Execução de Título Extrajudicial 3003528-49.2024.8.06.0117 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003528-49.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 16:04

Transitado em Julgado em 11/11/2024

11/11/2024, 16:02

Juntada de Certidão

11/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BEM-TE-VIEXECUTADO: JEANGLESTON MARTINS DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3003528-49.2024.8.06.0117 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL BEM-TE-VI. A parte exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista a quitação integral do débito cobrado na presente ação, conforme petição hospedada no id nº 109603937 da movimentação processual. Vieram os autos conclusos. Decido. O Art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que: "Extingue-se a execução quando: […] II - a obrigação for satisfeita;". Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que "a extinção só produz efeito quando declarada por sentença". O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação à parte exequente. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com fulcro nos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários (Art. 55 da Lei 9099/95). Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. Maracanaú-CE, data da inserção. Nathália Arthuro Jansen Juíza Leiga Pela MM. Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Expedientes necessários. Posteriormente, arquive-se com as cautelas de estilo. Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111630885

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111630885

23/10/2024, 14:31

Juntada de certidão

23/10/2024, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 09:46

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 15:30

Decorrido prazo de JEANGLESTON MARTINS DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

21/10/2024, 11:18

Juntada de entregue (ecarta)

20/10/2024, 07:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 20:46

Documentos

Intimação da Sentença

•23/10/2024, 14:30

Certidão

•23/10/2024, 14:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/11/2024

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111630885

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111630885

Juntada de certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JEANGLESTON MARTINS DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

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