Cumprimento de sentença 0002644-87.2019.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 29.988,06

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacajus

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Inacio de Alencar Cortez Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 16:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 13:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:56

Juntada de outros documentos

24/06/2025, 15:18

Juntada de outros documentos

24/06/2025, 15:18

Juntada de outros documentos

24/06/2025, 15:17

Juntada de outros documentos

24/06/2025, 15:16

Juntada de outros documentos

24/06/2025, 15:16

Juntada de outros documentos

24/06/2025, 15:15

Juntada de Ofício

24/06/2025, 15:14

Juntada de Ofício

24/06/2025, 15:13

Juntada de Ofício

24/06/2025, 15:13

Juntada de Ofício

24/06/2025, 15:12

Todas as movimentações(182)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 16:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 13:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:08

25/06/2025, 12:56

Juntada de outros documentos

24/06/2025, 15:18

Juntada de outros documentos

24/06/2025, 15:18

Juntada de outros documentos

24/06/2025, 15:17

Juntada de outros documentos

24/06/2025, 15:16

Juntada de outros documentos

24/06/2025, 15:16

Juntada de outros documentos

24/06/2025, 15:15

Juntada de Ofício

24/06/2025, 15:14

Juntada de Ofício

24/06/2025, 15:13

Juntada de Ofício

24/06/2025, 15:13

Juntada de Ofício

24/06/2025, 15:12

Juntada de Ofício

24/06/2025, 15:12

Juntada de Ofício

24/06/2025, 15:11

Juntada de certidão

19/02/2025, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 09:47

Juntada de outros documentos

12/02/2025, 08:57

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:11

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:11

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 134186149

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 134186149

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002644-87.2019.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: ANTONIO CLEITON NUNES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO - CE16375-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PACAJUS Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do despacho de ID 127231732 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PACAJUS, 30 de janeiro de 2025. Daniel Franco Batista 2ª Vara da Comarca de Pacajus

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134186149

30/01/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:06

Juntada de informação

30/01/2025, 12:58

Expedição de Alvará.

27/01/2025, 15:11

Juntada de outros documentos

24/01/2025, 13:58

Juntada de certidão

24/01/2025, 13:53

Juntada de certidão

18/12/2024, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 11:44

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:55

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/10/2024, 10:15

Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 111738131

25/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

24/10/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002644-87.2019.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: ANTONIO CLEITON NUNES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO - CE16375-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PACAJUS Destinatários:GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO FINALIDADE: Intimar o(s) autores, por seu advogado, acerca da decisão de ID 111733732 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PACAJUS, 23 de outubro de 2024. Daniel Franco Batista 2ª Vara da Comarca de Pacajus

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111738131

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111738131

23/10/2024, 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 17:06

Conclusos para despacho

23/10/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 13:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/10/2024, 12:52

Juntada de certidão

03/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 13:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:53

Juntada de certidão

22/08/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 11:10

Conclusos para despacho

08/02/2024, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 10:22

Juntada de Petição de diligência

11/12/2023, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2023, 13:32

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:40

Juntada de outros documentos

20/10/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 10:56

Conclusos para despacho

16/10/2023, 10:47

Juntada de certidão

29/09/2023, 11:04

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/09/2023, 15:39

Mov. [115] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/09/2023, 09:38

Mov. [114] - Certidão emitida

01/09/2023, 14:21

Mov. [113] - Certidão emitida

01/09/2023, 13:06

Mov. [112] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2023, 12:59

Mov. [111] - Documento

01/09/2023, 11:33

Mov. [110] - Documento

01/09/2023, 11:33

Mov. [109] - Documento

01/09/2023, 11:33

Mov. [108] - Documento

01/09/2023, 11:33

Mov. [107] - Documento

01/09/2023, 11:33

Mov. [106] - Documento

01/09/2023, 11:33

Mov. [105] - Documento

01/09/2023, 11:33

Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2023, 09:00

Mov. [103] - Concluso para Despacho

10/04/2023, 13:11

Mov. [102] - Petição: N Protocolo: WPAC.23.01801850-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/03/2023 21:28

17/03/2023, 21:55

Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0089/2023Data da Publicacao: 10/03/2023Numero do Diario: 3032

09/03/2023, 22:50

Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2023, 02:41

Mov. [99] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2023, 12:11

Mov. [98] - Certidão emitida

07/03/2023, 12:04

Mov. [97] - Mero expediente: HOMOLOGO parcialmente os calculos apresentados a pg. 147, determinando, em razao disso, a expedicao de Precatorio/RPV relativo aos valores principais

24/02/2023, 09:11

Mov. [96] - Concluso para Despacho

10/10/2022, 11:50

Mov. [95] - Decurso de Prazo

10/10/2022, 11:48

Mov. [94] - Certidão emitida

13/08/2022, 00:46

Mov. [93] - Certidão emitida

02/08/2022, 15:25

Mov. [92] - Certidão emitida

02/08/2022, 15:24

Mov. [91] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

02/08/2022, 15:23

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2022, 19:28

Mov. [89] - Conclusão

23/06/2022, 16:34

Mov. [88] - Conclusão

20/06/2022, 10:09

Mov. [87] - Petição: N Protocolo: WPAC.22.01805250-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 19/06/2022 16:41

19/06/2022, 17:15

Mov. [86] - Certidão emitida

24/02/2022, 15:17

Mov. [85] - Concluso para Despacho

11/02/2022, 08:34

Mov. [84] - Certidão emitida: CERTIFICO que a sentenca de pags. 71/75 foi registrada no sistema SAJPG em 11/02/2022. O referido e verdade. Dou fe. Pacajus/CE, 11 de fevereiro de 2022. Jose Helio Bernardo da Silva Tecnico Judiciario Nucleo Permanente de Apoio as Comarcas do Interior NUPACI

11/02/2022, 08:34

Mov. [83] - Informação

11/02/2022, 08:32

Mov. [82] - Certidão emitida

20/09/2021, 00:22

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0103/2021Data da Publicacao: 13/09/2021Numero do Diario: 2693

10/09/2021, 20:58

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2021, 14:40

Mov. [79] - Certidão emitida

09/09/2021, 11:55

Mov. [78] - Trânsito em julgado

09/09/2021, 11:52

Mov. [77] - Petição: N Protocolo: WPAC.21.00170533-5Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 08/09/2021 23:40

09/09/2021, 09:47

Mov. [76] - Mero expediente: Tendo em vista a certidao de pg. 141, altere a situacao do feito para 'transitado em julgado'. Intimem-se as partes, por seus representantes judiciais, para que tomem conhecimento do retorno do feito e requeiram o que entenderem de direito.

03/09/2021, 09:00

Mov. [75] - Concluso para Despacho

02/09/2021, 16:25

Mov. [74] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2021, 16:00

Mov. [73] - Recurso Eletrônico

16/03/2021, 14:10

Mov. [72] - Certidão emitida

16/03/2021, 14:06

Mov. [71] - Mero expediente: Conforme determinado a pag. 86, remetam-se os autos a instancia superior. A Secretaria para atentar-se aos despachos anteriores, a fim de evitar conclusoes desnecessarias. Expedientes necessarios.

16/03/2021, 08:28

Mov. [70] - Concluso para Despacho

04/03/2021, 16:58

Mov. [69] - Petição: N Protocolo: WPAC.21.00166168-0Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 04/03/2021 16:08

04/03/2021, 16:45

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0010/2021Data da Publicacao: 23/02/2021Numero do Diario: 2556

22/02/2021, 22:52

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2021, 11:38

Mov. [66] - Mero expediente: Trata-se de apelacao interposta pelo requerido as pag. 79/85. Intime-se a parte recorrida para, em 15 (quinze) dias, contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, remetam-se os autos a instancia superior. Expedientes necessarios.

01/02/2021, 17:56

Mov. [65] - Concluso para Despacho

28/01/2021, 13:40

Mov. [64] - Petição: N Protocolo: WPAC.21.00165401-3Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 28/01/2021 12:26

28/01/2021, 12:36

Mov. [63] - Conclusão

14/01/2021, 20:26

Mov. [61] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolucao TJCE n 07/2020

14/01/2021, 20:26

Mov. [62] - Redistribuição de processo - saída: Resolucao TJCE n 07/2020

14/01/2021, 20:26

Mov. [60] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 10/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

23/12/2020, 01:19

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0204/2020Data da Publicacao: 07/01/2021Numero do Diario: 2523

18/12/2020, 22:34

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2020, 14:04

Mov. [57] - Certidão emitida

17/12/2020, 11:00

Mov. [56] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2020, 23:46

Mov. [55] - Conclusão

29/07/2020, 12:07

Mov. [53] - Petição

29/07/2020, 12:07

Mov. [54] - Documento

29/07/2020, 12:07

Mov. [52] - Documento

29/07/2020, 12:07

Mov. [51] - Documento

29/07/2020, 12:07

Mov. [49] - Petição

29/07/2020, 12:07

Mov. [50] - Documento

29/07/2020, 12:07

Mov. [48] - Documento

29/07/2020, 12:07

Mov. [46] - Documento

29/07/2020, 12:07

Mov. [47] - Mandado

29/07/2020, 12:07

Mov. [44] - Documento

29/07/2020, 12:07

Mov. [45] - Documento

29/07/2020, 12:07

Mov. [42] - Documento

29/07/2020, 12:07

Mov. [43] - Documento

29/07/2020, 12:07

Mov. [40] - Documento

29/07/2020, 12:07

Mov. [41] - Documento

29/07/2020, 12:07

Mov. [38] - Documento

29/07/2020, 12:07

Mov. [39] - Documento

29/07/2020, 12:07

Mov. [36] - Documento

29/07/2020, 12:07

Mov. [37] - Documento

29/07/2020, 12:07

Mov. [34] - Documento

29/07/2020, 12:07

Mov. [35] - Documento

29/07/2020, 12:07

Mov. [32] - Documento

29/07/2020, 12:07

Mov. [33] - Documento

29/07/2020, 12:07

Mov. [30] - Documento

29/07/2020, 12:07

Mov. [31] - Documento

29/07/2020, 12:07

Mov. [28] - Documento

29/07/2020, 12:07

Mov. [29] - Documento

29/07/2020, 12:07

Mov. [26] - Documento

29/07/2020, 12:07

Mov. [27] - Documento

29/07/2020, 12:07

Mov. [24] - Documento

29/07/2020, 12:07

Mov. [25] - Documento

29/07/2020, 12:07

Mov. [22] - Documento

29/07/2020, 12:07

Mov. [23] - Documento

29/07/2020, 12:07

Mov. [20] - Documento

29/07/2020, 12:07

Mov. [21] - Documento

29/07/2020, 12:07

Mov. [19] - Documento

29/07/2020, 12:07

Mov. [18] - Informações: ENVIADO AO NUCLEO DE DIGITALIZACAO DO TJ

30/06/2020, 16:31

Mov. [16] - Recebimento

29/06/2020, 14:29

Mov. [17] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Pacajus

29/06/2020, 14:29

Mov. [15] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Edisio Meira Tejo Neto

04/05/2020, 11:21

Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WPAC.20.00165833-6Tipo da Peticao: ReplicaData: 22/04/2020 13:39

04/05/2020, 10:58

Mov. [12] - Recebimento

04/05/2020, 10:57

Mov. [13] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Pacajus

04/05/2020, 10:57

Mov. [11] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Edisio Meira Tejo Neto

03/03/2020, 15:55

Mov. [10] - Petição: N Protocolo: WPAC.20.00165292-3Tipo da Peticao: ContestacaoData: 10/02/2020 15:12

02/03/2020, 13:38

Mov. [9] - Mandado: C/EXITO: CITOU MUNICIPIO DE PACAJUS

02/03/2020, 12:40

Mov. [8] - Mandado: MANDADO N 102/2020

22/01/2020, 14:10

Mov. [7] - Expedição de Mandado

21/01/2020, 14:29

Mov. [6] - Informações: PROCESSO INVENTARIADO

01/10/2019, 16:08

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2019, 14:22

Mov. [4] - Concluso para Despacho

07/08/2019, 09:49

Mov. [3] - Recebimento

07/08/2019, 08:38

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Pacajus

06/08/2019, 17:17

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/08/2019, 14:03

Decisão

•27/11/2024, 11:44

Despacho

•23/10/2024, 17:06

Decisão

•13/08/2024, 12:33

Despacho

•16/10/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 12:59

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 12:11

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2023, 09:11

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2022, 19:28

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/06/2022, 17:15

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/09/2021, 09:47

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2021, 09:00

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 11:33

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:08

Decisão

•27/11/2024, 11:44

Despacho

•23/10/2024, 17:06

Decisão

•13/08/2024, 12:33

Despacho

•16/10/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 12:59

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 12:11

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2023, 09:11

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2022, 19:28

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/06/2022, 17:15

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/09/2021, 09:47

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2021, 09:00

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 07:22

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 07:21

Ementa

•28/06/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 11:36

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2021, 10:11

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 09:29

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2021, 15:14

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2021, 08:28

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2021, 17:56

Sentença

•08/09/2020, 23:46

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2020, 12:07

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 12:07

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 12:07

Anexo de movimentação

•12/09/2019, 14:22