DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40, da Lei no 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Viçosa do Ceará/CE, 19 de outubro de 2024. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111344501

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111344501

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111344501

23/10/2024, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111344501

23/10/2024, 16:39

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

21/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 17:20

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

10/10/2024, 11:32

Documentos

Intimação da Sentença

•23/10/2024, 16:39

Intimação da Sentença

•23/10/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000850-60.2024.8.06.0182. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Comarca de Viçosa do Ceará - 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, telefone/whatsapp: (85) 9.8111-1420, CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE, E-mail: [email protected] Promovente: ANA LUCIA SANTOS DA SILVA Promovido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR iniciada por ANA LUCIA SANTOS DA SILVA em desfavor de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., na qual busca a parte autora a suspensão de leilão extrajudicial de bem imóvel por até a resolução de demanda revisional ajuizada sob o nº 7426-39.2014.8.06.0096. Compulsando o acervo processual desta comarca, verifico que o Processo nº 3000787-35.2024.8.06.0182 tem identidade de partes, de pedido e de causa de pedir em relação ao presente feito. A própria autora, de boa-fé, reconhece a litispendência na petição Id. 106973305, requerendo a extinção do feito sem resolução de mérito. Sendo assim, é forçoso inferir a absoluta identidade dos elementos da ação, a saber, partes, causa de pedir e pedido, a caracterizar o fenômeno processual da litispendência. Com isso, impende reconhecer a litispendência entre as mencionadas ações de inventário, devendo ser extinto a presente ação. Ante o exposto, atendendo o pedido do autor EXTINGO, por sentença, o presente processo, com esteio no artigo 485, V, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se. Intimem-se as partes por DJE. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. Viçosa do Ceará/CE, 19 de outubro de 2024. JÚLIO HENRIQUE CONCEIÇÃO MOTA JUIZ LEIGO DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40, da Lei no 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Viçosa do Ceará/CE, 19 de outubro de 2024. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 12/11/2024

Juntada de Certidão

Publicado Intimação da Sentença em 25/10/2024. Documento: 111344501

Publicado Intimação da Sentença em 25/10/2024. Documento: 111344501

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111344501

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111344501

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111344501

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111344501

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Todas as movimentações(18)