Apelação Cível 0200231-66.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.550,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

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Partes do Processo

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

BV FINANCEIRA

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

VOTORANTIM

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/CE 37066·CPF·Representa: Autor

DOMINIK BARROS BRITO FERREIRA

OAB/CE 37479·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

BV FINANCEIRA

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

VOTORANTIM

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

VALIANA MARIA CASSIANO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/04/2026, 09:41

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 09:41

Juntada de Certidão

09/04/2026, 09:41

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de VALIANA MARIA CASSIANO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:04

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 34497992

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 34497992

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34497992

10/03/2026, 09:11

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (APELANTE) e não-provido

05/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/03/2026, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 14:14

Deliberado em Sessão - Adiado

25/02/2026, 15:20

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026. Documento: 33456816

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 33456816

09/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

06/02/2026, 08:43

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/04/2026, 09:41

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 09:41

Juntada de Certidão

09/04/2026, 09:41

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de VALIANA MARIA CASSIANO em 20/03/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/03/2026, 16:41

Despacho

•05/02/2026, 17:44

21/03/2026, 01:04

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 34497992

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 34497992

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34497992

10/03/2026, 09:11

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (APELANTE) e não-provido

05/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/03/2026, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 14:14

Deliberado em Sessão - Adiado

25/02/2026, 15:20

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026. Documento: 33456816

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 33456816

09/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

06/02/2026, 08:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 08:43

Pedido de inclusão em pauta

05/02/2026, 17:44

Conclusos para despacho

02/02/2026, 23:51

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 13:53

Conclusos para decisão

29/01/2026, 13:28

Decorrido prazo de VALIANA MARIA CASSIANO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:14

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32628570

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026 Documento: 32628570

13/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32628570

12/01/2026, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 16:29

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 15:10

Decorrido prazo de VALIANA MARIA CASSIANO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/12/2025, 19:15

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 31480282

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 31480282

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31480282

28/11/2025, 19:52

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 01.149.953/0001-89 (APELANTE) e não-provido

26/11/2025, 16:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/11/2025, 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 14:59

Publicado Intimação de Pauta em 14/11/2025. Documento: 30885870

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30885870

13/11/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 30885870

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 30885870

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30885870

12/11/2025, 18:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2025, 17:44

Pedido de inclusão em pauta

12/11/2025, 16:06

Conclusos para despacho

11/11/2025, 21:48

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 11:10

Recebidos os autos

01/10/2025, 10:16

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:16

Distribuído por sorteio

01/10/2025, 10:16

Despacho

•12/01/2026, 16:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/11/2025, 16:24

Despacho

•12/11/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 16:56

Intimação da Sentença

•19/05/2025, 14:12

Intimação da Sentença

•19/05/2025, 14:11

Sentença

•15/04/2025, 17:37

Despacho

•06/11/2024, 21:31

Sentença

•21/10/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 11:34

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2024, 20:02

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2024, 08:03

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/03/2026, 16:41

Despacho

•05/02/2026, 17:44

Despacho

•12/01/2026, 16:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/11/2025, 16:24

Despacho

•12/11/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 16:56

Intimação da Sentença

•19/05/2025, 14:12

Intimação da Sentença

•19/05/2025, 14:11

Sentença

•15/04/2025, 17:37

Despacho

•06/11/2024, 21:31

Sentença

•21/10/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 11:34

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2024, 20:02

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2024, 08:03

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2024, 11:10