Execução de Título Extrajudicial 3002466-71.2024.8.06.0117 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002466-71.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 09:49

Transitado em Julgado em 24/10/2024

29/10/2024, 09:49

Juntada de Certidão

29/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de ciência

24/10/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3002466-71.2024.8.06.0117EXEQUENTE: APE PAJUCARAEXECUTADO: MAYARA LETICIA PEREIRA SENTENÇA Vistos etc., Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, no ID 109931061, requereu a desistência do feito. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, nos termos do art. 485, inciso VIII, Código de Processo Civil. Vale ressaltar que no âmbito dos Juizados Especiais pode o autor desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância da parte adversa. Nesse sentido é a orientação do Enunciado nº 90 do FONAJE, vejamos: Enunciado 90 - A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de Instrução e Julgamento(Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Isento de custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte promovente. Reputo desnecessária a intimação da promovida, eis que sequer fora citada do presente. Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda VasconcelosJuíza de Direito TitularAssinado por Certificação Digital

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111714060

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111714060

23/10/2024, 15:50

Extinto o processo por desistência

23/10/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 13:43

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

06/09/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 16:57

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 15:50

Despacho

•23/07/2024, 16:57

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/10/2024

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111714060

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111714060

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

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