Procedimento Comum Cível 0202407-34.2024.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.084,38

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 14:48

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 14:47

Juntada de Certidão

17/02/2025, 14:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:45

Decorrido prazo de LAYARA CORREIA AIRES CAMURCA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:37

Decorrido prazo de EDNALDO JOSE DA SILVA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:14

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:14

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131663566

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131663566

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU Rua José Amaro, s/n.º, Bugi, CEP: 63.501-002, Iguatu/Ceará, Fone/WhatsApp: (88) 3582-4629, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 130, IV, a, do Provimento n.º 02/2021/CGJ/CE, disponibilizado no DJe, no dia 16/02/2021 (Código de Normas Judiciais) e, de ordem do Magistrado Carlos Eduardo Carvalho Arrais, Juiz de Direito, titular 1.ª Vara Cível da Comarca de Iguatu, para que possa imprimir andamento ao processo, pratico o ato processual abaixo proferido: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o acordo apresentado, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Vinicius E S L Soares Técnico Judiciário

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131663566

07/01/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição (outras)

23/12/2024, 10:01

Publicado Sentença em 04/12/2024. Documento: 127944367

04/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127944367

04/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 14:48

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 14:47

Juntada de Certidão

17/02/2025, 14:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:45

Decorrido prazo de LAYARA CORREIA AIRES CAMURCA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:37

Decorrido prazo de EDNALDO JOSE DA SILVA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:14

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:14

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131663566

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131663566

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU Rua José Amaro, s/n.º, Bugi, CEP: 63.501-002, Iguatu/Ceará, Fone/WhatsApp: (88) 3582-4629, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 130, IV, a, do Provimento n.º 02/2021/CGJ/CE, disponibilizado no DJe, no dia 16/02/2021 (Código de Normas Judiciais) e, de ordem do Magistrado Carlos Eduardo Carvalho Arrais, Juiz de Direito, titular 1.ª Vara Cível da Comarca de Iguatu, para que possa imprimir andamento ao processo, pratico o ato processual abaixo proferido: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o acordo apresentado, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Vinicius E S L Soares Técnico Judiciário

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131663566

07/01/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição (outras)

23/12/2024, 10:01

Publicado Sentença em 04/12/2024. Documento: 127944367

04/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127944367

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU/CE SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Negócios Jurídicos c/c Repetição de Indébito, Indenização por Dano Moral e Pedido de Tutela de Urgência Antecipada proposta por Ednaldo José da Silva em face de Bradesco Vida e Previdência S.A., pessoa jurídica de direito privado. As partes firmaram um acordo, conforme estipulado na Petição de ID 127816833. Dos principais termos do acordo: a parte ré se compromete a pagar à parte autora o valor de R$ 4.375,35 (quatro mil trezentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), conforme as condições e prazos estabelecidos no acordo; além disso, cessará os descontos denominados "Bradesco Vida e Previdência", que são objeto da presente demanda, bem como seus efeitos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da homologação do acordo; por fim, as partes renunciam expressamente ao direito de recorrer. Observa-se que a transação realizada é resultado da manifestação espontânea de vontade das partes, isenta de vícios que a anulem, como causas de nulidade/anulabilidade, ademais, resolve com antecedência questões que seriam debatidas no curso da presente lide, estando ela devidamente subscrita pelas partes e seus advogados. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, que passa a fazer parte integrante desta decisão, para que produza seus efeitos jurídicos e regulares, razão pela qual julgo EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015. Sem custas processuais, nos termos do art. 90, §3º, do CPC/2015. Intime(m)-se. Serve esta Sentença como expediente de intimação. Ante à renúncia expressa ao prazo recursal manifestada pelas partes, certifique-se, de pronto, o trânsito em julgado, e, posteriormente, ARQUIVE-SE os autos. Iguatu/CE, data da assinatura eletrônica. Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU/CE SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Negócios Jurídicos c/c Repetição de Indébito, Indenização por Dano Moral e Pedido de Tutela de Urgência Antecipada proposta por Ednaldo José da Silva em face de Bradesco Vida e Previdência S.A., pessoa jurídica de direito privado. As partes firmaram um acordo, conforme estipulado na Petição de ID 127816833. Dos principais termos do acordo: a parte ré se compromete a pagar à parte autora o valor de R$ 4.375,35 (quatro mil trezentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), conforme as condições e prazos estabelecidos no acordo; além disso, cessará os descontos denominados "Bradesco Vida e Previdência", que são objeto da presente demanda, bem como seus efeitos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da homologação do acordo; por fim, as partes renunciam expressamente ao direito de recorrer. Observa-se que a transação realizada é resultado da manifestação espontânea de vontade das partes, isenta de vícios que a anulem, como causas de nulidade/anulabilidade, ademais, resolve com antecedência questões que seriam debatidas no curso da presente lide, estando ela devidamente subscrita pelas partes e seus advogados. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, que passa a fazer parte integrante desta decisão, para que produza seus efeitos jurídicos e regulares, razão pela qual julgo EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015. Sem custas processuais, nos termos do art. 90, §3º, do CPC/2015. Intime(m)-se. Serve esta Sentença como expediente de intimação. Ante à renúncia expressa ao prazo recursal manifestada pelas partes, certifique-se, de pronto, o trânsito em julgado, e, posteriormente, ARQUIVE-SE os autos. Iguatu/CE, data da assinatura eletrônica. Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127944367

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127944367

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127944367

02/12/2024, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127944367

02/12/2024, 12:43

Homologada a Transação

02/12/2024, 12:43

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 11:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

29/11/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2024, 10:02

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de EDNALDO JOSE DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:04

Publicado Despacho em 25/10/2024. Documento: 109407652

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU DESPACHO Vistos. Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que eventualmente desejam produzir, devendo justificar a necessidade de realização, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não desejem produzir provas, as partes ficarão cientificadas de que ocorrerá o julgamento antecipado da lide (art. 355 do CPC/2015). Se houver pedido de produção de provas, retornem os autos conclusos para deliberação. Serve este despacho como expediente de intimação. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura. Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 109407652

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109407652

23/10/2024, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 22:37

Conclusos para despacho

14/10/2024, 12:01

Juntada de Petição de réplica

14/10/2024, 11:50

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 01:37

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0416/2024 Data da Publicacao: 07/10/2024 Numero do Diario: 3406

04/10/2024, 20:01

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2024, 02:40

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2024, 16:22

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WIGU.24.01818769-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/10/2024 15:05

02/10/2024, 15:29

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)

29/08/2024, 14:54

Mov. [10] - Certidão emitida

29/08/2024, 14:53

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WIGU.24.01814981-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/08/2024 12:14

08/08/2024, 12:33

Mov. [8] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/08/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 09/08/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

26/07/2024, 22:24

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0291/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350

18/07/2024, 12:08

Mov. [6] - Certidão emitida

16/07/2024, 11:02

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2024, 02:43

Mov. [4] - Expedição de Carta

15/07/2024, 14:33

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2024, 13:13

Mov. [2] - Conclusão

11/07/2024, 14:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/07/2024, 14:40

Documentos

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 11:41

Sentença

•02/12/2024, 12:43

Sentença

•02/12/2024, 12:43

Despacho

•23/10/2024, 22:37

Despacho

•23/10/2024, 22:37

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2024, 13:13